C\u00e1lculo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios leva em conta apenas as vinte carreiras de maior custo para os cofres locais. Profiss\u00f5es ligadas \u00e0 Sa\u00fade correspondem a 75% desse valor.
\n Enquanto o Congresso busca uma solu\u00e7\u00e3o para bancar o piso salarial da enfermagem, suspenso ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), outras 174 propostas de remunera\u00e7\u00f5es nacionais tramitam na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal.
\nOs n\u00fameros foram compilados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), que estima um impacto anual de ao menos R$ 38,8 bilh\u00f5es aos cofres locais. Mais de R$ 29 bilh\u00f5es (75%) dizem respeito a profiss\u00f5es ligadas \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade.
\nPara chegar a esse montante, a CNM considerou apenas as vinte carreiras, com projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, que teriam o maior impacto aos cofres municipais.
\nS\u00e3o elas:
\nfarmac\u00eauticos
\nfisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
\ngaris
\nassistente social
\nbi\u00f3logos
\neducador social
\ncuidador
\nadministrador
\nprofissional de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica
\nsa\u00fade bucal
\nguarda municipal
\nmotorista de transporte urbano
\nvigilantes
\nm\u00e9dicos
\ndentistas
\nbiom\u00e9dicos
\nfonoaudi\u00f3logos
\nnutricionistas
\ne psic\u00f3logos
\n“Isso \u00e9 assustador porque o dinheiro do munic\u00edpio \u00e9 um s\u00f3. Se voc\u00ea mexer em um \u00f3rg\u00e3o e ele falir, vai falir todo o organismo. Aqui \u00e9 a mesma coisa. \u00c0s vezes, algu\u00e9m me pergunta: mas o munic\u00edpio n\u00e3o pode pagar o piso? Pode, mas e o rem\u00e9dio que j\u00e1 est\u00e1 em falta, como fica? E a busca vacinal, para poder imunizar as pessoas?”, questionou Paulo Ziulkoski, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM).
\nEle avalia que a aprova\u00e7\u00e3o de pisos salariais, sem fonte de compensa\u00e7\u00e3o, desrespeita o pacto federativo, ou seja, as regras que balizam as obriga\u00e7\u00f5es de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.
\n“Querem criar favor? Ent\u00e3o n\u00e3o fa\u00e7am com o chap\u00e9u alheio. Tenham responsabilidade fiscal”, afirmou Ziulkoski.
\nO especialista em contas p\u00fablicas e professor do Instituto de Direito P\u00fablico (IDP) Jos\u00e9 Roberto Afonso disse ver contradi\u00e7\u00f5es na atua\u00e7\u00e3o dos parlamentares.
\n“\u00c9 muito preocupante essa tend\u00eancia de o Congresso aprovar pisos que elevem o sal\u00e1rio de servidores estaduais e municipais, pouco tempo depois de o mesmo Congresso ter aprovado leis que limitam a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS [Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 tributo estadual].”
\nSegundo o especialista, os aumentos dos pisos salariais e a queda da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS s\u00e3o fatores de uma “equa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o fecha”.
\nNesse embate em torno do ICMS, o governo federal alega que estados e munic\u00edpios est\u00e3o com os cofres cheios devido aos repasses feitos pela Uni\u00e3o durante o auge da pandemia e ao efeito da infla\u00e7\u00e3o e da alta das commodities (mat\u00e9rias-primas, como o petr\u00f3leo, por exemplo) sobre a arrecada\u00e7\u00e3o.
\nOs t\u00e9cnicos da equipe econ\u00f4mica do governo acreditam que, mesmo com a limita\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do ICMS sobre itens essenciais, a receita geral do tributo n\u00e3o ter\u00e1 queda expressiva em 2022 na compara\u00e7\u00e3o com 2021. O tema tamb\u00e9m \u00e9 alvo de disputa no \u00e2mbito do STF.
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\nPandemia e projetos na Sa\u00fade
\nDentre as 174 propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, 160 est\u00e3o na C\u00e2mara e 14, no Senado. Desse total, 55 projetos \u2013 ou seja, cerca de um ter\u00e7o \u2013 foram apresentados desde 2020, ano marcado pelo in\u00edcio da pandemia de Covid-19.
\nO per\u00edodo impulsionou as carreiras, principalmente da \u00e1rea da sa\u00fade, a buscarem o estabelecimento de pisos salariais.
\nO presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Farmac\u00eauticos, F\u00e1bio Bas\u00edlio, tamb\u00e9m considera que a recente aprova\u00e7\u00e3o da lei que criou o piso salarial da enfermagem estimulou esse movimento.
\nA vit\u00f3ria da categoria no Congresso abriu um “portal dos pisos”, na avalia\u00e7\u00e3o de Bas\u00edlio. Ele acompanha, desde 2001, a tentativa de aprova\u00e7\u00e3o de um projeto semelhante para a sua profiss\u00e3o.
\n“Hoje, o profissional da sa\u00fade trabalha em um, dois, tr\u00eas locais. Por que ele necessita trabalhar tanto? Porque o sal\u00e1rio \u00e9 muito baixo, principalmente no servi\u00e7o p\u00fablico”, diz Bas\u00edlio.
\n“Voc\u00ea v\u00ea muitos editais de prefeituras que trazem sal\u00e1rios em torno de R$ 1,6 mil ou R$ 2 mil. Ou seja, remunera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o d\u00e3o uma condi\u00e7\u00e3o digna para a sobrevida dessa pessoa.”
\nA advogada trabalhista Alessandra Boskovic pondera que a cria\u00e7\u00e3o de pisos nacionais, por meio de lei federal, ignora as profundas diferen\u00e7as regionais do Brasil.
\n“Embora o valor pago seja o mesmo, em qualquer localidade do pa\u00eds, o poder de compra desse dinheiro \u00e9 muito diferente em uma cidade de custo de vida mais baixo ou em uma metr\u00f3pole”, diz a s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Mannrich e Vasconcelos Advogados.
\n“Isso gera desigualdades, tamb\u00e9m, do ponto de vista patronal e do poder p\u00fablico, j\u00e1 que agentes com diferentes potenciais econ\u00f4micos ter\u00e3o de suportar e internalizar um mesmo custo.”
\nPor esse motivo, Alessandra considera as negocia\u00e7\u00f5es coletivas \u2013 entre sindicatos e patr\u00f5es \u2013 mais efetivas: “Elas conseguem ajustar e entender melhor as complexidades e necessidades de cada localidade, de cada contexto social, econ\u00f4mico e de trabalho”.
\nPropostas avan\u00e7am no Congresso
\nAl\u00e9m do piso da enfermagem aprovado em julho, o Congresso avan\u00e7ou recentemente na tramita\u00e7\u00e3o de outros projetos. No mesmo m\u00eas, a Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara aprovou o PL que instituiu o piso salarial do farmac\u00eautico.
\nTamb\u00e9m em julho, a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto que cria uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima para garis. O texto seguiu para a C\u00e2mara. J\u00e1 no fim de agosto, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado aprovou o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
\nA CNM estima que apenas esses tr\u00eas textos podem gerar um impacto anual de R$ 8,3 bilh\u00f5es aos cofres municipais.
\nNo caso da remunera\u00e7\u00e3o para garis, o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT\/RS), informou que o PL s\u00f3 atinge profissionais da iniciativa privada e que n\u00e3o trata de servidores municipais. Mas a CNM ainda assim estima que haver\u00e1 impacto aos cofres das prefeituras devido \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o de contratos com fornecedores, al\u00e9m do adicional de insalubridade.
\nAssim como o PL da enfermagem, o projeto que trata do piso para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tamb\u00e9m n\u00e3o traz fonte de financiamento. A expectativa do senador Angelo Coronel (PSD-BA), autor da proposta, \u00e9 que a futura compensa\u00e7\u00e3o para os sal\u00e1rios dos enfermeiros, ainda indefinida, tamb\u00e9m abarque essas outras duas categorias.
\nO senador est\u00e1 recolhendo assinaturas e quer aprovar uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), assim como foi feito com os enfermeiros, a fim de dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para o cumprimento desse novo piso.
\nPresidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, Edson Stefanie acompanha a tramita\u00e7\u00e3o do texto desde 2009. Ele argumenta que uma remunera\u00e7\u00e3o digna tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria para o financiamento de estudos e aprimoramentos constantes que, segundo ele, a profiss\u00e3o exige.
\n“O profissional tem um custo elevado para se formar. Para ter retorno desse investimento, ele demora dez anos ou mais. Ent\u00e3o, essa \u00e9 uma das justificativas que n\u00f3s temos no nosso projeto”, disse.
\nSTF mant\u00e9m suspenso piso da enfermagem; \u00d3rg\u00e3os precisam informar impactos financeiros
\nPiso da enfermagem
\nEm setembro, o STF decidiu manter a suspens\u00e3o da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem at\u00e9 que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade e no or\u00e7amento de munic\u00edpios e estados.
\nO plen\u00e1rio da corte concordou com a decis\u00e3o liminar do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que atendeu a um pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos de Servi\u00e7os (CNSa\u00fade). A entidade alegou que a fixa\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio-base para a categoria ter\u00e1 impactos nas contas de unidades de sa\u00fade particulares pelo pa\u00eds e nas contas p\u00fablicas de estados e munic\u00edpios.
\nA lei aprovada pelo Congresso em julho e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto, fixou o piso em R$ 4.750, para os setores p\u00fablico e privado.
\nO valor ainda serve de refer\u00eancia para o c\u00e1lculo do m\u00ednimo salarial de t\u00e9cnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). O impacto fiscal para os cofres p\u00fablicos, segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, ser\u00e1 de R$10,5 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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