Presidente do TSE cobra maior responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas, principalmente quando h\u00e1 conte\u00fados impulsionados<\/p>\n\n\n\n
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a elei\u00e7\u00e3o presidencial mais dividida desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes tem defendido enquadrar o funcionamento das redes sociais para estabelecer uma regulamenta\u00e7\u00e3o no funcionamento das plataformas.<\/p>\n\n\n\n
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a elei\u00e7\u00e3o presidencial mais dividida desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes tem defendido enquadrar o funcionamento das redes sociais para estabelecer uma regulamenta\u00e7\u00e3o no funcionamento das plataformas.<\/p>\n\n\n\n
O argumento do magistrado \u00e9 que as redes n\u00e3o s\u00e3o \u201cterra sem lei\u201d, e que pr\u00e1ticas consideradas il\u00edcitas no mundo real precisam ter o mesmo tratamento no ambiente virtual.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos encampados por Moraes \u00e9 a equipara\u00e7\u00e3o das redes sociais aos meios de comunica\u00e7\u00e3o para fins de responsabiliza\u00e7\u00e3o por conte\u00fados publicados e monetizados por usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Na abertura dos trabalhos do TSE em 2024, na quinta-feira (1\u00ba), ele defendeu que os provedores de redes sociais e de servi\u00e7os de mensagens privadas devem ser respons\u00e1veis por \u201caqueles conte\u00fados em que seus algoritmos impulsionam, indicam, levam aos eleitores e, com isso, eles [provedores] obt\u00eam um ganho econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, Moraes cobrou do Congresso uma regula\u00e7\u00e3o, em lei, do uso e do funcionamento da intelig\u00eancia artificial e das redes sociais. Tamb\u00e9m elencou pontos que entende que as plataformas devem ser responsabilizadas, no contexto eleitoral:<\/p>\n\n\n\n
conte\u00fados direcionados por algoritmo ou via impulsionamentos publicit\u00e1rios pago por usu\u00e1rios;
contas inaut\u00eanticas e redes de distribui\u00e7\u00e3o artificial;
caso n\u00e3o derrubem de forma \u201cimediata\u201d de conte\u00fados e contas com discurso de \u00f3dio e discursos antidemocr\u00e1ticos;
uso de intelig\u00eancia artificial sem a comunica\u00e7\u00e3o de que o conte\u00fado passou por uma produ\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade f\u00e1tica.
\u201cFaz-se necess\u00e1ria uma regulamenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00f3 por parte da Justi\u00e7a Eleitoral, porque esta ser\u00e1 feita, como foi feita em 2022. H\u00e1 uma necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de \u00f3dio, a desinforma\u00e7\u00e3o maci\u00e7a sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs. As big techs devem ser responsabilizadas, assim como os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de massa<\/p>\n\n\n\n
Alexandre de Moraes
A refer\u00eancia a 2022 n\u00e3o foi \u00e0 toa. A disputa entre Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) foi a mais acirrada desde o fim da ditadura militar. A campanha foi marcada por ataques m\u00fatuos dos candidatos e pelo questionamento do processo eleitoral por bolsonaristas.<\/p>\n\n\n\n
Para o pleito, o TSE se viu obrigado a avan\u00e7ar em dire\u00e7\u00e3o a uma norma que pudesse dar conta de controlar a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news nas redes sociais e conte\u00fados que colocavam em d\u00favida a urna eletr\u00f4nica e a pr\u00f3pria legitimidade do sistema.<\/p>\n\n\n\n
Dez dias antes do segundo turno, por iniciativa de Moraes, a Corte aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que aumentou poderes do TSE para remover, de of\u00edcio, conte\u00fados com \u201cfatos sabidamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A medida divergiu especialistas, mas foi considerada um passo fundamental para evitar a propaga\u00e7\u00e3o de narrativas conspirat\u00f3rias ou golpistas contra o sistema eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Moraes exp\u00f4s seu ponto de vista e opini\u00f5es sobre o tema em diversas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em eventos ou sess\u00f5es de julgamento. Leia abaixo algumas delas.<\/p>\n\n\n\n
Transpar\u00eancia e regula\u00e7\u00e3o minimalista
O presidente do TSE defendeu uma \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o minimalista\u201d das redes sem retirar a liberdade das pessoas que se manifestem dentro da lei.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser usada como escudo protetivo para pr\u00e1tica de atividades il\u00edcitas\u201d, declarou o magistrado, durante o evento \u201cF\u00f3rum Internacional Justi\u00e7a e Inova\u00e7\u00e3o\u201d, realizado pelo STF e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em junho de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, as plataformas digitais precisam de mais transpar\u00eancia, crit\u00e9rios e de respeito aos direitos fundamentais. Ele tamb\u00e9m sugeriu a amplia\u00e7\u00e3o de conte\u00fados em que as redes sejam obrigadas a remover independentemente de provoca\u00e7\u00e3o, como \u201ccasos cl\u00e1ssicos e objetivos de discurso de \u00f3dio\u201d. Como exemplos, citou discursos nazistas, fascistas e de incita\u00e7\u00e3o a golpes ou interven\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDeve haver uma transpar\u00eancia maior nos algoritmos, porque todas as big techs se recusam. Porque, obviamente, h\u00e1 um interesse econ\u00f4mico. Se h\u00e1 interesse econ\u00f4mico, se \u00e9 um meio de se ganhar dinheiro, \u00e9 preciso sair da ideia de que eles s\u00e3o meros deposit\u00e1rios e intermedi\u00e1rios. \u00c9 um neg\u00f3cio e precisa ser tratado como tal\u201d, disse Moraes durante semin\u00e1rio em S\u00e3o Paulo, em mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Como regra geral, o ministro defende que as regras na internet devem ser compat\u00edveis com as leis fora dela.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea n\u00e3o pode, no mundo real, ofender, agredir verbalmente, ent\u00e3o voc\u00ea tamb\u00e9m n\u00e3o pode no mundo virtual. Se voc\u00ea n\u00e3o pode propagar ideias nazistas, se voc\u00ea n\u00e3o pode propagar ideias atentat\u00f3rias contra a democracia no mundo real, porque \u00e9 crime, deve ser crime tamb\u00e9m no mundo virtual. N\u00e3o \u00e9 porque voc\u00ea pode, covardemente, se esconder no anonimato, criando robozinho e perfil fake, que voc\u00ea n\u00e3o pode ser responsabilizado. H\u00e1 necessidade dessa responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Alexandre de Moraes
Instrumentaliza\u00e7\u00e3o e lavagem cerebral
Moraes entende que a forma atual de funcionamento das redes sociais permite a \u201cinstrumentaliza\u00e7\u00e3o\u201d das plataformas para fins antidemocr\u00e1ticos e golpistas. Na sua interpreta\u00e7\u00e3o, foi o que ocorreu nos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Tr\u00eas Poderes foram invadidas e depredadas.<\/p>\n\n\n\n
O ministro considerou como \u201cfalido\u201d e \u201cabsolutamente ineficiente\u201d o atual modelo de regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados na internet.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO modelo atual, por mais que alguns queiram defender, \u00e9 absolutamente ineficiente, destr\u00f3i reputa\u00e7\u00e3o, destr\u00f3i dignidades, faz e fez com que houvesse aumento no n\u00famero de depress\u00e3o em adolescentes, suic\u00eddio de adolescentes\u201d, declarou durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada no STF para discutir pontos do Marco Civil da Internet.<\/p>\n\n\n\n
O Marco Civil da Internet \u00e9 uma lei de 2014 que estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a norma s\u00f3 responsabiliza as plataformas quando n\u00e3o houver cumprimento de decis\u00e3o judicial determinando a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado postado por usu\u00e1rios. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para divulga\u00e7\u00e3o de imagens ou v\u00eddeos com cenas de nudez ou atos sexuais de car\u00e1ter privado. Nesses casos, a plataforma deve remover o conte\u00fado a partir de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n
Moraes tamb\u00e9m j\u00e1 considerou que a desinforma\u00e7\u00e3o nas redes sociais tem gerado \u201cverdadeira lavagem cerebral\u201d em alguns grupos da sociedade. A fala foi feita em semin\u00e1rio em Bras\u00edlia, no final de novembro.<\/p>\n\n\n\n
O grande problema da desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 o embaralhamento das informa\u00e7\u00f5es. As pessoas passam a ter acesso a informa\u00e7\u00f5es falsas da mesma maneira que informa\u00e7\u00f5es verdadeiras. Isso acabou trazendo, pela experi\u00eancia brasileira, infelizmente, uma verdadeira lavagem cerebral em determinados setores<\/p>\n\n\n\n
Alexandre de Moraes
San\u00e7\u00f5es severas
Um dos temas mais recentes a acender o sinal de alerta da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 a intelig\u00eancia artificial (IA), principalmente com a populariza\u00e7\u00e3o de recursos na internet que oferecem a tecnologia ao usu\u00e1rio considerado \u201ccomum\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o tema, Moraes j\u00e1 disse ser a favor do que chamou de \u201csan\u00e7\u00f5es severas\u201d a candidatos que usarem ferramentas de intelig\u00eancia artificial de forma fraudulenta, buscando impactar o resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para o magistrado, se for comprovado uso malicioso da IA para causar desinforma\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso cassar o registro de candidatura ou o mandato (caso o candidato j\u00e1 tenha sido eleito). O ministro tamb\u00e9m disse ser necess\u00e1rio a declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse \u00e9 o \u00fanico recado que podemos dar para que a intelig\u00eancia artificial n\u00e3o anabolize essas mil\u00edcias digitais na utiliza\u00e7\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o para captar a vontade do eleitor, desvirtuando o resultado de uma elei\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou em evento sobre intelig\u00eancia artificial, desinforma\u00e7\u00e3o e democracia, organizado pela Escola de Comunica\u00e7\u00e3o, M\u00eddia e Informa\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, no Rio de Janeiro, no come\u00e7o de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ministro, o uso da IA \u201cpode realmente mudar o resultado eleitoral, principalmente em elei\u00e7\u00f5es extremamente polarizadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Minuta
O TSE prop\u00f4s regras para disciplinar o uso de intelig\u00eancia artificial j\u00e1 no pleito de 2024. Uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o divulgada no come\u00e7o do ano foi discutida no final de janeiro. A norma ainda precisa ser aprovada no plen\u00e1rio para valer.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a proposta apresentada pelo TSE, o uso na propaganda eleitoral de conte\u00fado \u201cfabricado ou manipulado\u201d por intelig\u00eancia artificial, total ou parcialmente, deve ser acompanhado de \u201cinforma\u00e7\u00e3o expl\u00edcita e destacada de que o conte\u00fado foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento dessa regra, segundo a proposta, pode levar \u00e0 deten\u00e7\u00e3o de dois meses a um ano ou pagamento de multa, al\u00e9m da possibilidade de \u201caplica\u00e7\u00e3o de outras medidas cab\u00edveis quanto \u00e0 ilicitude do conte\u00fado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O TSE tamb\u00e9m prop\u00f5e proibir o uso em propaganda eleitoral de \u201cconte\u00fado fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados com potencial de causar danos ao equil\u00edbrio do pleito ou \u00e0 integridade do processo eleitoral, inclusive na forma de impulsionamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A minuta de resolu\u00e7\u00e3o considera como fabrica\u00e7\u00e3o ou manipula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado pol\u00edtico-eleitoral a cria\u00e7\u00e3o ou edi\u00e7\u00e3o de \u201cconte\u00fado sint\u00e9tico que ultrapasse ajustes destinados \u00e0 melhoria da qualidade da imagem ou som\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto da minuta diz respeito ao dever das plataformas digitais em remover os conte\u00fados considerados il\u00edcitos que sejam impulsionados. Nesses casos, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, o provedor de internet respons\u00e1vel pela circula\u00e7\u00e3o do material \u201cadotar\u00e1 as provid\u00eancias para a apura\u00e7\u00e3o e indisponibiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A proposta do TSE tamb\u00e9m considera responsabilidade das plataformas para ado\u00e7\u00e3o de medidas para restringir a circula\u00e7\u00e3o de \u201cconte\u00fado il\u00edcito\u201d que atinja a \u201cintegridade do processo eleitoral\u201d, como meios de notifica\u00e7\u00e3o e canal de den\u00fancias.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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