Solidariedade quer que data da diploma\u00e7\u00e3o seja marco temporal para garantir participa\u00e7\u00e3o no pleito<\/p>\n\n\n\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (17), para rejeitar uma a\u00e7\u00e3o que contesta o entendimento da Justi\u00e7a Eleitoral sobre o fim do prazo de inelegibilidade e a possibilidade de voltar a disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para a magistrada, atender o pedido representaria \u201cofensa \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d e \u201cinterfer\u00eancia indevida\u201d no processo eleitoral. O ministro Edson Fachin acompanhou o entendimento.<\/p>\n\n\n\n
O caso est\u00e1 em an\u00e1lise em sess\u00e3o virtual da Corte que come\u00e7ou nesta sexta-feira (17) e vai at\u00e9 24 de novembro. No formato, n\u00e3o h\u00e1 debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
O pedido foi feito ao STF pelo partido Solidariedade. A sigla quer que sejam autorizados a concorrer em elei\u00e7\u00f5es os pol\u00edticos que tenham per\u00edodo de inelegibilidade encerrado at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o de cada pleito.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, s\u00f3 podem ter seu registro de candidatura aprovado as pessoas cujo per\u00edodo de inelegibilidade se encerra at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o em disputa.<\/p>\n\n\n\n
O pedido do partido, portanto, busca aumentar as possibilidades de pol\u00edticos ineleg\u00edveis conseguirem se candidatar no ano em que se encerra o per\u00edodo em que est\u00e3o proibidos de concorrer.<\/p>\n\n\n\n
Isso se d\u00e1 porque a inelegibilidade tem um prazo de oito anos, contados a partir do dia do primeiro turno em que se deu a elei\u00e7\u00e3o que motivou a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A elei\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre no primeiro domingo de outubro. Pela varia\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio, os dias mudam: Em 2022, o pleito foi no dia 2. Em 2024, ser\u00e1 no dia 6.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento do TSE estabelece que o per\u00edodo da inelegibilidade vai do dia do primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o disputada at\u00e9 o \u201cdia de igual n\u00famero no oitavo ano seguinte\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, \u00e9 poss\u00edvel que, por uma diferen\u00e7a de dias, um candidato possa disputar as elei\u00e7\u00f5es no ano que terminar sua inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado \u00e0 inelegibilidade pelo TSE, ele est\u00e1 proibido de participar das elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 2 de outubro de 2030 \u2013 o que permitir\u00e1 que concorra ao pleito de 2030, que ser\u00e1 em 6 de outubro.<\/p>\n\n\n\n
Voto
C\u00e1rmen L\u00facia votou para rejeitar o pedido do Solidariedade dizendo que uma decis\u00e3o do STF poderia prejudicar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e representaria uma atua\u00e7\u00e3o legislativa da Corte.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA interpreta\u00e7\u00e3o proposta na presente a\u00e7\u00e3o criaria contradi\u00e7\u00e3o interpretativa na forma de contagem do prazo de inelegibilidade e representaria ofensa \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, interfer\u00eancia indevida no processo eleitoral e no exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA flexibiliza\u00e7\u00e3o circunstancial de procedimentos eleitorais configuraria tamb\u00e9m risco \u00e0 estabilidade democr\u00e1tica e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem constitucional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a ministra, o acolhimento do pedido \u201cconfiguraria atua\u00e7\u00e3o como legislador positivo deste Supremo Tribunal, alterando-se norma vigente h\u00e1 treze anos, em descompasso ao afirmado reiteradas vezes pelo Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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