Procurador apresentou pedido de arquivamento da proposta \u00e0 Corte<\/p>\n\n\n\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomendou o arquivamento de proposta para que os pisos previstos para as \u00e1reas de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam considerados em 2023.<\/p>\n\n\n\n
A negativa da \u00e1rea t\u00e9cnica aumenta o impasse para as equipes dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) com a volta dos pisos, ap\u00f3s o fim do antigo teto de gastos com o novo marco fiscal.<\/p>\n\n\n\n
A nova regra revogou automaticamente o teto criado no governo Michel Temer (MDB), que suspendia a corre\u00e7\u00e3o dos pisos atrelada \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n
Sem o limite, o or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o tem crescimento previsto de 8%, enquanto o da Sa\u00fade cresceria 30% em 2024.<\/p>\n\n\n\n
Como mostrou reportagem do Estad\u00e3o, o governo teria de aumentar em at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es as despesas no Or\u00e7amento de 2023 para cumprir o piso da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Esse risco, por\u00e9m, foi ignorado pela equipe econ\u00f4mica no relat\u00f3rio bimestral de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas, divulgado na semana passada.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal, Paulo Bijos, alegou que a decis\u00e3o de n\u00e3o incluir essas despesas deve-se \u00e0 incerteza em rela\u00e7\u00e3o ao valor que ser\u00e1 considerado, j\u00e1 que h\u00e1 uma discuss\u00e3o sobre o tema no Congresso Nacional que implicaria um aumento menor desses gastos, da ordem de R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Corte foi feita pelo procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU, Lucas Furtado, que alegou risco de \u201cshutdown\u201d (paralisa\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina administrativa) em 2023 \u2013 possibilidade que j\u00e1 havia sido levantada por Simone Tebet.<\/p>\n\n\n\n
O parecer t\u00e9cnico foi encaminhado ao relator, ministro Augusto Nardes, que pode levar a quest\u00e3o ao plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
No recurso, o procurador do MP pede que, ao se confirmar o risco de apag\u00e3o administrativo, com a aplica\u00e7\u00e3o dos pisos neste ano, o TCU deveria autorizar a continuidade da aplica\u00e7\u00e3o do teto de gastos at\u00e9 o final do corrente ano.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o vejo por que impor \u00e0 sociedade maiores preju\u00edzos considerando que quaisquer mudan\u00e7as deveriam surgir para melhorias. Sendo assim, a meu ver, a dilata\u00e7\u00e3o do prazo para essas \u00e1reas se mostra justific\u00e1vel\u201d, afirma o procurador na representa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi acatada pela \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
A unidade t\u00e9cnica do TCU diz que n\u00e3o encontrou ind\u00edcios de uma \u201ctrajet\u00f3ria inescap\u00e1vel\u201d rumo \u00e0 paralisia dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Afirma ainda que \u201cos gestores governamentais disp\u00f5em de instrumentos para atender aos requisitos constitucionais e legais aplic\u00e1veis \u00e0 gest\u00e3o das finan\u00e7as e do or\u00e7amento p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Sem exame
Na pr\u00e1tica, os auditores se recusaram a examinar o tema, uma vez que o tipo de processo est\u00e1 errado e porque n\u00e3o foi solicitado por quem poderia pedir a licen\u00e7a para liberar o cumprimento dos pisos neste ano \u2013 que deveria ser o pr\u00f3prio governo.<\/p>\n\n\n\n
Com a recusa dos auditores, a equipe econ\u00f4mica precisar\u00e1 fazer esfor\u00e7o redobrado para obter a autoriza\u00e7\u00e3o do TCU.<\/p>\n\n\n\n
Em julho, Haddad teve uma reuni\u00e3o com o presidente do tribunal, Bruno Dantas, para discutir o tema.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, Dantas recomendou que o governo consultasse formalmente a corte de contas, o que n\u00e3o aconteceu \u2013 fazendo com que o governo perdesse tempo.<\/p>\n\n\n\n
Risco
Para o governo, o risco para as contas p\u00fablicas aumenta, porque quanto mais perto do final do ano, mais dr\u00e1stico precisar\u00e1 ser o bloqueio de gastos para viabilizar o piso da Sa\u00fade, que \u00e9 onde faltam os recursos.<\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto que trata da compensa\u00e7\u00e3o do governo federal aos Estados e munic\u00edpios com perdas do ICMS, deputado Zeca Dirceu (PR), incluiu um dispositivo que reduziria o impacto para R$ 5 bilh\u00f5es, mas nem mesmo esse valor foi contabilizado no relat\u00f3rio bimestral de receitas e despesas do governo, o que restringiu o tamanho do bloqueio feito pelo governo para R$ 588 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A interlocutores, Haddad argumenta que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o, aprovada em 2022, previa uma encaminhamento do novo marco fiscal, at\u00e9 agosto.<\/p>\n\n\n\n
Contando com um prazo de tr\u00eas a quatro meses de tramita\u00e7\u00e3o, o governo e o Congresso esperavam a aprova\u00e7\u00e3o apenas em dezembro, com o Or\u00e7amento de 2024. Ou seja, n\u00e3o haveria o risco de retomada dos pisos ainda em 2023.<\/p>\n\n\n\n
Uni\u00e3o ainda avalia se far\u00e1 uma consulta ao colegiado
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta segunda (25) que o governo ainda n\u00e3o decidiu se far\u00e1 uma consulta pr\u00e9via ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre aplica\u00e7\u00e3o neste ano dos pisos para gastos de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o tornou-se um impasse pois obriga o governo a fazer mais um bloqueio de recursos no or\u00e7amento. Para evitar cortes mais dr\u00e1sticos, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU recomenda que o governo observe os m\u00ednimos j\u00e1 neste ano.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Tebet, que participou de evento na FGV, a recomenda\u00e7\u00e3o foi um parecer interno do TCU, e n\u00e3o uma resposta a questionamento do Minist\u00e9rio da Fazenda, a quem cabe fazer a consulta pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n
O governo, disse ela, vai avaliar se far\u00e1 a consulta ao TCU ou se vai aguardar a vota\u00e7\u00e3o de um projeto de lei sobre o tema, que est\u00e1 no Congresso. \u201cEssa discuss\u00e3o ainda n\u00e3o foi feita\u201d, afirmou Tebet.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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