Ministro do STJ \u201cignorou\u201d manifesta\u00e7\u00e3o de Elizeta Ramos e atendeu pedido de Lind\u00f4ra Araujo, n\u00famero 2 de Aras<\/p>\n\n\n\n
As gest\u00f5es de Augusto Aras e Elizeta Ramos no comando da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) tiveram posi\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias sobre o tribunal em que deveria tramitar o pedido para investigar a Transpar\u00eancia Internacional.<\/p>\n\n\n\n
Ambas as manifesta\u00e7\u00f5es foram apresentadas perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), onde o pedido foi protocolado e tramitava at\u00e9 o final do ano passado. A gest\u00e3o Aras defendia sua ida ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a de Elizeta, sua perman\u00eancia no STJ. O entendimento da PGR sob Aras prevaleceu.<\/p>\n\n\n\n
Nesta segunda-feira (5), o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o papel da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental na gest\u00e3o de recursos oriundos do acordo de leni\u00eancia do grupo J&F.<\/p>\n\n\n\n
A CNN teve acesso \u00e0s duas manifesta\u00e7\u00f5es da PGR e \u00e0 decis\u00e3o que enviou o caso para o STF no final de 2023. Todas elas est\u00e3o em sigilo.<\/p>\n\n\n\n
Na gest\u00e3o Aras, a PGR foi favor\u00e1vel ao envio do caso ao STF. Um dos pontos citados pela vice-procuradora-geral Lind\u00f4ra Maria Ara\u00fajo para embasar a posi\u00e7\u00e3o foi o de que haveria conex\u00e3o com um caso relatado por Dias Toffoli no tribunal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs fatos noticiados nestes autos possuem conex\u00e3o f\u00e1tica e probat\u00f3ria com aqueles (\u2026), notadamente no que se refere a atua\u00e7\u00e3o da For\u00e7a-Tarefa da Lava-Jato no \u00e2mbito de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com os organismos internacionais e a informalidade no envio e recebimento das informa\u00e7\u00f5es que ensejaram diversas condena\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato\u201d, sustentou Lind\u00f4ra.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Elizeta Ramos, que comandou a PGR entre as gest\u00f5es Aras e Paulo Gonet, afirmou que essa conex\u00e3o era inexistente.<\/p>\n\n\n\n
A ent\u00e3o procuradora-geral afirmou que os casos tratam de empresas diferentes: a a\u00e7\u00e3o de Toffoli se refere ao acordo de leni\u00eancia da Odebrecht e o pedido para investigar a Transpar\u00eancia Internacional dizia respeito ao acordo firmado pelo grupo J&F.<\/p>\n\n\n\n
Elizeta tamb\u00e9m ressaltou em seu parecer que os envolvidos e citados no pedido n\u00e3o tinham prerrogativa de foro no STF \u2014 onde s\u00e3o investigados deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
As duas manifesta\u00e7\u00f5es foram feitas em um per\u00edodo de menos de um m\u00eas. Lind\u00f4ra, ent\u00e3o n\u00famero 2 de Augusto Aras, assinou a sua em 22 de setembro. Elizeta, em 18 de outubro, logo depois de assumir o comando interino da PGR.<\/p>\n\n\n\n
Os pareceres foram enviados ao ministro Humberto Martins, respons\u00e1vel pelo caso no STJ \u2014 onde o deputado Rui Falc\u00e3o (PT-SP) pediu que a ONG fosse investigada, em mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Humberto Martins decidiu, em 30 de novembro, enviar o caso ao STF, acolhendo o pedido mais antigo \u2014 feito pela vice de Aras \u2014 sem se aprofundar no mais recente \u2014 o da procuradora-geral interina.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o a qual a CNN teve acesso, o ministro cita as duas posi\u00e7\u00f5es divergentes da PGR e conclui:<\/p>\n\n\n\n
\u201cMostra-se adequada e prudente a remessa dos autos ao Ministro Dias Toffoli, relator da Reclama\u00e7\u00e3o n. 43.007\/DF, que poder\u00e1 analisar todos os argumentos deduzidos nas duas manifesta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O caso chegou ao STF em 7 de dezembro. A decis\u00e3o de Toffoli foi assinada na manh\u00e3 desta segunda-feira (5).<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Ao determinar a investiga\u00e7\u00e3o, Toffoli disse que ser\u00e1 apurada \u201ceventual apropria\u00e7\u00e3o indevida de recursos p\u00fablicos\u201d pela Transpar\u00eancia Internacional e \u201cseus respectivos respons\u00e1veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Toffoli manda a PGR encaminhar documentos e c\u00f3pias de procedimentos internos sobre o cumprimento de tratativas internacionais pela Lava Jato e sobre o acompanhamento de acordos de leni\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado tamb\u00e9m ordenou o envio do material ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) para an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli disse que, conforme apontam cl\u00e1usulas do acordo de leni\u00eancia da J&F, \u201cao inv\u00e9s da destina\u00e7\u00e3o dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais e or\u00e7ament\u00e1rias, destinava-se a uma institui\u00e7\u00e3o privada, ainda mais alien\u00edgena e com sede em Berlim\u201d, em refer\u00eancia \u00e0 Transpar\u00eancia Internacional.<\/p>\n\n\n\n
Pedido<\/p>\n\n\n\n
No pedido para investigar a ONG, o deputado Rui Falc\u00e3o acusou procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) de supostos crimes e viola\u00e7\u00f5es de deveres. Ele citou liga\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o com a Transpar\u00eancia Internacional com o fim de desenvolver a\u00e7\u00f5es de \u201ccombate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o congressista, \u201csob o pretexto\u201d de desenvolver a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal teria concedido \u00e0 Transpar\u00eancia Internacional \u201cpoderes de gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o sobre recursos p\u00fablicos\u201d, sem que se a fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle do Estado.<\/p>\n\n\n\n
O deputado citou \u201ccircunst\u00e2ncias\u201d a serem \u201cesclarecidas\u201d sobre a atua\u00e7\u00e3o da entidade e de membros do MPF que atuaram nas opera\u00e7\u00f5es \u201cGreenfild\u201d, \u201cSepsise\u201d \u201cCui Bono\u201d, \u201cCarne Fraca\u201d e \u201cLava Jato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o no caso, a PGR apontou que a Transpar\u00eancia Internacional atuaria na qualifica\u00e7\u00e3o de uma entidade privada que seria criada para administrar o dinheiro de um fundo que seria abastecido com parte dos valores pagos pelo grupo J&F em seu acordo de leni\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A Transpar\u00eancia Internacional, segundo a PGR, passaria depois a estruturar a gest\u00e3o dos desembolsos dessa entidade privada, al\u00e9m de auxiliar na apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de investimento na preven\u00e7\u00e3o e no controle da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a PGR, seria \u201cevidente\u201d que o arranjo levaria a administra\u00e7\u00e3o privada dos valores, de cerca de R$ 2,3 bilh\u00f5es, \u201csem que se submeta aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle do Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Outro lado<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Transpar\u00eancia Internacional disse que \u201cs\u00e3o falsas as informa\u00e7\u00f5es de que valores recuperados atrav\u00e9s de acordos de leni\u00eancia seriam recebidos ou gerenciados pela organiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Transpar\u00eancia Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leni\u00eancia do grupo J&F ou de qualquer acordo de leni\u00eancia no Brasil. A organiza\u00e7\u00e3o tampouco teria \u2013 e jamais pleiteou \u2013 qualquer papel de gest\u00e3o de tais recursos\u201d, disse a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAtrav\u00e9s de acordos formais e p\u00fablicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, a Transpar\u00eancia Internacional \u2013 Brasil produziu e apresentou estudo t\u00e9cnico com princ\u00edpios, diretrizes e melhores pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia e governan\u00e7a para a destina\u00e7\u00e3o de \u2018recursos compensat\u00f3rios\u2019 (multas e recupera\u00e7\u00e3o de ativos) em casos de corrup\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio inclu\u00eda recomenda\u00e7\u00e3o de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o deveria ter envolvimento na gest\u00e3o destes recursos. O estudo e as recomenda\u00e7\u00f5es n\u00e3o tiveram e n\u00e3o t\u00eam qualquer car\u00e1ter vinculante ou decis\u00f3rio. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta coopera\u00e7\u00e3o expirou em dezembro de 2019 e n\u00e3o foi renovado, encerrando qualquer participa\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Internacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A entidade ainda afirmou que \u201calega\u00e7\u00f5es\u201d do tipo j\u00e1 foram \u201cdesmentidas\u201d pela pr\u00f3pria ONG e por \u201cautoridades brasileiras, inclusive pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Apesar disso, estas fake news v\u00eam sendo utilizadas h\u00e1 quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difama\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cRea\u00e7\u00f5es hostis ao trabalho anticorrup\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Internacional s\u00e3o cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques \u00e0s vozes cr\u00edticas na sociedade, que denunciam a corrup\u00e7\u00e3o e a impunidade de poderosos, n\u00e3o podem, no enfatizar, ser naturalizados\u201d, disse a ONG. \u201cSeguiremos cumprindo nosso papel na promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e da integridade no Brasil e no mundo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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