AGU quer que o caso seja remarcado para daqui a 30 dias para tentar acordo com sindicatos<\/p>\n\n\n\n
O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada de pauta do processo que trata da corre\u00e7\u00e3o das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n\n\n\n
O caso est\u00e1 previsto para ser retomado na quarta-feira (8). At\u00e9 o momento, h\u00e1 dois votos a favor de se alterar o c\u00e1lculo de corre\u00e7\u00e3o do fundo, para que n\u00e3o seja inferior ao rendimento da poupan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em documento enviado ao ministro Roberto Barroso, presidente da Corte, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pede que o julgamento seja remarcado para daqui a 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, h\u00e1 uma tentativa de construir um acordo entre governo e sindicatos. Uma reuni\u00e3o para discutir o tema foi feita na ter\u00e7a-feira (31) com representantes da AGU, do Minist\u00e9rio do Trabalho, da Caixa Econ\u00f4mica Federal e de seis centrais sindicais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA partir do impacto social, em especial para a pol\u00edtica habitacional, e econ\u00f4mico que eventual provimento jurisdicional decorrente desta a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocasionar, e adotando como premissa comum a garantia da sa\u00fade financeira e a sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas presentes na reuni\u00e3o e as centrais sindicais comprometeram-se a envidar esfor\u00e7os na constru\u00e7\u00e3o de uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia em debate, que seja capaz de conciliar proporcional e razoavelmente os interesses constitucionais sob aprecia\u00e7\u00e3o desse Supremo Tribunal Federal\u201d, diz o documento, assinado pelo advogado-geral da Uni\u00e3o Jorge Messias e integrantes do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9 o segundo pedido do governo para adiar a continuidade do julgamento. Na \u00faltima vez, o caso foi retirado de pauta depois de uma reuni\u00e3o de Barroso com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de agosto.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo havia iniciado a an\u00e1lise do tema em abril. Um pedido de vista de Nunes Marques interrompeu o julgamento na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Julgamento
At\u00e9 o momento, h\u00e1 dois votos na Corte a favor de alterar o c\u00e1lculo de corre\u00e7\u00e3o do fundo, para que n\u00e3o seja inferior ao rendimento da poupan\u00e7a. Um \u00e9 do relator do processo, Roberto Barroso, e outro \u00e9 de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Barroso defendeu que sua posi\u00e7\u00e3o de alterar a corre\u00e7\u00e3o do FGTS tenha efeitos s\u00f3 daqui para frente, ou seja, caso a maioria dos ministros siga o magistrado, essa mudan\u00e7a no c\u00e1lculo s\u00f3 valer\u00e1 ap\u00f3s o julgamento, n\u00e3o afetando valores recebidos at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o ministro afirmou que sua posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz \u201ccad\u00e1ver no arm\u00e1rio\u201d, ou seja, n\u00e3o gera passivo para o governo. Barroso citou dados apresentados pelo governo de que mudan\u00e7as legislativas de 2017 e 2019 introduziram \u00e0s contas do FGTS a remunera\u00e7\u00e3o de parte dos lucros do fundo, o que geraria rendimentos iguais ou superiores \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta em 2014 pelo Solidariedade. Hoje o FGTS rende TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Com a mudan\u00e7a, a corre\u00e7\u00e3o seria de TR mais 6% ao ano, \u00edndice usado para a poupan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta em 2014 pelo Solidariedade. O argumento principal \u00e9 o de que a TR n\u00e3o acompanha a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e acaba prejudicando o trabalhador, ao fazer com que o dinheiro depositado nas contas do FGTS seja corro\u00eddo pelo aumento dos pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, o partido entende que a TR n\u00e3o deveria ser usada como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. A sigla sugere como alternativas o IPCA-E, o INPC\/IBGE ou \u201coutro \u00edndice \u00e0 escolha\u201d da Corte \u201cdesde que inflacion\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Caso houvesse corre\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) entre 1999 e 2023, o ganho aos trabalhadores chegaria a R$ 720 bilh\u00f5es, segundo estimativa do Instituto Fundo de Garantia, voltado a evitar perdas no FGTS por seus associados.<\/p>\n\n\n\n
O governo \u00e9 contra uma eventual mudan\u00e7a. Cita impactos bilion\u00e1rios no fundo, caso tenha que \u201creembolsar\u201d valores do passado que n\u00e3o foram corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o. C\u00e1lculos do ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Economia, de 2021, indicam que a Uni\u00e3o teria que colocar um montante de R$ 295,9 bilh\u00f5es para manter o FGTS, se tivesse que atualizar pela infla\u00e7\u00e3o as contas desde 1999.<\/p>\n\n\n\n
Em 2019, o relator do caso, ministro Roberto Barroso, suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o de todos os processos na Justi\u00e7a que discutem a corre\u00e7\u00e3o do FGTS, at\u00e9 a conclus\u00e3o do julgamento da mat\u00e9ria pelo STF.<\/p>\n\n\n\n
Entenda
Al\u00e9m do FGTS, a TR tamb\u00e9m \u00e9 um dos componentes que definem a rentabilidade da poupan\u00e7a. A taxa foi criada nos anos 1990, durante o governo Collor, com o objetivo de conter a tend\u00eancia de indexa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e sal\u00e1rios e para combater a alta infla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds durante o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Em 2022, a TR foi pr\u00f3xima de zero em todos os meses. Chegou a ficar zerada em fevereiro. No acumulado de janeiro do ano passado a janeiro de 2023, o valor foi de 1,63%. Para o mesmo per\u00edodo, por exemplo, a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) foi de 6,34%.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Solidariedade argumenta que a TR acompanhava a infla\u00e7\u00e3o, mas teve uma queda abrupta a partir de 1999.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDesde 1999, criou-se um quadro de esvaziamento n\u00e3o s\u00f3 formal, mas tamb\u00e9m material da garantia constitucional de propriedade dos titulares de contas de FGTS\u201d, disse o partido. \u201cPode-se at\u00e9 afirmar que h\u00e1, hoje, uma agress\u00e3o ao n\u00facleo essencial do pr\u00f3prio Fundo de Garantia, direito social de todos os empregados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O processo traz um exemplo hipot\u00e9tico: \u201cUm trabalhador que tinha saldo de R$ 10 mil na conta do FGTS em agosto de 1999 e n\u00e3o fez novos dep\u00f3sitos receberia, pela regras atuais, R$ 19.689. Se a TR for substitu\u00edda pelo INPC, o valor acumulado seria praticamente o dobro, R$ 38.867,00\u201d, disse o Solidariedade, em valores correspondentes a 2014, ano do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAssim, tem-se que, a cada m\u00eas que passa, as contas de FGTS est\u00e3o sendo corro\u00eddas pela infla\u00e7\u00e3o, em franco desrespeito ao direito de cr\u00e9dito dos trabalhadores titulares\u201d, declarou a sigla.<\/p>\n\n\n\n
Impacto
Para o governo, a a\u00e7\u00e3o deve ser rejeitada porque houve altera\u00e7\u00e3o posterior da legisla\u00e7\u00e3o. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) argumentou que leis de 2017 e 2019 mudaram a forma de remunera\u00e7\u00e3o das contas do FGTS.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o \u00f3rg\u00e3o, o fundo passou a distribuir parte dos seus lucros aos trabalhadores, \u201cde modo que a remunera\u00e7\u00e3o das contas passou a ser influenciada n\u00e3o apenas pela corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, calculada atrav\u00e9s da TR, como tamb\u00e9m pela capitaliza\u00e7\u00e3o de juros de tr\u00eas por cento ao ano e pela distribui\u00e7\u00e3o dos resultados positivos auferidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O novo c\u00e1lculo, segundo a AGU, trouxe remunera\u00e7\u00f5es \u201csuperiores\u201d \u00e0s da TR e \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A AGU tamb\u00e9m estima um impacto bilion\u00e1rio nos cofres p\u00fablicos, caso o STF decida favoravelmente ao pedido na a\u00e7\u00e3o, e entenda que a eventual decis\u00e3o vale de forma retroativa a 1999.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as estimativas, se o FGTS fosse corrigido pelo INPC ou IPCA-E, de 2000 a 2019, o valor das contas alcan\u00e7aria os montantes de R$ 830,1 bilh\u00f5es e R$ 822,8, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNessa situa\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o do FGTS dependeria de aporte da Uni\u00e3o em montante equivalente a R$ 295,9 bilh\u00f5es\u201d, disse a AGU. \u201cValor superior \u00e0 meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio projetado para todo o ano de 2021, de R$ 251,1 bilh\u00f5es, conforme a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) [ent\u00e3o] vigente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Caixa Econ\u00f4mica Federal, respons\u00e1vel por operar o FGTS, calcula que a diferen\u00e7a entre as corre\u00e7\u00f5es do saldo depositado nas contas, de 1999 a 2022, entre a regra vigente e o uso do INPC \u00e9 de aproximadamente R$ 661 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPor sua vez, tendo em vista que o patrim\u00f4nio l\u00edquido do FGTS (valores dispon\u00edveis em caixa) totalizava, de acordo com o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o de 2021, cerca de R$ 118 bilh\u00f5es, resta claro o risco de continuidade operacional do fundo\u201d, afirmou a AGU.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAli\u00e1s, a diferen\u00e7a entre o potencial impacto ao FGTS (R$ 661 bilh\u00f5es) e o seu patrim\u00f4nio l\u00edquido poderia resultar na necessidade de aporte da Uni\u00e3o em aproximadamente R$ 543 bilh\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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