![](\"https:\/\/s2.glbimg.com\/sJN9ulYv52oJgTtZ5sqoC9gSCmw=\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2022\/B\/L\/mMOR4BRbSRAeMd2VFYtw\/paulo-guedes.png\")
Lei do governo Sarney estabelece que elas s\u00e3o de uso comum do povo, o que dificultaria a concess\u00e3o. Neste m\u00eas, o leil\u00e3o de uma ilha inteira por R$ 23 milh\u00f5es no litoral de SP fracassou. Paulo Guedes, ministro da Economia, fala ao Flow Podcast
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nO ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou nesta ter\u00e7a-feira (27) a defender a venda de praias no pa\u00eds, afirmando que h\u00e1 \u201cm\u00e1 gest\u00e3o\u201d sobre o tema.
\nGuedes concedeu entrevista ao Flow Podcast e, ao comentar o assunto, disse que poderia ser poss\u00edvel arrecadar US$ 1 bilh\u00e3o com a venda de uma praia \u201cnuma \u00e1rea importante\u201d.
\n\u201cTem trilh\u00f5es de ativos mal-usados. Por exemplo, tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa regi\u00e3o importante do Brasil. Quer pagar US$ 1 bilh\u00e3o. A\u00ed voc\u00ea chega l\u00e1 e pergunta: \u2018Vem c\u00e1, vamos fazer o leil\u00e3o dessa praia?\u2019. N\u00e3o, n\u00e3o pode. \u2018Por qu\u00ea?\u2019. \u2018Isso \u00e9 da Marinha\u2019\u201d, declarou o ministro.
\n\u201cVoc\u00ea fala assim: \u2018E quanto \u00e9 que a gente recebe por isso a\u00ed?\u2019. \u2018A gente pinta l\u00e1 o quartel deles uma vez por ano, l\u00e1, a gente pinta\u2019. P\u00f4, como \u00e9 que pode um neg\u00f3cio desse? \u00c9 mal gerido o tro\u00e7o, n\u00e3o \u00e9 de ningu\u00e9m. Quando \u00e9 do governo, n\u00e3o \u00e9 de ningu\u00e9m\u201d, prosseguiu.
\nO Artigo 20 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que as praias, assim como as ilhas, integram a lista de bens da Uni\u00e3o.
\nE a Lei 7.661 afirma que \u201cas praias s\u00e3o bens p\u00fablicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer dire\u00e7\u00e3o e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de seguran\u00e7a nacional ou inclu\u00eddos em \u00e1reas protegidas por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d.
\nUma venda ou concess\u00e3o do espa\u00e7o, portanto, n\u00e3o teriam respaldo jur\u00eddico. Seriam necess\u00e1rias mudan\u00e7as na lei em vigor e na Constitui\u00e7\u00e3o, o que dependeria de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, segundo Marcus Lins, advogado respons\u00e1vel pela \u00e1rea de imobili\u00e1rio do escrit\u00f3rio Baptista & Vasconcelos Advogados Associados.
\nA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente da cess\u00e3o onerosa de ilhas, por exemplo. Uma concess\u00e3o de ilha pressup\u00f5e que o ente privado fa\u00e7a manuten\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do local \u2014 n\u00e3o h\u00e1 venda. As praias de ilhas tamb\u00e9m devem ter o direito de acesso assegurado, mas a forma da concess\u00e3o pode acabar por restringir esse acesso, avalia Lins.
\n“As ilhas concedidas, seja atrav\u00e9s de aluguel, cess\u00e3o ou aforamento, ser\u00e3o de uso do contratante, mas os termos ser\u00e3o delineados pela Uni\u00e3o. O objetivo principal \u00e9 sua manuten\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o de eventual uso por terceiro sem autoriza\u00e7\u00e3o do particular, pode gerar pol\u00eamica.”
\nDaniela Akamine, especialista em Direito Imobili\u00e1rio, diz que uma praia ela perde a sua funcionalidade, inclusive dentro de concess\u00f5es. ” A praia, como bem de uso comum do povo, precisa estar acess\u00edvel a toda a popula\u00e7\u00e3o, sem restri\u00e7\u00f5es”, diz
\nEla lembra o caso recente em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve uma decis\u00e3o liminar na Justi\u00e7a que pro\u00edbe um empres\u00e1rio do Esp\u00edrito Santo de impedir que a popula\u00e7\u00e3o utilize a praia situada na Ilha da Baleia, em Vila Velha.
\nSegundo o MPF, o empres\u00e1rio Jo\u00e3o Carlos Rodrigues Neto, que \u00e9 o foreiro legal da ilha, estava utilizado “m\u00e9todos ilegais \u2014 inclusive por meio de amea\u00e7as de seus funcion\u00e1rios e seguran\u00e7as, uso de c\u00e3es de grande porte, e at\u00e9 de atear fogo na ilha \u2014 para afastar banhistas, esportistas e a popula\u00e7\u00e3o em geral da praia”.
\nN\u00e3o bastasse a necessidade de criar um arcabou\u00e7o jur\u00eddico, seria necess\u00e1rio verificar o real interesse na concess\u00e3o de praias.
\nNa semana passada, o leil\u00e3o de uma ilha inteira por R$ 23 milh\u00f5es, em Ubatuba, no litoral norte de S\u00e3o Paulo, foi encerrado sem receber nenhum lance.
\nDurante toda a campanha de 2018, o ent\u00e3o candidato a presidente Jair Bolsonaro defendeu a explora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas preservadas. Costumava dizer que o Brasil poderia transformar Angra dos Reis (RJ) em uma \u201cnova Canc\u00fan\u201d (M\u00e9xico) para movimentar o turismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"