Caso aconteceu em novembro do ano passado, na Vila Mau\u00e1, em S\u00e3o Paulo; homem foi seguido por v\u00edtima e preso por guardas municipais<\/p>\n\n\n\n
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) e cassou um ac\u00f3rd\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que havia absolvido r\u00e9u acusado de roubar um celular. Ficou restabelecida a condena\u00e7\u00e3o do homem a quatro anos de pris\u00e3o pelo crime.<\/p>\n\n\n\n
O crime aconteceu em novembro de 2022, na Vila Mau\u00e1, \u201cmediante grave amea\u00e7a exercida com simula\u00e7\u00e3o de porte de arma de fogo\u201d. O homem pegou um celular e um cart\u00e3o de banco de uma v\u00edtima que andava na rua.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os autos, o homem que foi roubado e outras pessoas que estavam por perto perseguiram o criminoso e acionaram guardas municipais que o encontraram atr\u00e1s de um ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro grau, foi condenado a sete anos e quatro meses de pris\u00e3o. Depois, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) reduziu a pena para quatro anos e oito meses de reclus\u00e3o. A defesa ent\u00e3o recorreu ao STJ, que absolveu o r\u00e9u ap\u00f3s reconhecer a nulidade das provas obtidas durante busca pessoal da guarda municipal ao acusado.<\/p>\n\n\n\n
A avalia\u00e7\u00e3o foi a de que a busca pessoal foi \u201crealizada apenas com base em par\u00e2metros subjetivos dos guardas civis, sem a indica\u00e7\u00e3o de dado concreto sobre a exist\u00eancia de justa causa para autorizar a medida invasiva configura a ilicitude da prova\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe n\u00e3o havia fundada suspeita de que a pessoa estava na posse de droga ou de objetos ou pap\u00e9is que constituam corpo de delito, n\u00e3o h\u00e1 como se admitir que a mera descoberta casual de situa\u00e7\u00e3o de flagr\u00e2ncia, posterior \u00e0 revista do indiv\u00edduo, justifique a medida, devendo ser reconhecida a ilegalidade por ilicitude da prova, com o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal\u201d, registrou o ac\u00f3rd\u00e3o da Sexta Turma do STJ.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo recorreu ao Supremo alegando que havia suspeita para que os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica fizessem a busca pessoal no acusado. Segundo a Promotoria, houve flagrante delito no caso, vez que o r\u00e9u \u2018foi seguido pela v\u00edtima, at\u00e9 que esta, temerosa, passou a tarefa aos guardas municipais, que seguiram no encal\u00e7o do suspeito, at\u00e9 encontr\u00e1-lo, estando ele com pertences roubados \u00e0 v\u00edtima\u2019.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Alexandre de Moraes atendeu o pleito do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, ponderando que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma ilegalidade na atua\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal ao prender em flagrante o acusado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer ilegalidade na a\u00e7\u00e3o dos guardas municipais, pois as fundadas raz\u00f5es para a busca pessoal foram devidamente justificadas no curso do processo, em correspond\u00eancia com o entendimento da Corte\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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