Proposta faz parte das prioridades da equipe econ\u00f4mica do governo federal para atingir R$ 168,5 bilh\u00f5es em receitas extras em 2024<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara dos Deputados passa a discutir, a partir desta semana, a proposta que muda as regras de tributa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n\n\n\n
O movimento ocorre ap\u00f3s apelos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que os deputados analisem a medida com prioridade. Com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, o governo espera arrecadar cerca de R$ 35 bilh\u00f5es j\u00e1 no ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
A menos de dois meses para o fim do ano, o Pal\u00e1cio do Planalto tem corrido contra o tempo para conseguir aprovar pautas econ\u00f4micas no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A CNN apurou que o governo tem alertado os parlamentares sobre a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o das medidas de arrecada\u00e7\u00e3o previstas no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2024.<\/p>\n\n\n\n
O projeto que muda a tributa\u00e7\u00e3o sobre as grandes companhias que recebem benef\u00edcios fiscais dos estados faz parte das prioridades do governo para atingir R$ 168,5 bilh\u00f5es em receitas extras em 2024 para zerar o deficit prim\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
No \u00faltimo dia 27, o presidente Lula afirmou que \u201cdificilmente\u201d o governo vai conseguir alcan\u00e7ar a meta de zerar o d\u00e9ficit fiscal em 2024. A declara\u00e7\u00e3o repercutiu mal no mercado financeiro e em setores do Congresso e a base do governo no Parlamento j\u00e1 fala em uma meta de d\u00e9ficit fiscal de ao menos 0,25% do PIB do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Tramita\u00e7\u00e3o da proposta inicialmente, o texto foi enviado ao Congresso Nacional como medida provis\u00f3ria, mas foi reenviado pelo governo como projeto com urg\u00eancia constitucional.<\/p>\n\n\n\n
O mecanismo de urg\u00eancia \u00e9 utilizado para apressar a tramita\u00e7\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias no Parlamento. Na pr\u00e1tica, o regime dispensa prazos e formalidades regimentais, devendo ser votado em at\u00e9 45 dias.<\/p>\n\n\n\n
O texto da subven\u00e7\u00e3o do ICMS passa a trancar a pauta da C\u00e2mara a partir de 9 de dezembro. Com isso, nenhum outro projeto de lei pode ser votado at\u00e9 que a proposta em urg\u00eancia constitucional seja analisada pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A forma como a proposta vai tramitar, por\u00e9m, ainda n\u00e3o est\u00e1 certa. Na \u00faltima reuni\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), com l\u00edderes das bancadas, n\u00e3o ficou acordado se o assunto vai tramitar como MP ou projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n
Caso tramite como medida provis\u00f3ria, o assunto ser\u00e1 discutido em uma comiss\u00e3o especial mista do Congresso. J\u00e1 como projeto de lei em regime de urg\u00eancia, a proposta \u00e9 debatida diretamente nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Antes dessa discuss\u00e3o, Lira ainda precisa definir o relator da mat\u00e9ria e definir um calend\u00e1rio para que a vota\u00e7\u00e3o ocorra no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Funasa
Em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es sobre a proposta, deputados do Centr\u00e3o passaram a pressionar o governo para, mais uma vez, ceder espa\u00e7os para o bloco.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o presidente Lula trocar a presid\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal para alocar Carlos Ant\u00f4nio Vieira Fernandes, aliados de Lira, parlamentares agora pressionam o Planalto pelo comando da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa).<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 alvo de disputa de partidos do Centr\u00e3o desde o in\u00edcio do ano, que querem o comando da Funasa como uma \u201cmoeda de troca\u201d para aprovar a subven\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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