Regra antiga determinava que a verba para essas \u00e1reas devia crescer pela infla\u00e7\u00e3o; agora, elas voltam a crescer junto com a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do novo marco fiscal, na semana passada, e o fim definitivo do antigo teto de gastos, mudam tamb\u00e9m as regras que definem os or\u00e7amentos da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O resultado \u00e9 que ambas as pastas devem ter aumentos expressivos no volume de recursos que devem a receber no ano que vem, o primeiro integralmente sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto para o Or\u00e7amento de 2024 apresentado ao Congresso nesta quinta-feira (31) pelo governo, a verba destinada para a Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ao menos 8% maior do que a dota\u00e7\u00e3o feita em 2023.<\/p>\n\n\n\n
O aumento \u00e9 de R$ 99,9 bilh\u00f5es para R$ 108,3 bilh\u00f5es de um ano para o outro.<\/p>\n\n\n\n
No caso da Sa\u00fade, o incremento \u00e9 da ordem de 30%. Os recursos destinados para a pasta subir\u00e3o de R$ 168,1 bilh\u00f5es, neste ano, para o m\u00ednimo de R$ 218,4, no pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n
Os valores e aumentos s\u00e3o nominais, isto \u00e9, n\u00e3o est\u00e3o atualizados pela infla\u00e7\u00e3o, e consideram os pisos que devem ser cumpridos legalmente para elas.<\/p>\n\n\n\n
Os dados foram apresentados em coletiva nesta quinta pelos secret\u00e1rios dos minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento, em que detalharam a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria apresentada mais cedo pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet.<\/p>\n\n\n\n
O aumento acontece porque, com o fim do teto de gasto, que instituiu regras pr\u00f3prias para as verbas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, voltam, automaticamente, a valer as regras antigas, que tendem, na pr\u00e1tica, a ser mais generosas com as duas pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
O teto dos gastos foi criado pela Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016, e passou a vigorar em 2017.<\/p>\n\n\n\n
Pelas regras anteriores a ele, e que voltam a valer agora, o Or\u00e7amento a ser destinado pelo governo tanto para a Sa\u00fade, quanto para a Educa\u00e7\u00e3o, devem acompanhar a receita.<\/p>\n\n\n\n
Isto significa que sempre que a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado crescer, a verba delas deve crescer na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o os chamados m\u00ednimos constitucionais, por estarem definidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Eles determinam que a Uni\u00e3o deve destinar, sempre, ao menos 15% de suas receitas para a Sa\u00fade (considera-se a receita corrente l\u00edquida de cada ano).<\/p>\n\n\n\n
No caso da Educa\u00e7\u00e3o, esse piso equivale a 18% da receita com impostos (que exclui alguns tributos e contribui\u00e7\u00f5es e \u00e9 uma base mais restrita da arrecada\u00e7\u00e3o que a usada para a Sa\u00fade).<\/p>\n\n\n\n
O teto de gastos substituiu esses m\u00ednimos por uma regra pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n
Ele delimitava que todas as despesas do governo, somadas, n\u00e3o poderiam crescer mais do que a infla\u00e7\u00e3o de cada ano, o que significa que algumas deveriam ser cortadas caso outras crescessem mais.<\/p>\n\n\n\n
A Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o, entretanto, foram as \u00fanicas pastas que ganharam regras pr\u00f3prias. Diferentemente de outras, que poderiam ser cortadas conforme a necessidade, estas duas deviam, necessariamente, ter o reajuste da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, no m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, ao obrigar o incremento anual m\u00ednimo pela infla\u00e7\u00e3o, a nova regra criou uma esp\u00e9cie de piso para elas, garantindo que seus recursos nunca ficassem menores do que no ano anterior \u2014 o que poderia acontecer, na regra anterior, quando a arrecada\u00e7\u00e3o ca\u00edsse.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o crescimento delas acabou ficando limitado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, mesmo nos anos em que a receita cresceu mais.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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