Lei celebrava data em que as sedes dos Tr\u00eas Poderes foram invadidas e vandalizadas em Bras\u00edlia<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o nacional do \u201cDia do Patriota\u201d, institu\u00eddo pela C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, os vereadores entraram em um acordo nesta segunda-feira (28) para revogar a data comemorativa.<\/p>\n\n\n\n
Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux j\u00e1 havia mandado revogar a lei, pois considerou que o texto feria princ\u00edpios b\u00e1sicos da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A data comemorativa foi institu\u00edda por uma lei promulgada pela C\u00e2mara Municipal em julho. Ela \u00e9 caracterizada pela celebra\u00e7\u00e3o dos fatos de 8 de janeiro de 2023, dia em que as sedes dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica foram atacadas por golpistas em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Sess\u00e3o para revogar
A normativa foi revogada durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria, ap\u00f3s acordo firmado em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de l\u00edderes, nesta manh\u00e3, convocada pelo presidente Hamilton Sossmeier (PTB).<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi protocolado pela vereadora Karen Santos (PSOL), e passou em regime de urg\u00eancia pelas comiss\u00f5es. N\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00f5es na tribuna. O placar final da vota\u00e7\u00e3o foi de 31 votos favor\u00e1veis e 1 absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO dia 8 de janeiro deste ano foi uma tentativa de golpe pela extrema direita. Homenagear esse dia \u00e9 um absurdo. N\u00e3o podemos aceitar que o bolsonarismo e seus comparsas sigam agindo impunemente\u201d, disse a vereadora.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Casa, Hamilton Sossmeier (PTB), disse ter acompanhado a repercuss\u00e3o. \u201cAcompanhamos de perto nos \u00faltimos dias, a repercuss\u00e3o da quest\u00e3o a n\u00edvel nacional, e ap\u00f3s a reuni\u00e3o de hoje chegamos a um acordo, com a uni\u00e3o dos vereadores, independente de partidos e quest\u00f5es ideol\u00f3gicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O projeto que institu\u00eda a data comemorativa foi protocolado pelo vereador Alexandre Bobadra (PL). Ele foi cassado h\u00e1 duas semanas por abuso de poder econ\u00f4mico. A discuss\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foi feita apenas nas comiss\u00f5es da Casa, sem debate em plen\u00e1rio. Ao saber da aprova\u00e7\u00e3o, vereadores de esquerda se uniram para denunciar o teor da mat\u00e9ria e pressionar pela revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o do STF
Na noite desta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, tamb\u00e9m divulgou uma decis\u00e3o que revogava a norma. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o traz preceitos claros no sentido da veda\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de parlamentares contra o Estado de Direito e a ordem democr\u00e1tica na parte em que disp\u00f5e que os partidos pol\u00edticos t\u00eam o dever de velar pela soberania nacional, o regime democr\u00e1tico e os direitos fundamentais da sociedade\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Conforme Fux, \u201csob a m\u00e1scara do amor \u00e0 p\u00e1tria\u201d a lei aprovada \u201cexalta a atua\u00e7\u00e3o daqueles que notoriamente se colocaram em oposi\u00e7\u00e3o aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica\u201d. O magistrado define os atos como \u201cs\u00edmbolo de que a avers\u00e3o \u00e0 democracia produz viol\u00eancia e desperta puls\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 toler\u00e2ncia\u201d e conclui afirmando que o dia 8 de janeiro \u201cn\u00e3o merece data comemorativa, mas antes rep\u00fadio constante, para que atitudes deste jaez n\u00e3o se repitam.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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