Tenente-coronel foi bra\u00e7o-direito do ex-presidente nos quatro anos em que esteve no Pal\u00e1cio do Planalto<\/p>\n\n\n\n
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou neste s\u00e1bado (9) o acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid com a Pol\u00edcia Federal (PF). Ele tamb\u00e9m autorizou a liberdade provis\u00f3ria do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava preso desde maio.<\/p>\n\n\n\n
Moraes determinou, no entanto, que Cid cumpra as seguintes medidas cautelares: uso tornozeleira eletr\u00f4nica, limita\u00e7\u00e3o de sair de casa aos fins de semana e tamb\u00e9m \u00e0 noite, afastamento das fun\u00e7\u00f5es no Ex\u00e9rcito e proibi\u00e7\u00e3o de contato com outros investigados.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima quarta-feira (6), Cid esteve no STF e foi recebido pelo juiz auxiliar Marco Ant\u00f4nio Vargas, que trabalha no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, para confirmar formalmente a inten\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A lei que trata da colabora\u00e7\u00e3o premiada permite que a PF negocie acordos diretamente com o investigado, sem a necessidade de anu\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em 2018, o Supremo validou a possibilidade de a PF firmar as tratativas.<\/p>\n\n\n\n
Bra\u00e7o-direito do ex-presidente Bolsonaro, nos quatro anos em que esteve no Pal\u00e1cio do Planalto, o tenente-coronel prestou depoimento por mais de dez horas \u00e0 PF, no dia 28 de agosto.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da venda ilegal de joias recebidas por comitivas presidenciais, ele \u00e9 investigado ainda por envolvimento na suposta tentativa de invas\u00e3o ao sistema eletr\u00f4nico do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e por falsifica\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Essa \u00faltima acusa\u00e7\u00e3o motivou, em maio, a pris\u00e3o preventiva do oficial do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos dias do governo passado, Cid tentou resgatar um kit de joias que o casal Michelle e Jair Bolsonaro havia recebido da Ar\u00e1bia Saudita.<\/p>\n\n\n\n
As joias ficaram retidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP).<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em 2023, o ex-ajudante de ordens participou do esquema para vender objetos de valor que Bolsonaro havia ganhado como presente na condi\u00e7\u00e3o de chefe de Estado.<\/p>\n\n\n\n
Outros dois personagens diretamente envolvidos no caso das joias e presentes de valor dados a Bolsonaro \u2014 Osmar Crivelatti e Mauro Lorena Cid \u2014 tamb\u00e9m est\u00e3o negociando colabora\u00e7\u00f5es premiadas, como a CNN j\u00e1 relatou.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 dela\u00e7\u00e3o premiada?
A colabora\u00e7\u00e3o premiada consta em legisla\u00e7\u00e3o relativamente recente, de 2013.<\/p>\n\n\n\n
A reda\u00e7\u00e3o da lei estabelece caminhos para a utiliza\u00e7\u00e3o do instrumento e indica seu prop\u00f3sito, que atende a inten\u00e7\u00f5es tanto da defesa, quanto da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a lei, a dela\u00e7\u00e3o pode ser firmada entre investigados e o Minist\u00e9rio P\u00fablico (autoridade judicial) ou as pol\u00edcias federal e civil, a depender de cada caso.<\/p>\n\n\n\n
Para que o acordo tenham efeito, a lei estabelece algumas prerrogativas ao depoimento:<\/p>\n\n\n\n
identifica\u00e7\u00e3o dos demais coautores e part\u00edcipes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa e das infra\u00e7\u00f5es penais por eles praticadas;
revela\u00e7\u00e3o da estrutura hier\u00e1rquica e da divis\u00e3o de tarefas da organiza\u00e7\u00e3o criminosa;
a preven\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais decorrentes das atividades da organiza\u00e7\u00e3o criminosa;
recupera\u00e7\u00e3o total ou parcial do produto ou do proveito das infra\u00e7\u00f5es penais praticadas pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa;
localiza\u00e7\u00e3o de eventual v\u00edtima com a sua integridade f\u00edsica preservada.
Ao confessar um crime, o suspeito ou r\u00e9u ter\u00e1, automaticamente, sua pena final atenuada. O juiz pode conceder o perd\u00e3o judicial, reduzir em at\u00e9 dois ter\u00e7os a pena privativa de liberdade ou substitu\u00ed-la por restritiva de direitos.<\/p>\n\n\n\n
Dela\u00e7\u00e3o ou colabora\u00e7\u00e3o
Dela\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 o antigo nome da colabora\u00e7\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o foi feita para retirar o estigma de \u201cdelator\u201d do instrumento que, em meios como a pol\u00edtica, por exemplo, podem ser prejudiciais para a pessoa que aceita fazer um acordo.<\/p>\n\n\n\n
O termo se popularizou especialmente pela sua utiliza\u00e7\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Investigadores se valeram do instrumento para fazer a investiga\u00e7\u00e3o avan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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