Texto ser\u00e1 analisado pelo Senado; segundo o governo, \u201cpacto nacional\u201d contempla 3,5 mil obras em escolas e outras cinco mil no setor de Sa\u00fade<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5) o projeto que lei que retoma obras paradas nas \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. O texto ainda ser\u00e1 analisado pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, de autoria do governo federal, institui um \u201cpacto nacional\u201d para retomar cerca de 3,5 mil obras em escolas, com investimento de quase R$ 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Com a conclus\u00e3o dessas obras, a expectativa \u00e9 que 450 mil vagas sejam abertas nas redes p\u00fablicas de ensino de estados e munic\u00edpios at\u00e9 2026.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, poder\u00e3o fazer parte do pacto as obras que estejam paralisadas ou inacabadas e que tenham recebido recursos do Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas (PAR).<\/p>\n\n\n\n
O PAR foi criado em 2007 e tem o objetivo de destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) para escolas b\u00e1sicas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Para que uma obra seja retomada, estados e munic\u00edpios dever\u00e3o informar o FNDE, que poder\u00e1 transferir recursos adicionais, ainda que os valores inicialmente repassados j\u00e1 tenham sido pagos de forma integral.<\/p>\n\n\n\n
As obras autorizadas para serem retomadas ter\u00e3o um prazo de dois anos para serem conclu\u00eddas, prazo que poder\u00e1 ser prorrogado apenas uma vez, por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Ainda pelo texto aprovado, os valores a serem transferidos pela Uni\u00e3o ser\u00e3o corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Custo da Constru\u00e7\u00e3o (INCC).<\/p>\n\n\n\n
Obras do setor de sa\u00fade
J\u00e1 no caso das obras do setor de Sa\u00fade, a retomada depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, envolvendo as que foram financiadas por transfer\u00eancias do Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS) aos fundos de sa\u00fade estaduais, municipais e distrital, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n
Nesse setor, s\u00e3o cerca de 5 mil obras paradas ou inacabadas. A maior parte delas s\u00e3o Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS).<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as no Fies
Relatora do texto, a deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO) ainda incluiu no projeto mudan\u00e7as no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, o teto de contribui\u00e7\u00e3o de universidades e faculdades privadas no fundo garantidor do Fies passa a variar entre 10% e 27,5%, a partir do sexto ano de ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Fl\u00e1via Morais, a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para a manuten\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n\n\n\n
O trecho foi criticado por outros deputados, que classificaram as mudan\u00e7as como \u201cjabuti\u201d, quando uma proposta legislativa trata de um tema que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o texto original.<\/p>\n\n\n\n
Estudantes inadimplentes
O texto ainda estabelece que estudantes com d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos h\u00e1 mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, ter\u00e3o direito a:<\/p>\n\n\n\n
desconto da totalidade dos encargos de at\u00e9 12% do valor principal no caso de pagamento \u00e0 vista; e
parcelar em at\u00e9 150 vezes, com redu\u00e7\u00e3o de 100% de juros e multas.
J\u00e1 estudantes com d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos h\u00e1 mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que sejam inscritos no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e que tenham sido beneficiados do aux\u00edlio emergencial em 2021, tenham direito a um desconto de 99% do valor consolidado da d\u00edvida por meio da liquida\u00e7\u00e3o integral do saldo devedor.<\/p>\n\n\n\n
Estudantes sem cadastro do Cad\u00danico e que n\u00e3o tenham sido beneficiados pelo aux\u00edlio emergencial, e com d\u00e9bitos vencidos n\u00e3o pagos h\u00e1 mais de 360 dias, ter\u00e3o desconto de 77% do valor consolidado da d\u00edvida por meio da liquida\u00e7\u00e3o integral do saldo devedor.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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