Proposta tamb\u00e9m inclui quilombolas em reserva de vagas e prev\u00ea pol\u00edticas de inclus\u00e3o na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. J\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara, projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O Senado Federal aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (24), uma altera\u00e7\u00e3o na Lei de Cotas para institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que restringe o acesso de pessoas de baixa renda. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Uma das mudan\u00e7as define que 50% das vagas de ingresso nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o destinadas a estudantes com renda familiar igual ou menor a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Atualmente, o teto de renda para se beneficiar da reserva \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, o novo texto restringe o universo de pessoas que poderiam buscar uma vaga no ensino superior. Atualmente, a lei permite que pessoas com renda familiar per capita de at\u00e9 R$ 1.980 poder\u00e3o usar a regra para conquistar uma vaga. Com o texto aprovado pelo Congresso, apenas quem tiver renda igual ou inferior a R$ 1.320 poder\u00e1 se beneficiar.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), a altera\u00e7\u00e3o vai ser ben\u00e9fica por garantir \u201cmais vagas\u201d a quem tem menos renda.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAssegura mais vagas para pessoas mais pobres, o que se coaduna com os objetivos constitucionais de redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da desigualdade\u201d, justificou.
O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) prop\u00f4s, em uma emenda, o retorno da faixa de corte em um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio — e, em outra emenda, prop\u00f4s a retirada completa do preenchimento de vagas levando em considera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de cor de cada pessoa. Ele ainda afirmou que a revis\u00e3o foi feita \u201csem qualquer embasamento\u201d. A proposta foi rejeitada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo observou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, \u2018n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avaliar o real impacto da pol\u00edtica de cotas e as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que tenha resultado efetivo na sociedade\u2019. Ora, se h\u00e1 um apag\u00e3o de dados, \u00e9 irrespons\u00e1vel a promo\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o puramente ideol\u00f3gica. Correto \u00e9, sim, promover uma expans\u00e3o da pol\u00edtica de cotas, afastando-a dos crit\u00e9rios raciais e deixando-a puramente sob a \u00e9gide da fragilidade social e da hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m inclui quilombolas nas cotas (veja detalhes mais abaixo).<\/p>\n\n\n\n
Atraso na reavalia\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A atualiza\u00e7\u00e3o do texto ocorre com um ano de atraso em rela\u00e7\u00e3o ao originalmente previsto (veja mais abaixo). O texto aprovado pelos parlamentares prev\u00ea tamb\u00e9m, entre outros pontos:<\/p>\n\n\n\n
inclus\u00e3o de quilombolas na reserva de vagas;
pol\u00edticas de inclus\u00e3o em programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas e pessoas com defici\u00eancia; e
avalia\u00e7\u00e3o do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento.<\/p>\n\n\n\n
O que muda
Al\u00e9m da mudan\u00e7a na renda m\u00e1xima para participa\u00e7\u00e3o nas vagas reservas, os seguintes pontos da atual legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e3o alterados:<\/p>\n\n\n\n
Ampla concorr\u00eancia
No ingresso, os candidatos v\u00e3o concorrer, inicialmente, \u00e0s vagas de ampla concorr\u00eancia \u2014 disputadas por todos. Caso n\u00e3o alcancem as notas nesta modalidade, passam ent\u00e3o a concorrer \u00e0s vagas reservadas pela Lei de Cotas.<\/p>\n\n\n\n
Inclus\u00e3o de quilombolas na reserva
O projeto inclui quilombolas entre os perfis que t\u00eam direito ao preenchimento de vagas na mesma propor\u00e7\u00e3o que ocupam na popula\u00e7\u00e3o de cada estado.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea esse direito a autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas e a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Vagas remanescentes
Caso as vagas estabelecidas nas subcotas n\u00e3o sejam preenchidas, o projeto d\u00e1 prioridade primeiramente a outras subcotas \u2014 e s\u00f3 depois para estudantes de escolas p\u00fablicas, de modo geral.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual diz que, em caso de n\u00e3o preenchimento das vagas de subcotas, as reservas v\u00e3o diretamente para outros estudantes de escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Avalia\u00e7\u00f5es
Segundo o projeto, ser\u00e3o realizadas avalia\u00e7\u00f5es da Lei de Cotas a cada 10 anos \u2014 e n\u00e3o mais uma revis\u00e3o, como prev\u00ea a lei atual.<\/p>\n\n\n\n
A proposta estabelece ainda que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o divulgue, anualmente, um relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00edtica, como dados sobre acesso, perman\u00eancia e conclus\u00e3o dos alunos<\/p>\n\n\n\n
Aux\u00edlio estudantil
Os cotistas ter\u00e3o prioridade no recebimento de aux\u00edlio estudantil.<\/p>\n\n\n\n
C\u00e1lculo de propor\u00e7\u00e3o
De acordo com a proposta, ap\u00f3s tr\u00eas anos da divulga\u00e7\u00e3o do resultado do Censo, o Poder Executivo deve adotar metodologia para atualizar anualmente a propor\u00e7\u00e3o de pretos, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia em cada estado.<\/p>\n\n\n\n
Isso poder\u00e1 ser feito ap\u00f3s tr\u00eas anos da divulga\u00e7\u00e3o do resultado do Censo. Hoje, somente o Censo pode ser usado como par\u00e2metro.<\/p>\n\n\n\n
P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o
Nos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, a proposta prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior promover\u00e3o pol\u00edticas para inclus\u00e3o de pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas, al\u00e9m de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Entenda a lei:
Sancionada em 2012, a lei garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede p\u00fablica de ensino. Tamb\u00e9m prev\u00ea outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda; e para pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O texto original estabeleceu que uma revis\u00e3o da a\u00e7\u00e3o afirmativa deveria ser feita 10 anos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o \u2014 ou seja, em 2022. O Congresso, contudo, resistiu a fazer a mudan\u00e7a em ano eleitoral, por receio de retrocessos nas medidas. A medida s\u00f3 foi aprovada pela C\u00e2mara em agosto deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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