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Resolu\u00e7\u00e3o pressiona os Estados Unidos a n\u00e3o apoiarem um poss\u00edvel governo brasileiro ileg\u00edtimo, caso o pa\u00eds seja liderado por regime n\u00e3o democr\u00e1tico. Senado dos EUA aprova resolu\u00e7\u00e3o de Bernie Sanders em defesa da democracia no Brasil
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/Twitter @SenSanders
\nO Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (28), uma resolu\u00e7\u00e3o proposta pelo senador democrata Bernie Sanders em defesa da democracia no Brasil.
\nO texto tem o intuito de apoiar o candidato que vencer as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de forma justa e livre, independente do resultado. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede aos EUA que rompam os la\u00e7os com o Brasil, caso o pa\u00eds seja liderado por um regime ileg\u00edtimo.
\n\u201c\u00c9 imperativo que o Senado dos EUA deixe claro por meio desta resolu\u00e7\u00e3o que apoia a democracia no Brasil\u201d, disse Sanders, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cSeria inaceit\u00e1vel que os Estados Unidos reconhecessem um governo que chegou ao poder de forma n\u00e3o democr\u00e1tica e enviaria uma mensagem horr\u00edvel ao mundo inteiro. \u00c9 importante que o povo brasileiro saiba que estamos do lado deles, do lado da democracia. Com a aprova\u00e7\u00e3o desta resolu\u00e7\u00e3o, estamos enviando essa mensagem.\u201d
\nA resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 do tipo n\u00e3o-vinculante, ou seja, n\u00e3o implica em a\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias. Na pr\u00e1tica, textos do tipo s\u00e3o criados para manifestar uma opini\u00e3o conjunta da casa legislativa.
\nO senador Tim Kaine, presidente do Subcomit\u00ea de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Senado para o Hemisf\u00e9rio Ocidental, tamb\u00e9m comentou a import\u00e2ncia da resolu\u00e7\u00e3o ter sido aprovada. \u201cEm um momento em que a democracia est\u00e1 sob ataque no Brasil, nos Estados Unidos e em pa\u00edses ao redor do mundo, todos n\u00f3s temos a responsabilidade de defender o direito fundamental das pessoas de ter voz em seu governo, sem medo de repres\u00e1lias ou retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, disse.
\n\u201cCom esta vota\u00e7\u00e3o, o Senado enviou uma mensagem poderosa de que estamos comprometidos em unir as armas ao povo do Brasil em apoio \u00e0 democracia de seu pa\u00eds e continuamos confiantes de que as institui\u00e7\u00f5es eleitorais do Brasil garantir\u00e3o uma vota\u00e7\u00e3o livre, justa e transparente”, afirmou Kaine.
\nLeia o texto completo da resolu\u00e7\u00e3o abaixo:
\nExortando o Governo do Brasil a garantir que as elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2022 sejam conduzidas de forma livre, justa, cr\u00edvel, transparente e pac\u00edfica.
\nConsiderando que, em 1822, os Estados Unidos foram o primeiro pa\u00eds a reconhecer o Brasil como pa\u00eds independente;
\nConsiderando que os Estados Unidos e o Brasil s\u00e3o 2 das maiores democracias e economias do Hemisf\u00e9rio Ocidental;
\nConsiderando que as rela\u00e7\u00f5es bilaterais entre os Estados Unidos e o Brasil est\u00e3o enraizadas em um compromisso compartilhado com a democracia e prosperidade e a promo\u00e7\u00e3o de paz internacional, seguran\u00e7a, respeito aos direitos humanos e cuidado com meio ambiente, incluindo a prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia brasileira;
\nConsiderando que os esfor\u00e7os para incitar a viol\u00eancia pol\u00edtica, encorajamento \u00e0s For\u00e7as Armadas do Brasil para intervir na condu\u00e7\u00e3o dos processos eleitorais do Brasil, e questionar ou subverter as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e eleitorais do Brasil frente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais do pa\u00eds em 2 de outubro de 2022, minam a base democr\u00e1tica das rela\u00e7\u00f5es entre o Estados Unidos e Brasil e devem ser resolutamente rejeitados por ambos os pa\u00edses;
\nConsiderando que, segundo levantamento recente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Brasil vive um aumento de 335% na viol\u00eancia contra l\u00edderes pol\u00edticos em 2022 em rela\u00e7\u00e3o a 2019;
\nConsiderando que brasileiros de todos os setores da sociedade t\u00eam expressado publicamente s\u00e9ria preocupa\u00e7\u00e3o com os esfor\u00e7os em andamento para minar a democracia no Brasil, incluindo:
\n(1) cerca de 1.000.000 de brasileiros que assinaram uma carta aberta divulgada em 26 de julho de 2022, defendendo as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas do Brasil e o Estado de Direito; e
\n(2) proeminentes empres\u00e1rios brasileiros, religiosos, pol\u00edticos, e lideran\u00e7as da sociedade civil que divulgaram uma declara\u00e7\u00e3o expressando confian\u00e7a nos sistemas eleitorais do Brasil em 5 de agosto de 2022; e
\nConsiderando que o Governo dos Estados Unidos expressou em v\u00e1rias ocasi\u00f5es plena confian\u00e7a na for\u00e7a do institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas do Brasil e a capacidade do sistema eleitoral do Brasil para realizar elei\u00e7\u00f5es livres e justas sem fraude: Agora, portanto, seja resolvido, que o Senado
\n(1) insta o Governo do Brasil a garantir que as elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2022 ser\u00e3o realizadas em um forma livre, justa, cr\u00edvel, transparente e pac\u00edfica que permita a todos os cidad\u00e3os do Brasil exercer o direito de voto; e
\n(2) apela ao Governo dos Estados Unidos
\n(A) acontinuar a se manifestar contra os esfor\u00e7os para incitar a viol\u00eancia pol\u00edtica e minar o processo eleitoral no Brasil e considerar o Governo do Brasil respons\u00e1vel por respeitar os direitos dos cidad\u00e3os do Brasil de acordo com as obriga\u00e7\u00f5es internacionais e a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil;
\n(B) a reconhecer imediatamente o resultado da elei\u00e7\u00e3o no Brasil, se essa elei\u00e7\u00e3o for determinada por observadores e organiza\u00e7\u00f5es internacionais como livre e justa; e
\n(C) a deixar inequivocamente claro que os Estados Unidos consideram que a assist\u00eancia bilateral americana ao Brasil deve basear-se no compromisso hist\u00f3rico e cont\u00ednuo do Governo e do povo do Brasil com os princ\u00edpios democr\u00e1ticos e os direitos humanos e ir\u00e1:
\n(i) rever e reconsiderar a rela\u00e7\u00e3o entre os Estados Unidos e qualquer governo que chegue ao poder no Brasil por meios antidemocr\u00e1ticos, incluindo um golpe militar; e
\n(ii) garantir que a assist\u00eancia de seguran\u00e7a dos Estados Unidos e outras formas de coopera\u00e7\u00e3o bilateral dos Estados Unidos ao Brasil permane\u00e7am em conformidade com as leis relevantes dos Estados Unidos relacionadas com a transi\u00e7\u00e3o pac\u00edfica e democr\u00e1tica de poder, incluindo restri\u00e7\u00f5es de longo prazo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia de seguran\u00e7a em caso de golpe militar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"