Corte come\u00e7ou a analisar o tema em abril, mas Nunes Marques interrompeu pediu vista; hoje, FGTS rende TR mais 3% ao ano, com a corre\u00e7\u00e3o passaria a TR mais 6% ao ano<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (18) o julgamento do processo que trata da corre\u00e7\u00e3o das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o). A depender da decis\u00e3o, o acesso \u00e0 moradia aos mais pobres pode ser mais dif\u00edcil, segundo especialistas consultados pela CNN.<\/p>\n\n\n\n
A Corte come\u00e7ou a analisar o tema em abril, mas um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques interrompeu o julgamento. A a\u00e7\u00e3o foi proposta em 2014 pelo Solidariedade. Hoje o rendimento do FGTS \u00e9 a TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Com a mudan\u00e7a, a corre\u00e7\u00e3o seria de TR mais 6% ao ano, \u00edndice usado para a poupan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc), caso a regra entre em vigor, os financiamentos do FGTS, que atendem as fam\u00edlias benefici\u00e1rias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), teriam aumento de at\u00e9 3 pontos percentuais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO FGTS \u00e9 super importante para a habita\u00e7\u00e3o popular. O impacto desta mudan\u00e7a seria dram\u00e1tico. S\u00f3 para se ter uma ideia, isso impactaria tr\u00eas a cada quatro benefici\u00e1rios do Minha Casa, Minha Vida\u201d, afirma o presidente da Abrainc, Luiz Ant\u00f4nio Fran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com Fran\u00e7a, as mudan\u00e7as tamb\u00e9m seriam cr\u00edticas para empregos gerados pelo programa. Ele indica que 1,3 milh\u00e3o dos 2,7 milh\u00f5es de postos poderiam ser impactados.<\/p>\n\n\n\n
O FGTS \u00e9 a principal fonte de recursos para o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio para fam\u00edlias de baixa renda, como o MCMV, com taxas de juros mais baixas, o que deixa os valores das parcelas menores, permitindo que fam\u00edlias mais pobres possam ter acesso ao programa.<\/p>\n\n\n\n
Se o FGTS render mais, o custo dos recursos encarece, e os juros para o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio tamb\u00e9m ficar\u00e3o mais caros. Assim, segundo estudos da Abrainc, a altera\u00e7\u00e3o tira o acesso \u00e0 casa pr\u00f3pria de 13 milh\u00f5es de fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDentre os cotistas do FGTS, 85% ganham menos do que quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos. Os 15% restantes, que ganham mais de quatro sal\u00e1rios, s\u00e3o respons\u00e1veis por 83% das aplica\u00e7\u00f5es do fundo. Ou seja, o grande benef\u00edcio \u00e9 para os que ganham at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos, que podem ter sua casa pr\u00f3pria e viver dignamente\u201d, diz Fran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Ex-presidente do Banco Central (BC) e s\u00f3cio da Tend\u00eancias Consultoria Integrada, Gustavo Loyola reiterou em entrevista \u00e0 CNN que a mudan\u00e7a na corre\u00e7\u00e3o do FGTS tornaria o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio mais caro e poderia \u201cinviabilizar\u201d a aquisi\u00e7\u00e3o de moradia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom esse piso de juros, que o Supremo est\u00e1 indicando que vai colocar, o cr\u00e9dito fica mais caro, as presta\u00e7\u00f5es aumentam. Ent\u00e3o haver\u00e1 necessidade de uma renda familiar maior. Muitas fam\u00edlias n\u00e3o ter\u00e3o como pagar e ficar\u00e3o fora do cr\u00e9dito, justamente do programa Minha Casa, Minha Vida, que \u00e9 destinado a essa classe de pessoas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo inviabilizar o financiamento, [a mudan\u00e7a] acaba inviabilizando a aquisi\u00e7\u00e3o porque essas fam\u00edlias n\u00e3o t\u00eam poupan\u00e7a pr\u00f3pria para comprar o im\u00f3vel \u00e0 vista ou mesmo com uma entrada mais alta\u201d, diz o economista.<\/p>\n\n\n\n
Acesso \u00e0 moradia
A associa\u00e7\u00e3o indica que essa altera\u00e7\u00e3o nas regras impactaria diretamente 75% dos atuais benefici\u00e1rios do programa, que deixariam de ser eleg\u00edveis ao MCMV. Al\u00e9m disso, o PIB brasileiro pode sofrer um decr\u00e9scimo de at\u00e9 1 ponto percentual em 2024.<\/p>\n\n\n\n
Luiz Ant\u00f4nio Fran\u00e7a d\u00e1 um exemplo: a compra de uma resid\u00eancia de R$ 180 mil por uma fam\u00edlia com renda de R$ 1.900. Ele aponta que, se a composi\u00e7\u00e3o de custo do FGTS subir tr\u00eas pontos percentuais, essa fam\u00edlia n\u00e3o conseguiria comprar uma casa de R$ 180 mil. S\u00f3 teria acesso se tivesse uma renda bem maior, de R$ 4.250.<\/p>\n\n\n\n
O governo \u00e9 contra uma eventual mudan\u00e7a, e cita impactos bilion\u00e1rios no fundo, caso tenha que \u201creembolsar\u201d valores do passado. C\u00e1lculos do ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Economia, de 2021, indicam que a Uni\u00e3o teria que colocar um montante de R$ 295,9 bilh\u00f5es para manter o FGTS, se tivesse que atualizar pela infla\u00e7\u00e3o as contas desde 1999.<\/p>\n\n\n\n
Para o governo, a a\u00e7\u00e3o deve ser rejeitada porque houve altera\u00e7\u00e3o posterior da legisla\u00e7\u00e3o. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) argumentou que leis de 2017 e 2019 mudaram a forma de remunera\u00e7\u00e3o das contas do FGTS.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o \u00f3rg\u00e3o, o fundo passou a distribuir parte dos seus lucros aos trabalhadores, \u201cde modo que a remunera\u00e7\u00e3o das contas passou a ser influenciada n\u00e3o apenas pela corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, calculada atrav\u00e9s da TR, como tamb\u00e9m pela capitaliza\u00e7\u00e3o de juros de 3% ao ano e pela distribui\u00e7\u00e3o dos resultados positivos auferidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O novo c\u00e1lculo, segundo a AGU, trouxe remunera\u00e7\u00f5es \u201csuperiores\u201d \u00e0s da TR e \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o
O argumento principal da a\u00e7\u00e3o do Solidariedade \u00e9 o de que a TR n\u00e3o acompanha a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e acaba prejudicando o trabalhador, ao fazer com que o dinheiro depositado nas contas do FGTS seja corro\u00eddo pelo aumento dos pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, o partido entende que a TR n\u00e3o deveria ser usada como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. A sigla sugere como alternativas o IPCA-E, o INPC calculado pelo IBGE ou \u201coutro \u00edndice \u00e0 escolha\u201d da Corte \u201cdesde que inflacion\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Caso houvesse corre\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) entre 1999 e 2023, o ganho aos trabalhadores chegaria a R$ 720 bilh\u00f5es, segundo estimativa do Instituto Fundo de Garantia, voltado a evitar perdas no FGTS por seus associados. Por isso a oposi\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do FGTS, a TR tamb\u00e9m \u00e9 um dos componentes que definem a rentabilidade da poupan\u00e7a. A taxa foi criada nos anos 1990, durante o governo Collor, com o objetivo de conter a tend\u00eancia de indexa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e sal\u00e1rios e para combater a alta infla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds durante o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Em 2022, a TR foi pr\u00f3xima de zero em todos os meses. Chegou a ficar zerada em fevereiro. No acumulado de janeiro do ano passado a janeiro de 2023, o valor foi de 1,63%. Para o mesmo per\u00edodo, por exemplo, a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) foi de 6,34%.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Solidariedade argumenta que a TR acompanhava a infla\u00e7\u00e3o, mas teve uma queda abrupta a partir de 1999.<\/p>\n\n\n\n
*Com reportagem de Danilo Moliterno e Lucas Mendes<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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