Governo Bolsonaro viu tramita\u00e7\u00e3o travar no Senado, em meio \u00e0 prioridades difusas e problemas na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica junto \u00e0 Casa<\/p>\n\n\n\n
O governo Lula (PT) apresentou, na \u00faltima semana, um projeto de lei (PL) que acaba com o juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP).<\/p>\n\n\n\n
O fim do benef\u00edcio fiscal tamb\u00e9m foi proposto pelo ministro da Economia da gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes, e chegou a ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Proposta de agora:
A atual proposta, do Minist\u00e9rio da Fazenda, veda, a partir de 2024, a dedu\u00e7\u00e3o do JCP da base de c\u00e1lculo de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 contrapartidas para o projeto de lei. A proje\u00e7\u00e3o da pasta \u00e9 de que a medida alavanque a arrecada\u00e7\u00e3o em cerca de R$ 10 bilh\u00f5es e aproxime o governo da meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio no ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Projeto antigo:
J\u00e1 o projeto de lei de Guedes promovia uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as ao imposto de renda (IR), tanto para pessoa f\u00edsica quanto jur\u00eddica. Al\u00e9m de acabar com o JCP, a proposta tributava dividendos (at\u00e9 hoje isentos) em 15%, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
A \u201creforma\u201d, por\u00e9m, trazia contrapartidas: o IRPJ seria reduzido de 15% para 8%, enquanto a CSLL diminuiria 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios que aumentariam a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m haveria corre\u00e7\u00e3o para a tabela do IRPF.<\/p>\n\n\n\n
Relator da medida na C\u00e2mara, o ent\u00e3o deputado (e hoje ministro do Turismo) Celso Sabino (Uni\u00e3o-PA) afirmava que n\u00e3o haveria impacto na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O modelo, defendiam especialistas, aproximava o pa\u00eds de um padr\u00e3o da OCDE \u2014 o clube dos pa\u00edses ricos \u2014, em que o imposto de renda corporativo \u00e9 recolhido em duas frentes: no lucro total apurado, ainda dentro da empresa, e no peda\u00e7o desse lucro distribu\u00eddo aos donos, s\u00f3cios e investidores.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados h\u00e1 cerca de dois anos, em setembro de 2021. Todavia, a tramita\u00e7\u00e3o travou no Senado, em meio \u00e0 prioridades difusas e problemas na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Executivo da \u00e9poca junto \u00e0 Casa.<\/p>\n\n\n\n
O que s\u00e3o JCP
O JCP \u00e9 uma das maneiras de uma empresa remunerar seus acionistas \u2014 a outra \u00e9 o pagamento de dividendos. Enquanto os dividendos n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a tributos, com JCP o investidor paga 15% em imposto de renda.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, o JCP permite que as empresas deduzam parte do imposto que devem: como os juros s\u00e3o considerados um tipo de despesa, pag\u00e1-los reduz o lucro final e, com isso, tamb\u00e9m o IR a ser pago, j\u00e1 que ele \u00e9 aplicado sobre o lucro.<\/p>\n\n\n\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indica que muitas empresas fazem uso de \u201cengenharia tribut\u00e1ria\u201d para artificialmente transformar seus lucros em JCP e assim pagar menos impostos.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a pasta, apesar de o mecanismo ter sido proposto para atrair novos investimentos \u00e0s empresas, ap\u00f3s mais de 25 anos de sua cria\u00e7\u00e3o n\u00e3o existem evid\u00eancias de que essa sistem\u00e1tica contribua para este fim.<\/p>\n\n\n\n
A proposta do governo tramita em regime de urg\u00eancia constitucional e poder\u00e1 ser analisada diretamente no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Governo Bolsonaro viu tramita\u00e7\u00e3o travar no Senado, em meio \u00e0 prioridades difusas e problemas na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica junto \u00e0 Casa O governo Lula (PT) apresentou, na \u00faltima semana, um projeto de lei (PL) que acaba com o juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP). O fim do benef\u00edcio fiscal tamb\u00e9m foi proposto pelo ministro da Economia da<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":51966,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":{"0":"post-51964","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51964"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51964\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51967,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51964\/revisions\/51967"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51966"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}