Como uma solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi encontrada junto com os integrantes do mercado, passou a valer dispositivo fixado na lei de que o total cobrado em juros n\u00e3o poder\u00e1 exceder o valor original da d\u00edvida. Regra vale somente para opera\u00e7\u00f5es contratadas a partir de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quinta-feira (21) que, para d\u00e9bitos registrados a partir de 3 janeiro, o valor total cobrado pelos bancos em juros no cart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo n\u00e3o poder\u00e1 exceder o valor original da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Se a d\u00edvida for de R$ 100, por exemplo, a d\u00edvida total, com a cobran\u00e7a de juros e encargos, n\u00e3o poder\u00e1 exceder R$ 200. O custo do Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), entretanto, est\u00e1 fora desse c\u00e1lculo. Isso vale somente para d\u00e9bitos contra\u00eddos a partir de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi anunciada ap\u00f3s decis\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), que \u00e9 formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Haddad, apesar de o CMN ter se reunido, n\u00e3o houve uma defini\u00e7\u00e3o sobre uma regra alternativa para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, passa a valer, a partir de janeiro, o que foi aprovado pelo Senado no come\u00e7o de outubro. O texto j\u00e1 foi sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n\n\n\n
O projeto n\u00e3o imp\u00f4s um teto para juros no cart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo, e nem limitou o parcelado sem juros, mas concedeu um prazo de 90 dias para que as emissoras de cart\u00f5es apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n\n\n\n
Como uma solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi encontrada dentro desse prazo junto com os integrantes do mercado financeiro, passou a valer o dispositivo fixado na lei de que o total cobrado pelos bancos em juros n\u00e3o poder\u00e1 exceder o valor original da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEst\u00e3o valendo as regras normais do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o parcelado sem juros, que est\u00e1 todo mundo familiarizado. A \u00fanica mudan\u00e7a que entra em vigor no come\u00e7o do ano que vem \u00e9 que, para toda e qualquer contrata\u00e7\u00e3o, os juros est\u00e3o limitados ao valor do principal\u201d, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n\n\n\n
O consultor no Departamento de Regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro no Banco Central, Antonio Guimar\u00e3es, explicou que a conta \u00e9 feita a partir dos pagamentos feitos no cart\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“A conta \u00e9 simples assim. Mas a conta \u00e9 feita para cada ingresso. Se entrou R$ 100 reais [no cart\u00e3o de cr\u00e9dito] em janeiro, [a d\u00edvida total] n\u00e3o pode superar R$ 200. Se houver novo ingresso [no cart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo] de R$ 200, o novo ingresso n\u00e3o pode superar R$ 400”, explicou o consultor no Departamento de Regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro no Banco Central, Antonio Guimar\u00e3es.
Ele afirmou, entretanto, que o \u00fanico valor que n\u00e3o estar\u00e1 dentro dessa conta \u00e9 o Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n\n\n\n
Antonio Guimar\u00e3es, do BC, esclareceu que, como a nova regra passa a valer somente a partir de 3 de janeiro, a d\u00edvida poder\u00e1 superar 100% (duas vezes o seu valor) se tiver sido contra\u00edda antes dessa data.<\/p>\n\n\n\n
“Se em dezembro, o cliente j\u00e1 est\u00e1 no rotativo e valor original est\u00e1 em R$ 2.300, por exemplo. Essa d\u00edvida poder\u00e1 superar 100% mesmo em 2024, porque n\u00e3o foi realizada em 2024. Somente os ingressos no rotativo a partir de janeiro que estar\u00e3o nessa regra”, acrescentou ele.<\/p>\n\n\n\n
Juros proibitivos
Em outubro, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do Banco Central, os juros m\u00e9dios cobrados pelos bancos nas opera\u00e7\u00f5es com cart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo somaram de 441,1% ao ano.<\/p>\n\n\n\n
Essa \u00e9 a linha de cr\u00e9dito mais cara do mercado e deve ser evitada. O cr\u00e9dito rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 acionado por quem n\u00e3o pode pagar o valor total da fatura na data do vencimento.<\/p>\n\n\n\n
Essa \u00e9 a linha de cr\u00e9dito mais cara do mercado e deve ser evitada. O cr\u00e9dito rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 acionado por quem n\u00e3o pode pagar o valor total da fatura na data do vencimento.<\/p>\n\n\n\n
O juro do cr\u00e9dito consignado, por exemplo, somou 24,6% ao ano em outubro, enquanto a taxa m\u00e9dia cobrada das pessoas f\u00edsicas totalizou 57,3% ao ano.<\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que os clientes banc\u00e1rios paguem todo o valor da fatura do cart\u00e3o de cr\u00e9dito mensalmente.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro, o volume do cr\u00e9dito rotativo ofertado pelos bancos somou R$ 65 bilh\u00f5es, pouco mais de 10% do total do cr\u00e9dito consignado (com desconto em folha de pagamento – que totalizou R$ 624 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por conta dos juros estratosf\u00e9ricos cobrados pelos bancos, a taxa de inadimpl\u00eancia do cart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo, segundo dados do BC, somou 55% em outubro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Bancos X credenciadoras independentes
A solu\u00e7\u00e3o anunciada pelo governo para os juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito foi precedida de disputa entre os bancos e credenciadoras independentes, as chamadas maquininhas.<\/p>\n\n\n\n
Os bancos entraram com pedido de investiga\u00e7\u00e3o no BC, pedindo puni\u00e7\u00e3o a algumas empresas do setor, apontando que elas estariam desenvolvendo um \u201cparcelado sem juros (PSJ) pirata\u201d, por meio do qual estariam cobrando juros dos consumidores, mas lan\u00e7ando na fatura como se n\u00e3o houvesse juro.<\/p>\n\n\n\n
A Abranet, que representa as empresas credenciadoras independentes, alegou que essa modalidade, citada pela Febraban, seria uma uma ferramenta tecnol\u00f3gica disponibilizada ao com\u00e9rcio que permite ao vendedor calcular os valores a receber por suas vendas “de acordo com os diferentes meios de pagamento utilizados, os prazos de pagamento e os custos transacionais envolvidos”.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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