LDO, vetos ao arcabou\u00e7o fiscal e reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m est\u00e3o no radar dos deputados<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s semanas de in\u00e9rcia, a C\u00e2mara dos Deputados pode avan\u00e7ar com a medida provis\u00f3ria (MP) das Subven\u00e7\u00f5es (1185\/2023), que tributa grandes empresas regulamentando a cobran\u00e7a de impostos federais.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e l\u00edderes devem definir em reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (21) o relator da mat\u00e9ria e o formato de aprecia\u00e7\u00e3o: se ser\u00e1 via instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista para apreciar a medida provis\u00f3ria ou via projeto de lei (PL), reenviado pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
Uma parte dos l\u00edderes tem defendido que seja por instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista, com deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\n
Nos bastidores, h\u00e1 pelo menos tr\u00eas nomes cotados para a relatoria: o l\u00edder do Republicanos, Hugo Motta (PB), o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e Odair Cunha (PT-MG).<\/p>\n\n\n\n
Alguns parlamentares defendem uma nova participa\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no encontro.<\/p>\n\n\n\n
Deputados j\u00e1 reclamaram anteriormente que h\u00e1 problemas de m\u00e9rito e pontos no texto que precisam ser alterados pelo governo \u2014 ou acordados \u2014 para garantir aprova\u00e7\u00e3o, como a cobran\u00e7a retroativa do imposto que o governo deixou de receber das empresas a partir de 2017.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria \u00e9 avaliada como fundamental pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, que conta com a aprova\u00e7\u00e3o para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o em cerca de R$ 35 bilh\u00f5es em 2024 e ajudar a atingir a meta de zerar o d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas \u2014 ou diminuir a revis\u00e3o poss\u00edvel em mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m deve ser discutida a possibilidade de unir ao texto que discutir\u00e1 subven\u00e7\u00f5es a proposta que acaba com o modelo atual de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP).<\/p>\n\n\n\n
A extin\u00e7\u00e3o do JCP foi enviada pelo governo ao Congresso no fim de agosto e a expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 10,5 bilh\u00f5es em 2024. O texto veda a dedu\u00e7\u00e3o do JCP da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) a partir de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Outras pautas na mira
Outros assuntos tamb\u00e9m est\u00e3o na mira dos deputados e podem ser discutidos nesta ter\u00e7a, como a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), vetos ao marco fiscal e reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O esfor\u00e7o do relator da LDO, Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), \u00e9 aprovar a proposta ainda esta semana na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). Por\u00e9m, a inten\u00e7\u00e3o de parlamentares, nos bastidores, \u00e9 segurar a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em plen\u00e1rio at\u00e9 a an\u00e1lise dos vetos ao arcabou\u00e7o fiscal, o que pode acontecer na quinta-feira (23), em sess\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
O legislativo prev\u00ea que o governo ter\u00e1 que contingenciar emendas parlamentares para ajudar a alcan\u00e7ar a meta de d\u00e9ficit zero. Por\u00e9m, a ideia de momento \u00e9 dividir o \u201cpeso\u201d e garantir na LDO a possibilidade de contingenciar, tamb\u00e9m, recursos destinados ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) \u2014 o que o governo n\u00e3o quer.<\/p>\n\n\n\n
Dois vetos ao arcabou\u00e7o blindam o PAC. Um deles prev\u00ea que o governo pode deixar de fora da meta os gastos com o programa, e outro que os recursos da iniciativa ficam preservados, caso haja contingenciamento.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores na reforma tribut\u00e1ria e pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o pelos deputados podem ser discutidas com o relator na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).<\/p>\n\n\n\n
Segundo relatos \u00e0 CNN, Lira pediu para Ribeiro fazer um levantamento com t\u00e9cnicos sobre as mudan\u00e7as na proposta e apresentar aos l\u00edderes. A inten\u00e7\u00e3o do parlamento \u00e9 suprimir o que a C\u00e2mara n\u00e3o concorda e promulgar os pontos consensuais.<\/p>\n\n\n\n
As altera\u00e7\u00f5es poderiam ser analisadas na semana de 28 de novembro, mas a aprecia\u00e7\u00e3o depende de vontade pol\u00edtica. A inten\u00e7\u00e3o de momento dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado \u00e9 promulgar a PEC da reforma tribut\u00e1ria ainda em dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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