Administra\u00e7\u00e3o da rodovia ser\u00e1 repassada ao governo estadual por meio da MT Par, que ter\u00e1 de aportar R$ 1,2 bilh\u00e3o e terminar obras previstas. Relicita\u00e7\u00e3o da via foi descartada. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) autorizou nesta quarta-feira (28) que o governo de Mato Grosso assuma a concess\u00e3o da BR-163 \u2013 uma das rodovias mais importantes do pa\u00eds, usada para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os.
\nA gest\u00e3o estadual vai assumir a administra\u00e7\u00e3o da rodovia atrav\u00e9s da MT Par (MT Participa\u00e7\u00f5es e Projetos), uma sociedade de economia mista que tem como acionista controlador o governo de Mato Grosso.
\nPara isso, ser\u00e1 assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo extrajudicial. Esse acordo foi validado nesta quarta pelo TCU, que n\u00e3o viu \u00f3bices \u00e0 solu\u00e7\u00e3o.
\nSegundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, entre os principais pontos acordados para o governo mato-grossense assumir a concess\u00e3o est\u00e3o:
\naporte de R$ 1,2 bilh\u00e3o;
\nequalizando das d\u00edvidas, al\u00e9m do aporte de R$ 1,2 bi;
\nprazo de oito anos para saneamento das obras previstas em contrato;
\nmanuten\u00e7\u00e3o das tarifas de ped\u00e1gio;
\nextens\u00e3o do prazo do contrato por cinco anos, para permitir a amortiza\u00e7\u00e3o dos investimentos; e
\ncompartilhamento de risco de impacto de novas ferrovias concorrentes \u00e0 rodovia.
\nNova licita\u00e7\u00e3o da BR 163 poderia demorar 3 anos para ser feita, segundo a ANTT
\nDantas afirmou que foi demonstrado ao tribunal a vantajosidade da proposta, pois permitir\u00e1 a retomada imediata das obras, mantendo o atual patamar tarif\u00e1rio, ao inv\u00e9s do uso do instrumento da relicita\u00e7\u00e3o, que poderia demorar anos.
\nO ministro Benjamin Zymler comentou que a solu\u00e7\u00e3o aventada demonstra que nem sempre a solu\u00e7\u00e3o para as concess\u00f5es conhecidas por “problem\u00e1ticas”, que em geral s\u00e3o devolvidas ou alvo de caducidade, se dar\u00e1 via mercado.
\nContudo, ele afirmou que o caso n\u00e3o cria uma jurisprud\u00eancia para o tribunal, pois nem todo estado teria o volume necess\u00e1rio de recursos para aportar numa concess\u00e3o devolvida.
\nO ministro Aroldo Cedraz falou em “voto de confian\u00e7a” ao governo do estado de Mato Grosso, e n\u00e3o descartou futuros “questionamentos jur\u00eddicos”. Apesar das pondera\u00e7\u00f5es, votou por liberar o TAC, assim como os demais ministros.
\nEntenda o caso
\nAtualmente, a concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela BR-163, em Mato Grosso, \u00e9 a Rota do Oeste, um operador privado que administra a rodovia desde 2014.
\nA empresa deixou de cumprir grande parte dos investimentos e, antes de sofrer um processo de caducidade, solicitou a devolu\u00e7\u00e3o da rodovia, para que o governo federal fizesse uma relicita\u00e7\u00e3o.
\nN\u00e3o houve sucesso nas tratativas para que outra empresa assumisse a concess\u00e3o.
\nEnt\u00e3o, o governo do Mato Grosso e o Minist\u00e9rio da Infraestrutura propuseram um acordo extrajudicial para passar a rodovia para a administra\u00e7\u00e3o do estado.
\nO entendimento foi que uma relicita\u00e7\u00e3o demoraria anos para sair do papel e n\u00e3o seria vantajosa para os usu\u00e1rios da rodovia.
\nRelator do processo, o ministro Bruno Dantas destacou a inova\u00e7\u00e3o do caso, pois se trata de passar uma concess\u00e3o de um operador privado para um operador p\u00fablico estadual.
\nO governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, acompanhou a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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