Corte formou maioria para ampliar o entendimento, mas julgamento foi suspenso por pedido de vista<\/p>\n\n\n\n
A amplia\u00e7\u00e3o da regra que define quais autoridades podem ser investigadas, processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve atingir processos em curso em inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Assim que a nova regra passar a valer, as a\u00e7\u00f5es contra pol\u00edticos e autoridades que j\u00e1 tiveram foro no STF dever\u00e3o ser remetidos \u00e0 Corte \u2013desde que os casos preencham tamb\u00e9m os demais crit\u00e9rios do foro: crime cometido durante o exerc\u00edcio do cargo e em fun\u00e7\u00e3o dele.<\/p>\n\n\n\n
Investiga\u00e7\u00f5es e processos em tr\u00e2mite hoje no Supremo devem permanecer na Corte mesmo que as autoridades percam o cargo.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (12), o STF formou maioria para ampliar a regra do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conhecido como \u201cforo privilegiado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A medida s\u00f3 valer\u00e1 quando for conclu\u00eddo o julgamento que discute o tema. No momento, a an\u00e1lise est\u00e1 paralisada por um pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7a de entendimento
A regra atual sobre a quest\u00e3o foi fixada em 2018 e estabelece que, quando um pol\u00edtico ou autoridade deixa o cargo com foro, perde tamb\u00e9m a prerrogativa de ter seus processos ou investiga\u00e7\u00f5es analisados pelo STF.<\/p>\n\n\n\n
Com o novo entendimento, esses casos continuar\u00e3o no Supremo mesmo quando encerrado o mandato de um congressista, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Fica mantido, contudo, o crit\u00e9rio para que o crime seja analisado na Corte: o delito deve ter sido cometido durante o exerc\u00edcio do cargo e deve ter rela\u00e7\u00e3o com as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas.<\/p>\n\n\n\n
A regra que vai ser fixada, proposta pelo ministro Gilmar Mendes, \u00e9 a seguinte: \u201ca prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em raz\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es subsiste mesmo ap\u00f3s o afastamento do cargo, ainda que o inqu\u00e9rito ou a a\u00e7\u00e3o penal sejam iniciados depois de cessado seu exerc\u00edcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Votaram para ampliar a regra, al\u00e9m de Gilmar, os ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n\n\n\n
Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise), e paralisou o julgamento. Os demais ministros ainda podem apresentar seus votos at\u00e9 19 de abril.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o \u00e9 feita em sess\u00e3o do plen\u00e1rio virtual, formato em que n\u00e3o h\u00e1 debate entre os magistrados.<\/p>\n\n\n\n
Impacto
A amplia\u00e7\u00e3o do foro dever\u00e1 levar a uma remessa de casos que estejam em inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A proposta do ministro Gilmar Mendes, que teve concord\u00e2ncia da maioria do STF, estabelece que a aplica\u00e7\u00e3o seja feita de forma imediata aos processos em curso.<\/p>\n\n\n\n
Para se ter uma ideia de contexto, pedidos de investiga\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram enviados \u00e0 primeira inst\u00e2ncia assim que ele deixou o cargo, em janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
No conjunto, estavam casos sobre uso da m\u00e1quina p\u00fablica no feriado de 7 de setembro de 2021, questionamentos a respeito de motociatas, e acusa\u00e7\u00f5es de racismo e difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Permaneceram no Supremo, entretanto, investiga\u00e7\u00f5es contra Bolsonaro sobre suposta incita\u00e7\u00e3o aos atos de 8 de janeiro, e inqu\u00e9ritos como o das mil\u00edcias digitais \u2013 base das apura\u00e7\u00f5es sobre venda de joias, fraude em cart\u00e3o de vacina e tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento adotado para esses casos \u00e9 o de que haveria rela\u00e7\u00e3o com outras autoridades com foro na Corte, ou que as investiga\u00e7\u00f5es tinham conex\u00e3o com investiga\u00e7\u00f5es abertas pelo Supremo para apurar amea\u00e7as e ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, como o inqu\u00e9rito das fake news e o das mil\u00edcias digitais.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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