Se o consumidor possui d\u00edvida no rotativo de R$ 100, o valor a ser quitado n\u00e3o passar\u00e1 de R$ 200<\/p>\n\n\n\n
A regra que limita a 100% os juros da fatura no rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito entra em vigor nesta quarta-feira (3).<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei, que tamb\u00e9m permite a portabilidade gratuita desse encargo, faz parte do programa do governo federal voltado \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, o Desenrola.<\/p>\n\n\n\n
A medida ocorre ap\u00f3s governo, Banco Central (BC), Congresso Nacional e institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o chegarem a um acordo at\u00e9 a data limite na ter\u00e7a-feira (2), como a Lei do Desenrola havia estabelecido.<\/p>\n\n\n\n
O modelo se assemelha ao utilizado no Reino Unido, que estabelece juros at\u00e9 o teto de 100% do total da d\u00edvida, que n\u00e3o poder\u00e1 mais subir ap\u00f3s dobrar o valor. Os lojistas n\u00e3o correm risco com a limita\u00e7\u00e3o, mas pode gerar um impacto nos bancos, j\u00e1 que s\u00e3o eles quem garantem o pagamento final da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, o consumidor que paga apenas parte da fatura e fica devendo um valor no pr\u00f3ximo m\u00eas, n\u00e3o mais ir\u00e1 mais ser submetido a juros t\u00e3o altos, os quais at\u00e9 mesmo ultrapassavam o dobro do valor n\u00e3o quitado.<\/p>\n\n\n\n
Veja o que muda com o novo limite do rotativo do cart\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
D\u00edvidas com nova regra do rotativo
A pessoa entra no rotativo quando n\u00e3o paga todo o valor da fatura do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e deixa uma diferen\u00e7a para o pr\u00f3ximo m\u00eas, que se torna um empr\u00e9stimo pessoal de curto prazo.<\/p>\n\n\n\n
Em novembro de 2023, os juros do rotativo estavam em m\u00e9dia a 431,6% ao ano \u2014 taxas consideradas abusivas por diversos especialistas.<\/p>\n\n\n\n
Agora, o limite a ser adotado \u00e9 de 100%. Isso quer dizer que se o consumidor possui uma d\u00edvida no rotativo de R$ 100, os encargos n\u00e3o podem passar de no m\u00e1ximo R$ 100 e o devedor n\u00e3o poder\u00e1 pagar mais de R$ 200, independente do prazo.<\/p>\n\n\n\n
Antes, com as taxas em 431,6%, aquele que adotou uma d\u00edvida de R$ 100, teria que pagar R$ 531,60 ap\u00f3s 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
Portabilidade
A norma aprovada, que entra em vigor em 1\u00ba de julho de 2024, tamb\u00e9m prev\u00ea a portabilidade do saldo devedor de cart\u00e3o de cr\u00e9dito de forma gratuita e assim, a possibilidade do devedor transferir a d\u00edvida para outro banco.<\/p>\n\n\n\n
A ideia \u00e9 estimular a competi\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, sendo que a institui\u00e7\u00e3o credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente uma proposta de mesmo prazo da opera\u00e7\u00e3o cedida pela institui\u00e7\u00e3o proponente \u2014 possibilitando ao devedor uma compara\u00e7\u00e3o justa dos custos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, \u201cos consumidores t\u00eam direito \u00e0 portabilidade do saldo devedor da fatura de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e de demais instrumentos de pagamento p\u00f3s-pagos e de outras d\u00edvidas relacionadas, at\u00e9 mesmo aquelas j\u00e1 parceladas, para qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira ou institui\u00e7\u00e3o autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Transpar\u00eancia
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia, a partir de julho, informa\u00e7\u00f5es de cada opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito contratada, assim como a m\u00e9dia ponderada de juros anual, nominal e efetiva deve ser apresentada no Demonstrativo Descritivo do Cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m, as faturas dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito dever\u00e3o trazer uma \u00e1rea de destaque, com as informa\u00e7\u00f5es essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do per\u00edodo vigente e limite total de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, as faturas dever\u00e3o ter outra \u00e1rea com op\u00e7\u00f5es de pagamento, especificando:<\/p>\n\n\n\n
Valor do pagamento m\u00ednimo obrigat\u00f3rio;
Valor dos encargos a ser cobrado no per\u00edodo seguinte no caso de pagamento m\u00ednimo;
Op\u00e7\u00f5es de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar;
Taxas efetivas de juros mensal e anual;
Custo Efetivo Total (CET) das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.
Outras informa\u00e7\u00f5es complementares que asseguram a transpar\u00eancia como lan\u00e7amentos na conta de pagamento; identifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas; juros e encargos cobrados no per\u00edodo vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas; identifica\u00e7\u00e3o das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de opera\u00e7\u00e3o, entre outros dados.<\/p>\n\n\n\n
*Sob supervis\u00e3o de Gabriel Bosa, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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