Em 2018, gest\u00e3o de Michel Temer congelou abertura de faculdades de medicina e de amplia\u00e7\u00e3o de vagas por 5 anos. Veto acabou em abril, mas empresas discordaram das regras do MEC e acionaram o STF.<\/p>\n\n\n\n
O governo federal definiu quantas novas vagas de medicina poder\u00e3o ser abertas por faculdades privadas em cada estado nos pr\u00f3ximos anos: Bahia lidera com 900 cadeiras, seguida por S\u00e3o Paulo, com 780.<\/p>\n\n\n\n
No total, poder\u00e3o ser abertas at\u00e9 5.700 vagas, distribu\u00eddas em, no m\u00e1ximo, 95 novos cursos. Mas eles n\u00e3o poder\u00e3o se instalar em qualquer lugar: apenas em um dos munic\u00edpios previamente definidos pelo governo. (Veja os crit\u00e9rios abaixo.)<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udc49 As regras constam de um edital anunciado na quarta-feira (4) pelos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, que \u00e9 o primeiro chamamento p\u00fablico ap\u00f3s o fim do congelamento da abertura de novos cursos de medicina. O documento foi publicado no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” (DOU).<\/p>\n\n\n\n
\u2696\ufe0f As empresas que atuam no ensino privado questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) as regras impostas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Em agosto, o ministro do STF Gilmar Mendes refor\u00e7ou que limitar a cria\u00e7\u00e3o de cursos de medicina apenas por chamamento p\u00fablico \u00e9 uma pr\u00e1tica constitucional (leia mais abaixo).<\/p>\n\n\n\n
\ud83c\udfaf O objetivo de definir limites para a autoriza\u00e7\u00e3o de novos cursos particulares de medicina \u00e9 desconcentrar a oferta em determinadas regi\u00f5es onde j\u00e1 est\u00e3o saturados e assegurar a qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no Brasil, atendendo tamb\u00e9m \u00e0s necessidades do Programa Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n
Os crit\u00e9rios levam em conta as necessidades de mais profissionais de sa\u00fade e a estrutura do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) de cada regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com base em um estudo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, foram pr\u00e9-selecionados 1.719 munic\u00edpios que fa\u00e7am parte de regi\u00f5es com as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n
Ter m\u00e9dia inferior a 2,5 m\u00e9dicos por mil habitantes.
Possuir hospital com pelo menos 80 leitos.
Demonstrar capacidade para abrigar curso de medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
N\u00e3o ser impactado pelo plano de expans\u00e3o de cursos de medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.<\/p>\n\n\n\n
\u27a1\ufe0f Abaixo, confira o total de novos cursos e vagas que as faculdades privadas poder\u00e3o abrir em cada unidade da federa\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de munic\u00edpios aptos:<\/p>\n\n\n\n
BA: 15 cursos com 900 vagas em 257 munic\u00edpios
SP: 13 cursos com 780 vagas em 145 munic\u00edpios
PA: 11 cursos com 660 vagas em 126 munic\u00edpios
CE: 10 cursos com 600 vagas em 97 munic\u00edpios
MA: 9 cursos com 540 vagas em 109 munic\u00edpios
PE: 7 cursos com 420 vagas em 120 munic\u00edpios
PR: 4 cursos com 240 vagas em 143 munic\u00edpios
RS: 4 cursos com 240 vagas em 186 munic\u00edpios
PI: 3 cursos com 180 vagas em 96 munic\u00edpios
AL: 2 cursos com 120 vagas em 32 munic\u00edpios
AM: 2 cursos com 120 vagas em 17 munic\u00edpios
GO: 2 cursos com 120 vagas em 43 munic\u00edpios
MG: 2 cursos com 120 vagas em 82 munic\u00edpios
RN: 2 cursos com 120 vagas em 62 munic\u00edpios
AP: 1 curso com 60 vagas em 7 munic\u00edpios
ES: 1 curso com 60 vagas em 29 munic\u00edpios
MS: 1 curso com 60 vagas em 33 munic\u00edpios
MT: 1 curso com 60 vagas em 19 munic\u00edpios
PB: 1 curso com 60 vagas em 18 munic\u00edpios
RJ: 1 curso com 60 vagas em 16 munic\u00edpios
RO: 1 curso com 60 vagas em 9 munic\u00edpios
RR: 1 curso com 60 vagas em 9 munic\u00edpios
SC: 1 curso com 60 vagas em 64 munic\u00edpios<\/p>\n\n\n\n
\u2757 No caso do Acre, Sergipe, Tocantins e do Distrito Federal, nenhuma regi\u00e3o atendeu aos crit\u00e9rios listados acima para justificar a abertura de novos cursos.<\/p>\n\n\n\n
As mantenedoras de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privadas (IES) interessadas em abrir novos cursos poder\u00e3o apresentar ao governo, no m\u00e1ximo, duas propostas, limitadas a uma por estado. Cada curso poder\u00e1 ter at\u00e9 60 vagas, sendo limitados pelo n\u00famero de vagas por estado.<\/p>\n\n\n\n
O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, afirmou que a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios foi feita a partir de di\u00e1logo com os setores envolvidos e com base t\u00e9cnica, de forma que fortalecesse o SUS e seguisse as regras do programa Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n
A meta \u00e9 melhorar a distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos pelo pa\u00eds: a Regi\u00e3o Norte \u00e9 a que mais sofre com a car\u00eancia de m\u00e9dicos em compara\u00e7\u00e3o a outras regi\u00f5es do pa\u00eds: s\u00e3o 2 m\u00e9dicos por mil habitantes, enquanto as demais t\u00eam 3.<\/p>\n\n\n\n
Nos pa\u00edses integrantes da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), que re\u00fanem as maiores economias do mundo, essa m\u00e9dia \u00e9 de 3,3 m\u00e9dicos por mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n
Queremos que, nos pr\u00f3ximos 10 anos, a gente tenha a m\u00e9dia da OCDE [de 3,3 m\u00e9dicos por mil habitantes].
\u2014 Camilo Santana, ministro da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das 5.700 vagas em novos cursos particulares, o MEC prev\u00ea ampliar em at\u00e9 cerca de 2 mil vagas em cursos j\u00e1 existentes e outras 2 mil nas federais.<\/p>\n\n\n\n
Por que o MEC limita a abertura de vagas
Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil), baixas taxas de evas\u00e3o dos alunos e uma import\u00e2ncia estrat\u00e9gica no setor de educa\u00e7\u00e3o, as gradua\u00e7\u00f5es de medicina tornaram-se uma \u201cmina de ouro\u201d para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma \u00fanica vaga valha R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Tamanha atratividade financeira levou a um “boom” no surgimento de novos cursos no Brasil: em 2002, eram 113; em 2018, o n\u00famero j\u00e1 havia saltado para 322.<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas desafios surgiram a partir disso:<\/p>\n\n\n\n
garantir qualidade de ensino aos estudantes de medicina;
abrir cursos em regi\u00f5es com leitos dispon\u00edveis para alunos fazerem as aulas pr\u00e1ticas e a resid\u00eancia;
e tornar a distribui\u00e7\u00e3o de profissionais mais igualit\u00e1ria entre as regi\u00f5es — evitando que s\u00f3 sejam abertos cursos em grandes cidades do Sudeste. (Veja infogr\u00e1fico mais abaixo.)<\/p>\n\n\n\n
\u27a1\ufe0f Na linha do tempo a seguir, entenda o imbr\u00f3glio envolvendo a abertura de vagas em medicina no pa\u00eds:<\/p>\n\n\n\n
Em 2014, a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff decidiu, por meio do programa Mais M\u00e9dicos, levar as gradua\u00e7\u00f5es de medicina para locais com car\u00eancias de profissionais de sa\u00fade no SUS.
Em 2018, na gest\u00e3o de Michel Temer, todos os processos de abertura de faculdades de medicina e de amplia\u00e7\u00e3o de vagas, inclusive no Mais M\u00e9dicos, foram “congelados” por 5 anos.
Essa “trava” terminou em abril deste ano. Com o fim do “congelamento”, o MEC voltou a autorizar a abertura de cursos de medicina em institui\u00e7\u00f5es privadas, desde que por meio de chamamentos p\u00fablicos.
Parte das mantenedoras de ensino n\u00e3o concordou com a limita\u00e7\u00e3o imposta pelo MEC e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ela seria inconstitucional. H\u00e1 mais de 200 pedidos para a cria\u00e7\u00e3o de cursos.
Em agosto, o ministro do STF Gilmar Mendes refor\u00e7ou que limitar a cria\u00e7\u00e3o de cursos de medicina apenas por chamamento p\u00fablico \u00e9 uma pr\u00e1tica constitucional.
Em setembro, o MEC publicou uma portaria limitando a amplia\u00e7\u00e3o de vagas em cursos de medicina particulares.
A pauta est\u00e1 sendo sendo julgada pelo plen\u00e1rio do Supremo (ou seja, por todos os ministros). At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, o julgamento estava pausado, j\u00e1 que foi pedido vista (mais tempo para analisar o caso).<\/p>\n\n\n\n
Fonte: g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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