Manifesta\u00e7\u00e3o foi enviada ao STF em inqu\u00e9rito que apura campanha das big techs sobre proposta<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Federal (PF) disse que a atua\u00e7\u00e3o das plataformas Google e Telegram na campanha sobre o PL das Fake News demonstrou abuso de poder econ\u00f4mico, manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es contra a ordem de consumo.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es foram enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado \u00e9 o relator de um inqu\u00e9rito na Corte que apura a conduta das companhias.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a PF, diante das evid\u00eancias apuradas durante a investiga\u00e7\u00e3o, se constatou que \u201cas grandes empresas de tecnologia, nomeadamente Google Brasil e Telegram Brasil, adotaram estrat\u00e9gias impactantes e question\u00e1veis contr\u00e1rias \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 2.630\/2020 [PL das Fake News]\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA distor\u00e7\u00e3o do debate sobre a regula\u00e7\u00e3o, a tentativa de influenciar os usu\u00e1rios a coagirem os parlamentares e a sobrecarga nos servi\u00e7os de TI da C\u00e2mara dos Deputados evidenciam o impacto negativo dessas pr\u00e1ticas nas atividades legislativas\u201d, disse a corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO intento das empresas, aproveitando-se de suas posi\u00e7\u00f5es privilegiadas, \u00e9 incutir nos consumidores a falsa ideia de que o projeto de lei \u00e9 prejudicial ao Brasil, um ato que pode estar em descompasso com os valores consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio final da PF \u00e9 assinado pelo delegado Fabio Fajngold. No documento, ele citou pr\u00e1ticas adotadas pelo Google, como a veicula\u00e7\u00e3o de mensagens contr\u00e1rias ao projeto de lei em sua tela inicial.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssas t\u00e1ticas indicam uma poss\u00edvel utiliza\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a no mercado de buscas para promover ideias em detrimento do projeto, configurando um potencial abuso de poder econ\u00f4mico\u201d, afirmou o investigador.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 sobre o Telegram, ele afirmou que a plataforma disseminou \u201cinforma\u00e7\u00f5es falsas e distorcidas sobre o PL 2630\/2020\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA empresa incitou seus milh\u00f5es de usu\u00e1rios a atacarem vigorosamente o projeto, criando um ambiente prop\u00edcio para pressionar os parlamentares. Assim como o Google Brasil, a Telegram Brasil incentivou seus usu\u00e1rios a pressionarem os congressistas, disponibilizando um link direto ao Portal da C\u00e2mara dos Deputado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a PF, essas condutas podem configurar crimes contra a ordem de consumo, ao promover publicidade enganosa e abusiva.<\/p>\n\n\n\n
Posicionamentos
\u00c0 CNN, a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do Google disse que a empresa n\u00e3o comentar\u00e1 o assunto no momento.<\/p>\n\n\n\n
Diretores do Google disseram em depoimento \u00e0 PF, em junho, que a campanha divulgada pela empresa sobre o PL das Fake News teve o objetivo de contribuir com o debate p\u00fablico e melhorar pontos da proposta.<\/p>\n\n\n\n
A PF ouviu F\u00e1bio Coelho, presidente da Google Brasil, e Marcelo Lacerda, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais e Pol\u00edticas P\u00fablicas da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Os executivos disseram \u00e0 PF que a companhia gastou R$ 2 milh\u00f5es para veicular an\u00fancios sobre o projeto de lei em de m\u00eddias, como r\u00e1dios, jornais e plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n
Aos investigadores, F\u00e1bio Coelho disse que o Google n\u00e3o fez \u201cqualquer tipo de interfer\u00eancia\u201d nos resultados que apareciam com as buscas sobre o projeto de lei. Segundo o executivo, a empresa \u201centende que existe a possibilidade de melhora\u201d no texto da proposta, \u201cmas que isso n\u00e3o significa que o Google seja contra a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais e plataformas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Marcelo Lacerda afirmou que o Google n\u00e3o \u00e9 contra o PL das Fake News e que a campanha da empresa \u201cnunca teve o intuito de insultar os parlamentares\u201d, mas de contribuir com a discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ele disse ter sido autor do texto da campanha e que contou com respaldo de Coelho e do departamento jur\u00eddico da empresa.<\/p>\n\n\n\n
O diretor tamb\u00e9m afirmou n\u00e3o ter havido \u201cqualquer direcionamento\u201d no resultado de conte\u00fados contr\u00e1rios ao PL e que o Google, enquanto plataforma de busca, n\u00e3o realizou \u201cqualquer tipo de intefer\u00eancia\u201d nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n
A CNN tenta contato com o Telegram.<\/p>\n\n\n\n
Inqu\u00e9rito
O pedido de abertura de inqu\u00e9rito foi feito pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), com base em manifesta\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o que abriu a investiga\u00e7\u00e3o, em 12 de maio, Moraes estabeleceu prazo inicial de 60 dias para que a PF identifique e colha os depoimentos \u201cde todos os diretores e demais respons\u00e1veis da Google Brasil e do Telegram Brasil, que tenham participado da campanha abusiva contra\u201d o projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n
O inqu\u00e9rito partiu da publica\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina inicial do Google em que a plataforma afirma que o projeto poderia \u201cpiorar a internet\u201d e tamb\u00e9m da mensagem encaminhada pelo Telegram aos usu\u00e1rios em que o aplicativo afirma, por exemplo, que a proposta \u00e9 censura.<\/p>\n\n\n\n
Na not\u00edcia crime apresentada por Lira, o presidente da C\u00e2mara afirma que as plataformas \u201ct\u00eam lan\u00e7ado m\u00e3o de toda sorte de artif\u00edcios em uma s\u00f3rdida campanha de desinforma\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o e intimida\u00e7\u00e3o, aproveitando-se de sua posi\u00e7\u00e3o hegem\u00f4nica no mercado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ao requerer abertura de inqu\u00e9rito, a vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, afirmou que \u00e9 preciso esclarecer as condutas narradas pela C\u00e2mara, al\u00e9m da apura\u00e7\u00e3o de crimes contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, contra a ordem consumerista e contra a economia e as rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n
Dias antes, Moraes havia determinado ao Telegram a exclus\u00e3o de mensagens aos usu\u00e1rios contra o projeto e a publica\u00e7\u00e3o de uma retrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio de maio, o governo obrigou o Google a indicar como publicidade uma p\u00e1gina que tamb\u00e9m criticava o projeto. O link direcionava para um texto, com o t\u00edtulo: \u201co PL das fake news pode aumentar a confus\u00e3o sobre o que \u00e9 verdade ou mentira no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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