O estado de S\u00e3o Paulo n\u00e3o aplica integralmente no ensino b\u00e1sico os recursos do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) h\u00e1 pelo menos cinco anos, segundo o MPC (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas) de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
O que aconteceu
Os \u00faltimos cinco relat\u00f3rios do MPC afirmam que o governo estadual n\u00e3o usou toda a verba do Fundeb. Entre 2018 e 2022, quatro governadores passaram pelo Pal\u00e1cio dos Bandeirantes: Geraldo Alckmin (hoje PSB, ent\u00e3o PSDB), M\u00e1rcio Fran\u00e7a (PSB), Jo\u00e3o Doria (hoje sem partido, ent\u00e3o PSDB) e Rodrigo Garcia (PSDB).<\/p>\n\n\n\n
A lei que regulamentou o fundo obriga que todo o dinheiro seja aplicado no mesmo ano em que foi disponibilizado. A toler\u00e2ncia \u00e9 usar at\u00e9 10% do valor nos primeiros quatro meses do ano seguinte, o que n\u00e3o teria acontecido. \u00c9 nesse contexto que o atual governador, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), prop\u00f5e um corte de verbas para educa\u00e7\u00e3o em 2024 (leia abaixo).<\/p>\n\n\n\n
O governo estadual aplicou 89,4% do Fundeb de 2018 a 2022, em m\u00e9dia. Segundo os relat\u00f3rios, 2018 foi o ano de menor aplica\u00e7\u00e3o proporcional: 79,5% do dinheiro para o ensino b\u00e1sico foi desembolsado.<\/p>\n\n\n\n
O governo estadual teria deixado de usar R$ 10,2 bilh\u00f5es do Fundeb nesses cinco anos. Em 2021, o recorde: dos R$ 21 bilh\u00f5es dispon\u00edveis, R$ 3,7 bilh\u00f5es foram mantido nos cofres. J\u00e1 R$ 568,8 milh\u00f5es n\u00e3o teriam sido usados em 2019, o menor valor.<\/p>\n\n\n\n
Dinheiro do Fundeb paga aposentados<\/p>\n\n\n\n
Uma emenda constitucional de 2020 \u00e9 clara sobre o uso do Fundeb. Enquanto 70% dos recursos devem remunerar os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica “em efetivo exerc\u00edcio” na rede p\u00fablica, 30% s\u00e3o para “manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino”, diz a Lei de Diretrizes e Bases.<\/p>\n\n\n\n
Essa lei \u00e9 que define o que significa “manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino”. \u00c9 o caso das bolsas de estudos, manuten\u00e7\u00e3o de bens, pesquisas para melhorar a qualidade do ensino, aperfei\u00e7oamento dos profissionais e compra de material did\u00e1tico, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
O governo estadual, por\u00e9m, utiliza parte do dinheiro para pagar aposentados. Entre 2018 e 2022, R$ 12,4 bilh\u00f5es pagaram inativos, informam os relat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
TCE ajudou nas contas do governo. Como a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o uso do Fundeb para cobrir d\u00e9ficits previdenci\u00e1rios, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) reconheceu a ilegalidade dos repasses, mas em 2018 aplicou a chamada “modula\u00e7\u00e3o”, um mecanismo que permite a um tribunal restringir os efeitos imediatos de uma decis\u00e3o inconstitucional. Assim, o tribunal deu ao governo prazo para reduzir, paulatinamente (entre 2020 e 2025), os repasses do Fundeb aos aposentados.<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio virtual do STF refor\u00e7ou a proibi\u00e7\u00e3o ao analisar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica sobre o tema em 2020.<\/p>\n\n\n\n
Impossibilidade de se incluir o pagamento de proventos de inativos no conceito de gastos com manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, sob pena de descumprimento do art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.
Trecho de decis\u00e3o do STF<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o nega irregularidade. Em nota, afirma que “todos os valores recebidos do Fundeb foram devidamente aplicados e as suas contas prestadas pela secretaria aos \u00f3rg\u00e3os competentes”, ao contr\u00e1rio do que aponta o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n\n\n\n
“Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 prioridade”<\/p>\n\n\n\n
O MPC pediu ao Tribunal de Contas que recomendasse \u00e0 Assembleia Legislativa a rejei\u00e7\u00e3o das contas do governo. “H\u00e1 cinco anos consecutivos o MPC-SP tem emitido pareceres desfavor\u00e1veis \u00e0s contas do governador por causa de d\u00e9ficit de aplica\u00e7\u00e3o no Fundeb e desvio bilion\u00e1rio para pagamento de inativos”, diz \u00c9lida Graziane, procuradora do MP de Contas e professora de Contas Publicas da FGV-SP.<\/p>\n\n\n\n
O TCE, no entanto, nunca fez isso e a Alesp sempre aprovou as contas do governo. “H\u00e1 um efeito inercial em aceitar e acomodar esses d\u00e9ficits em educa\u00e7\u00e3o”, diz a procuradora.<\/p>\n\n\n\n
As contas do governador nunca foram rejeitadas porque a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 prioridade real. Seria necess\u00e1rio um evento pol\u00edtico fiscal tsun\u00e2mico para tirar o sistema de freios e contrapesos da zona de conforto.
\u00c9lida Graziane, procuradora<\/p>\n\n\n\n
O TCE diz que a an\u00e1lise dos conselheiros \u00e9 ampla. “Abrange apontamentos da equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o especializada em mat\u00e9ria de contas do governo estadual, alega\u00e7\u00f5es de defesa da parte interessada e manifesta\u00e7\u00f5es de diversos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos”.<\/p>\n\n\n\n
Com base em todos os elementos colhidos no processo e debates entre os Conselheiros em sess\u00e3o espec\u00edfica, forma-se o convencimento final pelo Tribunal Pleno.
TCE, em nota<\/p>\n\n\n\n
Para a procuradora, a suposta aplica\u00e7\u00e3o insuficiente do Fundeb afeta a qualidade do ensino. “A consequ\u00eancia \u00e9 sentida na m\u00e1 qualidade da educa\u00e7\u00e3o oferecida pelo estado mais rico da federa\u00e7\u00e3o”, diz. “A estagna\u00e7\u00e3o do pa\u00eds h\u00e1 algumas d\u00e9cadas est\u00e1 relacionada a esse est\u00e1gio de indig\u00eancia educacional em que se encontram as s\u00e9ries finais do ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio \u2014etapas a cargo dos governos estaduais.”<\/p>\n\n\n\n
Or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o deve cair
Em outubro, Tarc\u00edsio prop\u00f4s reduzir o investimento m\u00ednimo anual em educa\u00e7\u00e3o de 30% para 25% das receitas com impostos. Se a Constitui\u00e7\u00e3o estadual for alterada, o governo diz que poder\u00e1 utilizar essa porcentagem para a \u00e1rea educacional ou para os servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A secretaria nega que a educa\u00e7\u00e3o perder\u00e1 dinheiro. “A medida abre a possibilidade de remanejamento parcial ou total dos 5 pontos percentuais flexibilizados exclusivamente para a \u00e1rea da sa\u00fade, que tamb\u00e9m \u00e9 priorit\u00e1ria para a popula\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: uol<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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