Aposentados que t\u00eam a\u00e7\u00f5es em andamento podem ser afetados por novo julgamento, dizem especialistas<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na quinta-feira (21) que a regra de transi\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3ria e que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o segurado escolha uma forma de c\u00e1lculo que lhe seja mais ben\u00e9fica.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, resultante do julgamento de a\u00e7\u00f5es direta de inconstitucionalidade, derrubou entendimento do pr\u00f3prio STF que permitia a possibilidade da chamada \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d nas aposentadorias.<\/p>\n\n\n\n
Um recurso \u00e0 possibilidade da revis\u00e3o da vida toda ainda estava na pauta da Corte, mas o julgamento sobre o fator previdenci\u00e1rio e o seu resultado, na pr\u00e1tica, derrubaram a tese fixada pelo pr\u00f3prio STF em 2022.<\/p>\n\n\n\n
Mas, afinal, ainda \u00e9 poss\u00edvel realizar a \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d?<\/p>\n\n\n\n
Em um primeiro momento, nada muda para os aposentados que j\u00e1 possuem a aplica\u00e7\u00e3o da tese por decis\u00e3o final da Justi\u00e7a. No entanto, as a\u00e7\u00f5es que ainda est\u00e3o em andamento podem ser afetadas.<\/p>\n\n\n\n
Washington Barbosa, especialista em direito previdenci\u00e1rio, explica que novos pedidos de revis\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o mais poss\u00edveis a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso s\u00f3 tem validade, realmente, quando transita em julgado, ou seja, o ac\u00f3rd\u00e3o tem que ser publicado. Depois, se espera o prazo de eventual recurso, transita em julgado, e a partir desse momento n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de se entrar com a revis\u00e3o da vida toda\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Os processos de revis\u00e3o da vida toda est\u00e3o suspensos desde julho de 2023, por determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O pedido de suspens\u00e3o partiu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Para Barbosa, a suspens\u00e3o do processo refor\u00e7a a inseguran\u00e7a jur\u00eddica do pa\u00eds. Segundo o especialista, essa \u00e9 uma quest\u00e3o que deve ser amplamente discutida pela comunidade pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNenhuma estrutura jur\u00eddica e econ\u00f4mica se sustenta numa situa\u00e7\u00e3o dessa\u201d, diz. \u201c\u00c9 uma pena acontecer esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, porque n\u00f3s estamos falando de um processo antiqu\u00edssimo em que houve v\u00e1rias decis\u00f5es favor\u00e1veis aos segurados, e agora isso tudo cai por terra\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o especialista ressalta que outras revis\u00f5es ainda est\u00e3o em aberto, como as que dizem respeito a poss\u00edveis erros no c\u00e1lculo da aposentadoria ou no benef\u00edcio de pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cExistem v\u00e1rias outras teses revisionais, e essas continuam valendo. Agora, a \u2018revis\u00e3o da vida toda\u2019 n\u00e3o pode ser mais discutida depois da publica\u00e7\u00e3o do acord\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
Barbosa recomenda que os aposentados afetados pela decis\u00e3o procurem especialistas que possam analisar os casos de forma concreta, especialmente para os pedidos que est\u00e3o em andamento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTem de ver o momento espec\u00edfico, o caso espec\u00edfico, a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da sua a\u00e7\u00e3o, se ela transitou em julgado, qual foi o tipo da decis\u00e3o, para que seja decidida a melhor estrat\u00e9gia para conduzir o caso\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma linha, o especialista em pol\u00edticas p\u00fablicas Andr\u00e9 Luiz Marques afirma que not\u00edcia n\u00e3o \u00e9 das melhores para quem tem o planejamento de revis\u00e3o da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPegando a linha do racional, ainda \u00e9 poss\u00edvel ter recurso, mas agora a chance de uma revis\u00e3o diminui significativamente, e \u00e9 bem pouco prov\u00e1vel\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n
O que representa a decis\u00e3o do STF?
A decis\u00e3o do STF impacta inicialmente as pessoas que se enquadraram na transi\u00e7\u00e3o de 1999. Na pr\u00e1tica, caso o contribuinte fa\u00e7a os c\u00e1lculos e perceba que a regra definitiva, adotada ap\u00f3s a reforma, seria mais ben\u00e9fica, ele n\u00e3o pode optar por adot\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n
A regra de transi\u00e7\u00e3o criada pela lei previa que, para os segurados filiados antes da edi\u00e7\u00e3o da norma, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio abrangeria apenas 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es posteriores a julho de 1994, per\u00edodo do lan\u00e7amento do Plano Real, que controlou a hiperinfla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a regra definitiva, para os que se filiaram ap\u00f3s a lei, leva em considera\u00e7\u00e3o 80% dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o de todo o per\u00edodo contributivo. Em alguns casos, a aplica\u00e7\u00e3o desta regra poderia elevar o benef\u00edcio do segurado.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de tornar obrigat\u00f3ria a aplica\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo ministro Cristiano Zanin. Ele considerou que, como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal veda a aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios diferenciados para a concess\u00e3o de benef\u00edcios, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o segurado escolha uma forma de c\u00e1lculo que lhe seja mais ben\u00e9fica.<\/p>\n\n\n\n
Esse entendimento foi seguido pelos ministros Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente da Corte, e pelo ministro relator da mat\u00e9ria, Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n
Ao validar estes pontos, os ministros barraram o poder de escolha do aposentado, que amparava a possibilidade de ele optar pela regra da \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 grande interesse do governo federal em evitar a autoriza\u00e7\u00e3o para revis\u00e3o das aposentadorias, pelo alegado gasto que provocaria aos cofres p\u00fablicos. Uma estimativa inicial de impacto foi calculada em R$ 480 bilh\u00f5es, num cen\u00e1rio \u201cpessimista\u201d em que todos os aposentados pudessem revisar seus benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Advogados da \u00e1rea previdenci\u00e1ria que acompanham o caso dizem que o valor gira em torno de R$ 3 bilh\u00f5es, ao se considerar que h\u00e1 um n\u00famero restrito de aposentados com direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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