Novo valor sobe para R$ 4.580,57; remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para a rede p\u00fablica de todo o pa\u00eds<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) oficializou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PSPN) para o exerc\u00edcio de 2024. A educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica compreende a educa\u00e7\u00e3o infantil, o ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
O reajuste anunciado foi de 3,62% em rela\u00e7\u00e3o ao valor de 2023. Com o aumento, o valor m\u00ednimo definido pelo governo para o sal\u00e1rio de um professor passou para R$ 4.580,57. A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para a rede p\u00fablica de todo o pa\u00eds, aos profissionais do magist\u00e9rio que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n
A Portaria 61\/2024 que trata do novo piso salarial dos professores foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, na quarta-feira (31), e tem efeitos financeiros desde 1\u00ba de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, o reajuste n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Os sal\u00e1rios fixados s\u00e3o pagos pelas redes de educa\u00e7\u00e3o de estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal, a partir de repasse da Uni\u00e3o, por meio do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n
Com a divulga\u00e7\u00e3o oficial do valor, as prefeituras e governos estaduais precisam normatizar o piso, por meio de portaria pr\u00f3pria, em cada localidade.<\/p>\n\n\n\n
Crit\u00e9rio do reajuste
O piso salarial \u00e9 atualizado anualmente, em janeiro, desde 2009. O MEC \u00e9 respons\u00e1vel por realizar os c\u00e1lculos do novo \u00edndice e divulg\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
A atualiza\u00e7\u00e3o do valor \u00e9 calculada com base no mesmo percentual no reajuste anual do valor m\u00ednimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme a Lei n\u00ba 11.494\/2007, do antigo Fundeb, informou a pasta.<\/p>\n\n\n\n
Repercuss\u00e3o
Os crit\u00e9rios adotados para definir o reajuste do piso dos professores s\u00e3o questionados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM). A entidade divulgou um comunicado em que considera que o reajuste do piso do magist\u00e9rio n\u00e3o tem amparo legal, porque a regulamenta\u00e7\u00e3o do antigo Fundeb foi revogada pela Lei 14.113\/2020, do novo Fundeb, e que n\u00e3o deve ser considerado o valor anual m\u00ednimo por aluno do Fundeb. A confedera\u00e7\u00e3o entende, por esse motivo, haver um v\u00e1cuo legal para o reajuste do piso nacional do magist\u00e9rio e a ilegalidade da nova portaria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa quest\u00e3o \u00e9 objeto da ADI 7.516\/DF, cujo ingresso foi feito pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, refor\u00e7ando que o governo mant\u00e9m o erro h\u00e1 3 anos, mesmo sabendo que n\u00e3o existe seguran\u00e7a jur\u00eddica para esse reajuste,\u201d destaca o informe da confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) acredita que \u00e9 poss\u00edvel pagar o piso do magist\u00e9rio acima da infla\u00e7\u00e3o, porque houve incremento nas receitas tribut\u00e1rias no pa\u00eds, com fortalecimento das receitas do ICMS, a partir da reonera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, da taxa\u00e7\u00e3o das apostas eletr\u00f4nicas e dos fundos de investimentos dos super ricos.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a CNTE diz que \u201cas atuais condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do pa\u00eds possibilitam aos sindicatos lutarem por reposi\u00e7\u00f5es salariais acima da infla\u00e7\u00e3o, especialmente diante da recupera\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) e da retomada das receitas tribut\u00e1rias em todos os estados e munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A entidade representante dos professores informou que os sindicatos estaduais e municipais da categoria est\u00e3o mobilizados para garantir o percentual m\u00ednimo do piso nas carreiras.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), que re\u00fane as secretarias estaduais de Educa\u00e7\u00e3o, diz que, como n\u00e3o houve mudan\u00e7a na regra, o MEC est\u00e1 seguindo o que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea.<\/p>\n\n\n\n
A entidade disse que n\u00e3o ter\u00e1 um posicionamento sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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