Para ag\u00eancia, compartilhamento de frequ\u00eancia de nova operadora com Vivo fere edital de leil\u00e3o e compromete competitividade no setor<\/p>\n\n\n\n
31 de dezembro de 2023 \u2014 este era o prazo para que o sinal de internet 4G chegasse a mais de 3,5 mil quil\u00f4metros de rodovias federais e a 40% das localidades fora da sede de munic\u00edpios, como aglomerados urbanos, vilarejos e povoados por todo o Brasil. Mas uma \u201cbriga\u201d entre a operadora Winity Telecom e a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) atrasou o cumprimento desse acordo.<\/p>\n\n\n\n
Em novembro de 2021, a Winity, do Fundo P\u00e1tria Investimentos, arrematou o primeiro lote do chamado leil\u00e3o 5G, de faixa de frequ\u00eancia de 700 MHz, por R$ 1,4 bilh\u00e3o \u2014 um \u00e1gio 806% acima da oferta m\u00ednima definida pela ag\u00eancia reguladora, de R$ 157,6 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso j\u00e1 despertou bastante aten\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o \u00e9 comum nas licita\u00e7\u00f5es que a Anatel promove acontecerem \u00e1gios t\u00e3o altos. Ou seja, com isso, a Winity cobriu dois outros concorrentes que participariam do processo licitat\u00f3rio. Com esse \u00e1gio, ela era imbat\u00edvel\u201d, afirma Juarez Quadros, ex-presidente da Anatel.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, fontes ligadas \u00e0 Winity argumentam que o valor representava pouco mais de 10% do plano de neg\u00f3cios anunciado pela companhia naquele ano, que era de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 \u00e9poca do leil\u00e3o, a faixa tinha sido ofertada pela Anatel apenas para empresas entrantes, ou seja, estreantes no mercado de telefonia m\u00f3vel. Por isso, operadoras como Vivo, TIM e Claro, que j\u00e1 possu\u00edam faixas nessa frequ\u00eancia, ficaram de fora do lote.<\/p>\n\n\n\n
Com o arremate, a Winity teria de cumprir algumas obriga\u00e7\u00f5es inovadoras previstas no edital, que inclu\u00edam a disponibiliza\u00e7\u00e3o de sinal de internet 4G para mais de 35 mil quil\u00f4metros de rodovias federais at\u00e9 2026 e para 625 localidades \u201cn\u00e3o sede\u201d, como vilarejos, povoados e munic\u00edpios com menos de 30 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a empresa ainda deveria oferecer infraestrutura para as empresas que detinham frequ\u00eancias a n\u00edvel regional.<\/p>\n\n\n\n
Oito meses ap\u00f3s adquirir a frequ\u00eancia, a nova operadora anunciou uma parceria com a Vivo. O acordo permitiria que a Winity tivesse acesso \u00e0 infraestrutura j\u00e1 existente da Vivo e a combinasse com a que seria constru\u00edda pela empresa ap\u00f3s o vencimento do leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as companhias, isso permitiria a entrega de internet para os trechos de rodovias e localidades sem cobertura 4G.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma parceria, a Winity alugaria para a Vivo um bloco da faixa de frequ\u00eancia de 700 MHz em mais de mil munic\u00edpios, o que aumentaria a capacidade de rede da operadora em regi\u00f5es que j\u00e1 possu\u00edam infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n
Mas a efetiva\u00e7\u00e3o desse acordo dependia da aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) e da pr\u00f3pria Anatel.<\/p>\n\n\n\n
Fato \u00e9 que a not\u00edcia foi mal digerida pelas demais operadoras, que passaram a questionar a legalidade da parceria, al\u00e9m de apontar um poss\u00edvel benef\u00edcio \u00e0 Vivo em termos concorrenciais.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma linha, parte do conselho diretor da Anatel tamb\u00e9m via o neg\u00f3cio com cautela.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Winity era uma nova entrante. Ela arrematou, mas justificou depois, entrando com um processo dizendo que para poder executar as obriga\u00e7\u00f5es ela tinha que fazer um compartilhamento dessa frequ\u00eancia com a Vivo. Isso, para n\u00f3s da Anatel, feria gravemente o edital, e isso \u00e9 crime, porque o edital tem for\u00e7a de lei. A Vivo n\u00e3o podia pegar essa frequ\u00eancia e utilizar essa frequ\u00eancia, sendo que n\u00e3o era para ela\u201d, argumenta Mois\u00e9s Moreira, conselheiro da Anatel \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s meses de discuss\u00e3o, o resultado do julgamento do Cade deu vit\u00f3ria \u00e0s operadoras Vivo e Winity somente em setembro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Pela an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o antitruste, a opera\u00e7\u00e3o tinha impactos concorrenciais que se relacionavam a objetivos regulat\u00f3rios da Anatel, mas os poss\u00edveis problemas identificados n\u00e3o eram suficientes para gerar preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A ag\u00eancia reguladora, por\u00e9m, n\u00e3o tinha o mesmo pensamento. Para Moreira, o compartilhamento de frequ\u00eancia entre as operadoras feria n\u00e3o apenas o edital do leil\u00e3o 5G, mas tamb\u00e9m comprometia a competitividade entre as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEla ficaria com uma megaquantidade de frequ\u00eancias em detrimento das outras, principalmente das grandes [operadoras]. Ela estaria praticando concorr\u00eancia desleal\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo assim, a Anatel n\u00e3o barrou totalmente a parceria. Ela imp\u00f4s algumas restri\u00e7\u00f5es ao acordo \u2014 a mais importante delas impedia que a Vivo compartilhasse frequ\u00eancia entre as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz com outras operadoras de grande poder de mercado em cidades de at\u00e9 100 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOra, quando voc\u00ea entra num leil\u00e3o, voc\u00ea tem que ter a no\u00e7\u00e3o do que voc\u00ea est\u00e1 comprando e quais s\u00e3o suas obriga\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o depois que voc\u00ea compra dizer: \u2018se n\u00e3o for assim, eu n\u00e3o vou\u2019. N\u00f3s, da Anatel, n\u00e3o poder\u00edamos prevaricar, isso \u00e9 algo p\u00fablico, que tem sua responsabilidade e n\u00f3s ser\u00edamos responsabilizados se n\u00e3o fiz\u00e9ssemos dessa forma\u201d, acrescentou o ex-conselheiro.<\/p>\n\n\n\n
A Winity, por sua vez, entrou com recurso alegando que as restri\u00e7\u00f5es impostas n\u00e3o estavam previstas em edital e que, portanto, tratava-se de uma decis\u00e3o imposs\u00edvel de ser prevista pela companhia.<\/p>\n\n\n\n
Mas a Anatel manteve o posicionamento.<\/p>\n\n\n\n
Impossibilitada de tocar o modelo de neg\u00f3cio planejado, a Winity Telecom anunciou, no dia 23 de dezembro do ano passado, a ren\u00fancia \u00e0 frequ\u00eancia de 700 MHz adquirida em leil\u00e3o. Al\u00e9m disso, a parceria entre a operadora e a Vivo tamb\u00e9m chegava ao fim.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuem perde com tudo isso no final \u00e9 o consumidor, o usu\u00e1rio. Essa obriga\u00e7\u00e3o principal era conectar mais de 35 mil quil\u00f4metros de rodovias federais com 4G, e isso vai se atrasar. Nesse caso, a Anatel teve que ser realmente dura, firme, para cumprir a regra do jogo\u201d, avalia Moreira.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com o imbr\u00f3glio, o ex-conselheiro da Anatel avalia que a entrada de uma quarta operadora no Brasil \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c0s vezes, as grandes empresas n\u00e3o t\u00eam o interesse imediato de atender aquelas localidades menores, enquanto as outras acabam atendendo. Essa \u00e9 uma coisa de mercado que vai se ajustando. Mas espa\u00e7o n\u00f3s temos, sim, e tenha a certeza de que ele ser\u00e1 bem utilizado\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma linha, Quadros diz que o Brasil perdeu uma oportunidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAgora a Anatel ter\u00e1 que resolver o problema. As rodovias v\u00e3o continuar desatendidas? As localidades que eram para ser atendidas com servi\u00e7o m\u00f3vel em 4G tamb\u00e9m v\u00e3o ficar sem o servi\u00e7o? E as operadoras regionais que precisavam da frequ\u00eancia como meio de infraestrutura para poder se interligarem a n\u00edvel nacional e tamb\u00e9m mundial?\u201d, questiona.<\/p>\n\n\n\n
Para o ex-presidente da Anatel, \u00e9 poss\u00edvel que a ag\u00eancia realize um novo leil\u00e3o da frequ\u00eancia ou convoque os segundos colocados na rodada vencida pela Winity. Procurada pela CNN, por\u00e9m, a ag\u00eancia n\u00e3o se manifestou formalmente sobre os pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA gente verifica pelo mundo todo que a tend\u00eancia \u00e9 haver sempre mais concentra\u00e7\u00e3o de operadoras. Eu entendo hoje que tr\u00eas operadoras \u00e9 o n\u00famero que o Brasil deveria tentar preservar\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, para o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, a ren\u00fancia da Winity abre portas para que a Anatel reveja seus planos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa minha vis\u00e3o, o ideal \u00e9 que essas frequ\u00eancias fossem divididas em regi\u00f5es, de modo que as operadoras regionais, que adquiriram a faixa de 3,5 GHz possam adquirir essa frequ\u00eancia. Seria muito importante para elas para ter uma rede mais competitiva\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 CNN, fontes da Winity disseram que a empresa buscou seguran\u00e7a jur\u00eddica antes de participar do leil\u00e3o, e que o projeto de ser a primeira operadora de atacado m\u00f3vel \u2014 ou seja, que constr\u00f3i e compartilha rede \u2014 era poss\u00edvel. Mesmo assim, elas reconhecem que existia um \u201crisco empresarial\u201d ao adquirir a frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Em nota enviada \u00e0 CNN, a Winity afirmou que recha\u00e7a veementemente as alega\u00e7\u00f5es que chamou de \u201cinver\u00eddicas\u201d e \u201cimprocedentes\u201d sobre a participa\u00e7\u00e3o da operadora no leil\u00e3o 5G e sobre o modelo de neg\u00f3cios da empresa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Winity reafirma que sua participa\u00e7\u00e3o no leil\u00e3o ocorreu de forma s\u00e9ria e l\u00edcita, cumprindo fielmente a legisla\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o, totalmente aderente \u00e0s regras do edital, conforme documentado em decis\u00f5es do conselho diretor da Anatel e do Cade.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m respaldada por pareceres dos maiores juristas brasileiros e manifesta\u00e7\u00f5es formais da Anatel ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o quando questionada sobre o tema: \u2018a prestadora que n\u00e3o tiver a inten\u00e7\u00e3o de explorar a faixa, ela poder\u00e1 explor\u00e1-la no segmento atacadista, transferir parte de sua autoriza\u00e7\u00e3o de uso de radiofrequ\u00eancias, ou compartilhar sua rede de acesso, a seu crit\u00e9rio\u2019.<\/p>\n\n\n\n
Surpreende a afirma\u00e7\u00e3o de pessoas que n\u00e3o mais atuam na ag\u00eancia ao manifestarem-se de forma contradit\u00f3ria \u00e0 decis\u00e3o do Conselho Diretor \u2013 o qual integravam na ocasi\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o \u2013 que, ao acompanharem o voto do Conselheiro Relator, Alexandre Freire, aprovaram a opera\u00e7\u00e3o por unanimidade, estabelecendo condicionantes. Algumas destas, posteriormente reconhecidas pela Ag\u00eancia como desproporcionais para uma nova entrante\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Winity acrescentou que recebeu com \u201cestranheza\u201d a manifesta\u00e7\u00e3o do ex-dirigente da Anatel sobre o \u00e1gio do leil\u00e3o. Segundo a operadora, as afirma\u00e7\u00f5es refletem a realidade do pr\u00f3prio leil\u00e3o 5G que, em outros lotes, recebeu ofertas com valores mais de 13.000% acima do pre\u00e7o m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
A Winity reafirmou que continuar\u00e1 atuando como uma dos maiores investidoras em infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis do pa\u00eds, desenvolvendo os demais projetos de seu portf\u00f3lio de investimentos em prol da \u201cexpans\u00e3o da conectividade e do crescimento do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A Vivo tamb\u00e9m foi procurada para manifesta\u00e7\u00f5es, mas preferiu n\u00e3o comentar o caso.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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