Zanin e Barroso votaram para que o caso volte ao STJ para ser julgado de novo<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (24) o alcance da decis\u00e3o que validou a chamada \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d nas aposentadorias, tese que pode ser usada para recalcular os benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
O caso foi retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin, que havia paralisado a an\u00e1lise em agosto com um pedido de vista. Agora, o magistrado defendeu a anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o colegiada) do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que havia validado a revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n\n\n\n
Para Zanin, o tema deve ser julgado novamente no STJ. Presidente da Corte, o ministro Roberto Barroso acompanhou a posi\u00e7\u00e3o de Zanin.<\/p>\n\n\n\n
Outros dois ministros j\u00e1 haviam votado s\u00f3 para limitar os efeitos da revis\u00e3o nas aposentadorias, propondo marcos temporais para a sua aplica\u00e7\u00e3o: o relator, Alexandre de Moraes, e a ministra Rosa Weber (j\u00e1 aposentada). O voto da magistrada segue valendo.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento est\u00e1 sendo feito no plen\u00e1rio virtual, em sess\u00e3o que vai at\u00e9 1\u00ba de dezembro. No formato, n\u00e3o h\u00e1 debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros analisam um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre pontos da decis\u00e3o do pr\u00f3prio STF, de dezembro de 2022, que validou a possibilidade de revis\u00e3o das aposentadorias.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o STF permitiu por maioria estreita (6 a 5) que uma parte dos segurados do INSS refa\u00e7a o c\u00e1lculo do valor de seus benef\u00edcios, considerando as contribui\u00e7\u00f5es anteriores a 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. A depender de cada situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel aumentar a quantia a receber.<\/p>\n\n\n\n
O INSS ent\u00e3o recorreu da decis\u00e3o, questionando alguns pontos e pedindo uma limita\u00e7\u00e3o para quem teria direito a revisar os valores.<\/p>\n\n\n\n
Antes de o STF se pronunciar sobre o tema, o STJ j\u00e1 havia validado a revis\u00e3o da vida toda nas aposentadorias, em 2019.<\/p>\n\n\n\n
Todos os processos na Justi\u00e7a est\u00e3o suspensos at\u00e9 o fim do julgamento do recurso do INSS.<\/p>\n\n\n\n
Votos
Zanin e Barroso votaram para anular o ac\u00f3rd\u00e3o da primeira Se\u00e7\u00e3o do STJ que validou a possibilidade de os aposentados usarem o c\u00e1lculo mais ben\u00e9fico para recalcular suas aposentadorias \u2014 incluindo os valores referentes a contribui\u00e7\u00f5es anteriores ao Plano Real.<\/p>\n\n\n\n
Essa posi\u00e7\u00e3o, caso saia vencedora, tem o potencial de reverter a posi\u00e7\u00e3o do Supremo que validou a revis\u00e3o da vida toda. Isso porque os ministros entendem que, ao derrubar o ac\u00f3rd\u00e3o, o caso deve ser julgado novamente pelo STJ.<\/p>\n\n\n\n
A base do entendimento \u00e9 que o STJ n\u00e3o poderia ter definido o assunto por um \u00f3rg\u00e3o fracion\u00e1rio do tribunal (a primeira Se\u00e7\u00e3o), e sim pela Corte Especial (formada pelos quinze integrantes mais antigos).<\/p>\n\n\n\n
Caso fiquem derrotados neste ponto, Zanin e Barroso propuseram como marco temporal para rec\u00e1lculo do valor das parcelas a data de 13 de dezembro de 2022 (quando foi publicada a ata de julgamento do STF sobre o tema).<\/p>\n\n\n\n
Alexandre de Moraes prop\u00f4s que o marco seja 1\u00ba de dezembro de 2022 (quando ocorreu o julgamento).<\/p>\n\n\n\n
Rosa Weber prop\u00f4s um outro marco temporal, mais ben\u00e9fico aos aposentados, para atualizar os valores das aposentadorias: 17 de dezembro de 2019 (data em que o STJ definiu a possibilidade da revis\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Neste ponto de estabelecer o marco temporal (a chamada \u201cmodula\u00e7\u00e3o de efeitos\u201d de uma decis\u00e3o), os quatro ministros concordam em n\u00e3o permitir a revis\u00e3o nos casos de:<\/p>\n\n\n\n
Benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos;
Parcelas j\u00e1 pagas at\u00e9 dezembro de 2022 em processos com decis\u00e3o judicial definitiva (que n\u00e3o cabe mais recurso).
Recurso
No recurso, o INSS argumentou que, s\u00f3 depois de a Corte definir a modula\u00e7\u00e3o de efeitos ser\u00e1 poss\u00edvel definir o n\u00famero de benef\u00edcios recalculados, estimar o impacto financeiro, e \u201cmensurar as condi\u00e7\u00f5es estruturais necess\u00e1rias ao cumprimento\u201d da determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o citou no recurso o impacto nas contas p\u00fablicas da decis\u00e3o do Supremo favor\u00e1vel ao rec\u00e1lculo, al\u00e9m de um \u201cimpacto administrativo expressivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o INSS, o volume de pessoas que podem eventualmente pleitear a revis\u00e3o, caso o Supremo n\u00e3o fa\u00e7a uma delimita\u00e7\u00e3o objetiva, \u201c\u00e9 enorme\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A estimativa da autarquia gira em torno de mais de 88 milh\u00f5es de benef\u00edcios concedidos no per\u00edodo em que foi autorizado requisitar o rec\u00e1lculo, mas \u201cnem todos alcan\u00e7ados pela tese firmada na presente repercuss\u00e3o geral, o que ficar\u00e1 mais claro a partir do julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o [recursos] ora interpostos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Zanin citou preocupa\u00e7\u00e3o com este ponto. Segundo o ministro, \u201co excepcional interesse social que justifica a modula\u00e7\u00e3o de efeitos da decis\u00e3o deve ser pensado, tamb\u00e9m, a partir prisma do equil\u00edbrio atuarial e financeiro da Previd\u00eancia Social, ou seja, da sustentabilidade do sistema previdenci\u00e1rio e do interesse p\u00fablico subjacente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo assim faz\u00ea-lo, esta Suprema Corte estar\u00e1 protegendo o interesse de todos os segurados do INSS, inclusive dos benefici\u00e1rios da tese aqui discutida, que somente poder\u00e3o receber seu benef\u00edcio em um sistema de previd\u00eancia que atue de forma equilibrada e sem distor\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o magistrado em seu voto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios, que atua no processo no STF, a posi\u00e7\u00e3o de Zanin acarretaria \u201cimensur\u00e1veis preju\u00edzos aos segurados que, infelizmente, acabam falecendo durante a tramita\u00e7\u00e3o do feito\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A entidade argumentou que h\u00e1 uma tentativa de rediscutir o m\u00e9rito do caso e prop\u00f4s uma quest\u00e3o de ordem para que o plen\u00e1rio da Corte exclua o \u201crisco de retorno\u201d do caso ao STJ para novo julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Entenda
Em dezembro de 2022, o Supremo fixou a tese validando o direito \u00e0 revis\u00e3o nas aposentadorias \u2014 e esse entendimento deve ser seguido por todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A tese formada em julgamento d\u00e1 a uma parte dos aposentados e pensionistas do INSS o direito de revisar e aumentar seus benef\u00edcios, incluindo o direito de receber o pagamento retroativo da diferen\u00e7a de todos os meses passados em que receberam a menos.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da Corte \u00e9 v\u00e1lida para todas as milhares de a\u00e7\u00f5es sobre o tema abertas nos tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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