J\u00e1 com quatro votos contra a a\u00e7\u00e3o da defesa do ex-presidente, est\u00e1 mantida a decis\u00e3o tomada em junho<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (22), para rejeitar recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decis\u00e3o que o deixou ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n\n\n\n
Votaram para rejeitar o recurso:<\/p>\n\n\n\n
Alexandre de Moraes,
C\u00e1rmen L\u00facia,
Benedito Gon\u00e7alves
e Ramos Tavares.<\/p>\n\n\n\n
Outros tr\u00eas ministros n\u00e3o apresentaram seus votos ainda:<\/p>\n\n\n\n
Nunes Marques,
Raul Ara\u00fajo
e Floriano de Azevedo Marques.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados de Bolsonaro apresentaram os chamados \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d, tipo de recurso que permite esclarecer eventuais contradi\u00e7\u00f5es e obscuridades na decis\u00e3o da Corte.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal analisa o recurso em sess\u00e3o do plen\u00e1rio virtual, que come\u00e7ou \u00e0 meia-noite desta sexta-feira e vai at\u00e9 as 23h59 de 28 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
No formato, n\u00e3o h\u00e1 debate, e os votos s\u00e3o apresentados em um sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
Condena\u00e7\u00e3o
O TSE condenou Bolsonaro por 5 votos a 2 no fim de junho por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o ao fazer uma reuni\u00e3o com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo PDT.<\/p>\n\n\n\n
Ao recorrer da condena\u00e7\u00e3o, a defesa questionou a inclus\u00e3o da chamada \u201cminuta do golpe\u201d no processo, dizendo se tratar de um \u201cdocumento novo\u201d. O material foi encontrado na casa do ex-ministro da Justi\u00e7a de Bolsonaro, Anderson Torres.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo os advogados, o ex-presidente teve seu direito \u00e0 defesa \u201ccerceado\u201d e as quest\u00f5es apresentadas pela defesa durante o processo n\u00e3o foram devidamente analisadas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o houve, pois, julgamento real e efetivo da quest\u00e3o. N\u00e3o foi viabilizada a participa\u00e7\u00e3o das partes e nem foi garantido o exerc\u00edcio da ampla defesa ou do contradit\u00f3rio (garantias constitucionais comezinhas e asseguradas em processos judiciais administrativos)\u201d, dizem os advogados do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n
No recurso, os representantes ainda citaram supostas nulidades no julgamento relacionadas a pedidos de depoimentos de testemunhas e produ\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de outras provas no processo.<\/p>\n\n\n\n
A apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos antecede qualquer recurso que seja apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF). Independentemente da apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos, os efeitos da condena\u00e7\u00e3o, como a inelegibilidade, seguem valendo.<\/p>\n\n\n\n
Um eventual recurso ao Supremo precisa, antes, ser apresentado ao TSE para verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos de sua admissibilidade. No STF, os tr\u00eas integrantes da Corte que participam do TSE (Moraes, C\u00e1rmen e Nunes), ficam exclu\u00eddos da distribui\u00e7\u00e3o para relatar o recurso, mas podem participar do seu julgamento.<\/p>\n\n\n\n
*Com informa\u00e7\u00f5es de Lucas Mendes, da CNN, em Bras\u00edlia<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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