A\u00e7\u00e3o \u00e9 movida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo (15), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ficar ineleg\u00edvel novamente, agora por promover a candidatura durante a celebra\u00e7\u00e3o oficial do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia, no ano passado.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico apontou que Bolsonaro cometeu abuso de poder pol\u00edtico e conduta vedada a agente p\u00fablico em campanha eleitoral, em tr\u00eas processos sobre os atos de 7 de setembro de 2022, em Bras\u00edlia e no Rio.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro est\u00e1 ineleg\u00edvel at\u00e9 2030, por decis\u00e3o do TSE, desde junho. Por 5 votos a 2, os ministros da Corte Eleitoral enquadraram o ex-presidente por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da reuni\u00e3o em que atacou as urnas eletr\u00f4nicas diante de diplomatas.<\/p>\n\n\n\n
Acusa\u00e7\u00e3o de abuso de poder
Nos processos sobre o 7 de setembro, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, s\u00e3o acusados por abusos de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, por usarem cerim\u00f4nia oficial para fazer campanha eleitoral, e conduta vedada a agente p\u00fablico, por se favorecerem de verbas p\u00fablicas, pessoal e material da Uni\u00e3o nos eventos.<\/p>\n\n\n\n
No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirma que \u201ca prova dos autos revela uma intencional hibrida\u00e7\u00e3o dos eventos oficiais, custeados e organizados pelo governo federal, com os atos de campanha do candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cObserva-se uma apropria\u00e7\u00e3o de segmentos da estrutura administrativa do Estado com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relev\u00e2ncia simb\u00f3lica no calend\u00e1rio c\u00edvico\u201d, afirmou Gonet Branco. \u201cA interfer\u00eancia desses atos sobre a lisura do pleito \u00e9 inequ\u00edvoca, com favorecimento da candidatura dos investigados, em detrimento dos seus concorrentes.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Convoca\u00e7\u00e3o
Segundo o vice-procurador-geral, Bolsonaro poderia, \u201csem d\u00favida\u201d, estar nas festividades. O que o ex-presidente n\u00e3o poderia fazer, afirmou, era transformar os atos em campanha eleitoral, \u201ccom explora\u00e7\u00e3o de investimentos de recursos do er\u00e1rio, de pessoal e de bens p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Gonet Branco apontou que, na manh\u00e3 de 7 de setembro do ano passado, no Pal\u00e1cio do Planalto, Bolsonaro concedeu uma entrevista convocando a popula\u00e7\u00e3o para o ato. Em seguida, o ent\u00e3o presidente passou a \u201cexaltar\u201d a gest\u00e3o, a economia do Pa\u00eds e outros temas considerados eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO fato \u00e9 que, tanto em Bras\u00edlia como no Rio de Janeiro, houve estrat\u00e9gia de fus\u00e3o dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha do primeiro investigado (Bolsonaro), realizados na vizinhan\u00e7a imediata e em que foram proferidos discursos de ineg\u00e1vel conte\u00fado eleitoral\u201d, pontuou Gonet Branco.<\/p>\n\n\n\n
A quais a\u00e7\u00f5es Bolsonaro responde no TSE
O ex-presidente est\u00e1 sendo julgado em outras a\u00e7\u00f5es no TSE que questionam transmiss\u00f5es ao vivo e entrevistas concedidas por ele no Pal\u00e1cio do Planalto e no Pal\u00e1cio da Alvorada durante a campanha de 2022. Este julgamento come\u00e7ou na ter\u00e7a-feira, 10.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m desses processos, Bolsonaro e Braga Netto respondem a tr\u00eas A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aijes) e uma Representa\u00e7\u00e3o Especial (RepEsp) por irregularidades nas comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia. Neste domingo, Gonet Branco apresentou as alega\u00e7\u00f5es finais do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 \u00faltima fase antes do julgamento do processo \u2013 para uma Representa\u00e7\u00e3o Especial e duas Aijes sobre o 7 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
O vice-procurador-geral eleitoral afirmou, no documento, que \u201cn\u00e3o h\u00e1 prova da participa\u00e7\u00e3o\u201d de Braga Neto \u201cnem da sua anu\u00eancia a eles\u201d. Por isso, na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, o militar \u201cn\u00e3o pode sofrer a pena da inelegibilidade pelo abuso de poder pol\u00edtico\u201d. O julgamento desses tr\u00eas processos sobre o 7 de setembro ainda n\u00e3o tem data marcada.<\/p>\n\n\n\n
Os procedimentos sobre o Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia foram movidos pela coliga\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, da ent\u00e3o candidata \u00e0 Presid\u00eancia, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT). Segundo o TSE, as a\u00e7\u00f5es t\u00eam diferen\u00e7as, mas todas tratam do mesmo evento, em setembro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
No processo, a defesa de Bolsonaro afirmou que \u201chouve separa\u00e7\u00e3o bem demarcada entre o que era evento institucional e o que era campanha do candidato\u201d. Os advogados do ex-presidente registraram ainda que o ent\u00e3o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o fez discurso nas cerim\u00f4nias oficiais.<\/p>\n\n\n\n
No ano passado, tr\u00eas dias depois da comemora\u00e7\u00e3o do Bicenten\u00e1rio, o ministro Benedito Gon\u00e7alves, do TSE, proibiu Bolsonaro de usar imagens do 7 de setembro em suas propagandas no hor\u00e1rio eleitoral. A determina\u00e7\u00e3o do TSE atendeu a um pedido feito pela coliga\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o candidato Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que alegou que Bolsonaro se aproveitou das comemora\u00e7\u00f5es do 7 de Setembro, pagas principalmente com dinheiro p\u00fablico, para fazer campanha. O ministro considerou, na ocasi\u00e3o, que o uso do evento feria a isonomia que deve ser concedida aos candidatos em disputa eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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