Estimativa da LDO permitia saldo negativo de at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es, mas governo atualizou n\u00fameros<\/p>\n\n\n\n
As estatais brasileiras devem terminar o ano com um rombo de quase R$ 6 bilh\u00f5es, o que pode levar o Tesouro Nacional a cobrir esse d\u00e9ficit pela primeira vez em oito anos, conforme dados do Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias, divulgado pelo Executivo nesta semana.<\/p>\n\n\n\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) prev\u00ea que as companhias tenham at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es de d\u00e9ficit em 2023, mas o \u00faltimo relat\u00f3rio do governo federal atualizou esses n\u00fameros para um rombo muito maior do que o permitido.<\/p>\n\n\n\n
Entre as estatais, est\u00e3o a Dataprev, com previs\u00e3o de perdas de quase R$ 200 milh\u00f5es; os Correios, com rombo estimado na casa dos R$ 600 milh\u00f5es; as Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil (INB), com d\u00e9ficit de R$ 300 milh\u00f5es, e a Emgepron, com R$ 3 bilh\u00f5es no vermelho.<\/p>\n\n\n\n
Para Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, um dos motivos para esse desempenho pode estar na queda da receita das estatais. O especialista ainda pontua que no ano passado as contas das companhias foram beneficiadas pelo Imposto Inflacion\u00e1rio, gerado pelo governo ao emitir mais papel-moeda.<\/p>\n\n\n\n
Como exemplo, Agostini cita a alta nos pre\u00e7os de energia el\u00e9trica, combust\u00edveis e outras commodities, que, segundo ele, ajudou o cofre das estatais em 2022.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAgora que caiu a arrecada\u00e7\u00e3o, caiu o faturamento, caiu o pre\u00e7o e a conta n\u00e3o est\u00e1 fechando\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n
A LDO autoriza compensa\u00e7\u00e3o entre as metas previstas para o resultado do governo e das estatais, caso algum resultado fique fora do limite estabelecido. No entanto, essa pr\u00e1tica n\u00e3o foi utilizada nos \u00faltimos anos, uma vez que as estatais estavam operando no positivo.<\/p>\n\n\n\n
O coordenador do MBA em Gest\u00e3o Financeira da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Varvas (FGV), Ricardo Teixeira, afirma que o cumprimento das metas do or\u00e7amento \u00e9 uma das grandes dificuldades na gest\u00e3o de estatais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o especialista, isso se explica justamente pelo \u201cconforto\u201d das empresas em saber que existe uma alternativa caso a conta n\u00e3o feche \u2014 neste caso, o Tesouro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara estatal, sempre existe uma possibilidade de socorro, diferentemente de uma empresa privada\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa busca incessante que deve existir com rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o perseguida nas estatais quanto na iniciativa privada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, outros fatores, como o momento de mercado de cada empresa e eventuais mudan\u00e7as de gest\u00e3o, por exemplo, tamb\u00e9m devem ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma posi\u00e7\u00e3o mais confort\u00e1vel do que na iniciativa privada. No setor privado, n\u00e3o vai ter esse \u2018colch\u00e3o\u2019. O motivo que faz com que as empresas estatais n\u00e3o observem os custos \u00e9 exatamente voc\u00ea n\u00e3o ter uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade t\u00e3o grande\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o aumento de gastos por conta da eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, Teixeira afirma ser necess\u00e1rio avaliar caso a caso, mas ressalta que empresas com pre\u00e7os controlados podem ter tido eleva\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMas trabalham com pre\u00e7o de mercado, essas est\u00e3o em p\u00e9 de igualde com as privadas\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados do Banco Central (BC), as estatais federais tiveram super\u00e1vit em quatro dos \u00faltimos cinco anos, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de 2020 (durante a pandemia da Covid-19), quando fecharam com d\u00e9ficit de R$ 614 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para 2023, essa compensa\u00e7\u00e3o pode ser necess\u00e1ria, uma vez que o d\u00e9ficit previsto \u00e9 maior que o permitido pela LDO. O Tesouro reconheceu essa necessidade em um relat\u00f3rio do fim de outubro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApesar da expectativa presente de necessidade de compensa\u00e7\u00e3o, pelo Tesouro Nacional, no ano de no ano de 2023, quanto ao resultado prim\u00e1rio das empresas estatais federais, para os anos seguintes, n\u00e3o se vislumbra a necessidade de esfor\u00e7o fiscal adicional pelo governo central\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo federal, a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras \u00e9 um dos fatores que explica a revis\u00e3o da meta fiscal. O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o diz que, desde 2009, os investimentos da companhia n\u00e3o eram contabilizados na meta fiscal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm 2022, quando foi privatizada a Eletrobras, o governo federal n\u00e3o previu na LDO 2023 a excepcionaliza\u00e7\u00e3o do conjunto das empresas p\u00fablicas de energia restantes, agora no grupo ENBPar. O erro foi corrigido no PLDO 2024\u201d, disse a pasta em comunicado.<\/p>\n\n\n\n
Mas a Eletronuclear, que fazia parte da holding, n\u00e3o foi privatizada com a Eletrobras e permaneceu como empresa estatal. Neste ano, ela passou a fazer parte das estat\u00edsticas fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o minist\u00e9rio, entre 2018 e 2021 houve um aporte de cerca de R$ 20 bilh\u00f5es do governo federal que entrou no caixa das estatais, explicando o resultado superavit\u00e1rio no per\u00edodo anterior.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que acontece \u00e9 que a dificuldade de caixa da Eletronuclear eventualmente estava sendo coberto pela Eletrobras. Agora foi tirado cobertor, e a gente est\u00e1 vendo o que tem embaixo\u201d, avalia Teixeira.<\/p>\n\n\n\n
O professor destaca a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es que envolvem a Eletrobras serem questionadas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA grande pergunta \u00e9: \u2018o desempenho que era esperado pela empresa \u00e9 o desempenho que vai ser entregue no final deste ano?’\u201d, pondera.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a mudan\u00e7a na proje\u00e7\u00e3o de do rombo para 2023, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o afirmou que a Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais est\u00e1 consolidando a \u00faltima proposta de reprograma\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento das Empresas Estatais n\u00e3o dependentes, \u201ca fim de avaliar a necessidade de manter a compensa\u00e7\u00e3o no \u00faltimo Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o das Receitas e Despesas Prim\u00e1rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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