Pedido do ministro Alexandre de Moraes tirou caso do plen\u00e1rio virtual<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgar\u00e1 no plen\u00e1rio f\u00edsico da Corte, com debate entre os ministros, a a\u00e7\u00e3o que trata das possibilidades de bloqueios judiciais de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram.<\/p>\n\n\n\n
Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (22) foi respons\u00e1vel por tirar a discuss\u00e3o do plen\u00e1rio virtual. A sess\u00e3o come\u00e7ou \u00e0 0h e se encerraria no dia 29 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
O caso j\u00e1 havia sido iniciado no plen\u00e1rio f\u00edsico da Corte, em 2020, mas acabou remetido ao ambiente virtual para continuidade. Agora, retornar\u00e1 para julgamento em sess\u00e3o presencial. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para que isso ocorra.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o, proposta pelo ent\u00e3o Partido da Rep\u00fablica (hoje Partido Liberal), questiona trechos do Marco Civil da Internet que permitem a determina\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a de envio de conte\u00fado de mensagens privadas, sob pena at\u00e9 de suspens\u00e3o do funcionamento da plataforma.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento, s\u00f3 h\u00e1 o voto da relatora, ministra Rosa Weber. Ela alterou pontos de seu voto, proferido ainda em 2020.<\/p>\n\n\n\n
Weber defendeu que, assim como se d\u00e1 com as comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, as mensagens privadas pela internet s\u00e3o protegidas por sigilo, que s\u00f3 pode ser afastado por ordem judicial e para fins de investiga\u00e7\u00e3o ou de produ\u00e7\u00e3o de provas em processos.<\/p>\n\n\n\n
A relatora tamb\u00e9m votou para ser poss\u00edvel a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es aos aplicativos de mensagens, como a suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os no pa\u00eds, caso as empresas n\u00e3o atendam ordem judicial para entrega de dados de usu\u00e1rios e de mensagens trocadas.<\/p>\n\n\n\n
Ela destacou as diferentes decis\u00f5es judiciais mandando bloquear o WhatsApp. Segundo a ministra, entre 2015 e 2016, em um intervalo de oito meses, o aplicativo foi suspenso tr\u00eas vezes (por alguns dias ou algumas horas).<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm nenhum desses casos, o provedor da aplica\u00e7\u00e3o ou sua empresa controladora era r\u00e9u por viola\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do Marco Civil ou qualquer outra obriga\u00e7\u00e3o prevista pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Weber ainda citou outras duas ordens de bloqueio determinadas por ju\u00edzes, em 2015 e 2016, que foram derrubadas antes da sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A ministra disse que o magistrado respons\u00e1vel por uma delas foi o mesmo que, em mar\u00e7o de 2016, ordenou \u201ca pris\u00e3o de diretor do Facebook no Brasil, por suposto descumprimento de decis\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCasos como esses t\u00eam feito o Estado brasileiro figurar, ao lado de Estados que n\u00e3o compartilham das mesmas tradi\u00e7\u00f5es e valores democr\u00e1ticos caros \u00e0 nossa sociedade, em listas de pa\u00edses pouco comprometidos com a preserva\u00e7\u00e3o das liberdades individuais na Internet\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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