De um lado, sindicatos e professores cobram que os munic\u00edpios paguem o reajuste do piso salarial da categoria, como determina a legisla\u00e7\u00e3o. Do outro, munic\u00edpios n\u00e3o pagam o piso porque entendem haver um “v\u00e1cuo legal” sobre o crit\u00e9rio de reajuste, o que traria riscos \u00e0 “seguran\u00e7a jur\u00eddica”.<\/p>\n\n\n\n
O que aconteceu
O piso dos professores no Brasil hoje est\u00e1 em R$ 4.580,57, para jornada de 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n
Ele est\u00e1 previsto na Lei do Magist\u00e9rio, de 2008. Em 2020, com as mudan\u00e7as do Fundeb, principal instrumento de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, munic\u00edpios passaram a questionar a “seguran\u00e7a jur\u00eddica” da legisla\u00e7\u00e3o \u2014 a conta para a revis\u00e3o do sal\u00e1rio dos educadores est\u00e1 atrelada ao valor do fundo anualmente, por aluno.<\/p>\n\n\n\n
Por causa das mudan\u00e7as, a CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios) entende que a lei n\u00e3o tem validade e orienta os prefeitos a n\u00e3o cumprir o piso. O texto do Fundeb, aprovado em 2020, diz que uma legisla\u00e7\u00e3o “espec\u00edfica dispor\u00e1” sobre o piso dos professores.<\/p>\n\n\n\n
Havia a expectativa por parte dos munic\u00edpios, estados e especialistas em educa\u00e7\u00e3o de que a quest\u00e3o fosse resolvida para o reajuste do piso deste ano. O MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) criou um f\u00f3rum para discutir o tema e “propor mecanismos sobre o cumprimento do piso”.<\/p>\n\n\n\n
Os encontros do f\u00f3rum ao longo do ano passado ajudaram na constru\u00e7\u00e3o de um projeto de lei, mas n\u00e3o se chegou a um consenso, segundo fontes ouvidas pelo UOL. A reportagem procurou o MEC ao menos quatro vezes na \u00faltima semana, mas n\u00e3o teve retorno.<\/p>\n\n\n\n
Por causa do atual crit\u00e9rio, o reajuste anunciado este ano foi de 3,62% \u2014 abaixo da infla\u00e7\u00e3o. No Congresso, diferentes projetos j\u00e1 foram apresentados por deputados ou senadores, mas existe o entendimento entre alguns dos envolvidos de que a proposta deve vir do MEC, j\u00e1 que o texto passaria pela discuss\u00e3o de diferentes entes.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de um novo c\u00e1lculo para o reajuste, \u00e9 preciso discutir se os aumentos devem fazer parte da remunera\u00e7\u00e3o ou podem ser complementos do sal\u00e1rio. H\u00e1 conclus\u00f5es diferentes tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento do piso ser destinado a qualquer professor ou a alguma categoria espec\u00edfica \u2014 educadores que trabalham em escolas conveniadas \u00e0 rede p\u00fablica, por exemplo, nem sempre recebem o reajuste de sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sobre a exist\u00eancia do piso, mas sobre os crit\u00e9rios para o reajuste. Seria importante um novo projeto de lei, porque muitos munic\u00edpios n\u00e3o cumprem o atual piso com a justificativa de que haveria um v\u00e1cuo na legisla\u00e7\u00e3o, sustentados por uma nota da pr\u00f3pria assessoria jur\u00eddica do MEC. E, por causa do crit\u00e9rio, os valores ficam muito altos em alguns casos, e v\u00e1rios s\u00e3o judicializados.
Ivan Gotijo, gerente de pol\u00edticas educacionais do Todos pela Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
MEC queria editar MP
A \u00faltima proposta que teria sido apresentada pelo governo Lula (PT) inclu\u00eda editar uma MP (Medida Provis\u00f3ria) para que a mudan\u00e7a j\u00e1 valesse para o reajuste deste ano. Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que o movimento contrariaria o que se discutia nos encontros \u2014 o esperado era o envio de um PL ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Houve tamb\u00e9m um certo “estranhamento” entre os integrantes do f\u00f3rum com pontos que apareceram no texto. “Apresentaram elementos que n\u00e3o foram discutidos antes com o grupo”, afirmou Alessio Costa Lima, presidente da Undime (Uni\u00e3o dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
O consenso entre as entidades envolvidas \u00e9 de que os novos crit\u00e9rios para reajuste do piso devem considerar ganhos reais aos professores. O f\u00f3rum criado pelo MEC re\u00fane representantes da Undime, Consed (conselho dos secret\u00e1rios estaduais de Educa\u00e7\u00e3o), CNTE (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o) e integrantes do minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o de que o ano eleitoral nos munic\u00edpios dificulte a discuss\u00e3o e o tema fique para 2025, no m\u00ednimo \u2014deixando as mudan\u00e7as, na pr\u00e1tica, apenas para 2026. Em 2024, o governo Lula (PT) vai priorizar o debate do projeto de lei do novo ensino m\u00e9dio no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Alessio, o pa\u00eds precisa de um reajuste “sem imprevisibilidade e instabilidade”. O c\u00e1lculo faz com que o aumento do piso seja de 33% em um ano, como foi em 2022, 14% em outro e menos de 4% em outro. “Essa oscila\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica para o professor, nem para o gestor p\u00fablico”, disse o presidente da Undime.<\/p>\n\n\n\n
O reajuste aplicado em 2024 custar\u00e1 R$ 11 bilh\u00f5es aos cofres municipais, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, o impacto dos aumentos “que n\u00e3o possuem lastro legal” chega a quase R$ 61 bilh\u00f5es, afirma.<\/p>\n\n\n\n
700 munic\u00edpios n\u00e3o cumprem piso, diz deputada
Mais de 700 munic\u00edpios n\u00e3o pagam o valor atual do piso dos professores. O levantamento da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) foi feito com base em relatos de educadores.<\/p>\n\n\n\n
“Desde que a lei foi implementada, s\u00e3o usadas justificativas para que o piso n\u00e3o seja cumprido”, afirma a deputada. Segundo ela, as casas legislativas t\u00eam o papel de fiscalizar \u2014 reprovando, por exemplo, as contas dos prefeitos \u2014, mas n\u00e3o o fazem.<\/p>\n\n\n\n
Ela e outros dois parlamentares psolistas, o vereador Celso Giannazi e o deputado Carlos Giannazi, entraram com representa\u00e7\u00e3o no MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) questionando a CNM. No texto, eles pedem que o \u00f3rg\u00e3o intervenha e impe\u00e7a a entidade de publicar notas contra o reajuste do piso dos professores.<\/p>\n\n\n\n
O documento cita tamb\u00e9m que o STF (Supremo Tribunal Federal) j\u00e1 se manifestou sobre a constitucional do crit\u00e9rio de reajuste do piso. Os parlamentares pedem a instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito civil para obrigar a CNM a “se abster de divulgar tese manifestamente inconstitucional que incita gestores a descumprirem o piso salarial”.<\/p>\n\n\n\n
Ao UOL, o presidente da CNM disse que a confedera\u00e7\u00e3o n\u00e3o recebeu “qualquer notifica\u00e7\u00e3o” do MPF sobre o questionamento dos parlamentares do PSOL.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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