Medida cria pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o para reajustes futuros do m\u00ednimo<\/p>\n\n\n\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a nova pol\u00edtica que eleva o sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.320. A MP foi aprovada na quinta-feira (24) pelo Congresso, pouco antes de perder a validade.<\/p>\n\n\n\n
A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m cria uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o para reajustes futuros do m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
O texto ainda altera a tabela do Imposto de Renda (IR). Com isso, a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR sobe para R$ 2.112 por m\u00eas. Anteriormente o teto era R$ 1.903,98 por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, fica permitido ao contribuinte descontar mais R$ 528 sobre o imposto de renda devido. Desta forma, a faixa de isen\u00e7\u00e3o no IR pode chegar a R$ 2.640 \u2014 equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
Durante o ato de san\u00e7\u00e3o, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a \u201cdistor\u00e7\u00e3o\u201d do sistema tribut\u00e1rio brasileiro s\u00f3 ser\u00e1 corrigida com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s sabemos que essa distor\u00e7\u00e3o do nosso sistema tribut\u00e1rio s\u00f3 vai ser corrigida pela reforma tribut\u00e1ria, que o presidente Arthur Lira liderou a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e agora encontra-se no Senado para a aprova\u00e7\u00e3o final\u201d, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Haddad afirmou ainda que com as medidas que est\u00e3o sendo adotadas pelo governo \u2014 como a reativa\u00e7\u00e3o de antigos programas e a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2014 o Brasil deve reencontrar \u201co caminho do progresso social\u201d e do \u201cprogresso com distribui\u00e7\u00e3o de renda\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 trazer um pouco de justi\u00e7a social para nossa gente\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Anteriormente, a proposta previa a taxa\u00e7\u00e3o sobre rendimentos obtidos no exterior por residentes no Brasil como forma de compensar os cofres p\u00fablicos, mas o trecho teve dificuldades para avan\u00e7ar e foi retirado do texto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que n\u00f3s estamos levando a considera\u00e7\u00e3o do Congresso [\u2026] \u00e9 aproximar o nosso sistema tribut\u00e1rio do que tem de mais avan\u00e7ado no mundo\u201d, afirmou Haddad.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s estamos olhando para os pa\u00edses da OCDE, n\u00f3s estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, como \u00e9 o caso do Chile, da Col\u00f4mbia. N\u00f3s estamos olhando para a Europa, para os Estados Unidos. N\u00f3s estamos olhando para as boas pr\u00e1ticas do mundo inteiro e procurando estabelecer e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista de justi\u00e7a social\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara dos Deputados, o governo optou por mandar um projeto \u00e0 parte \u2014 como projeto de lei \u2014 para discutir a taxa\u00e7\u00e3o de investimentos no exterior.<\/p>\n\n\n\n
O texto foi enviado ao Congresso nesta segunda-feira (28).<\/p>\n\n\n\n
Super fundos
Na mesma cerim\u00f4nia, o presidente assinou a medida provis\u00f3ria que prev\u00ea a cobran\u00e7a de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), tamb\u00e9m conhecidos como fundos dos \u2018super-ricos\u2019. A medida ser\u00e1 publicada ainda hoje em uma publica\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n\n\n\n
A proposta, que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em para\u00edsos fiscais (offshores e trusts), ser\u00e1 enviada ao Congresso Nacional para aprecia\u00e7\u00e3o dos parlamentares na forma de um projeto de lei (PL).<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto, a cobran\u00e7a ser\u00e1 realizada duas vezes ao ano. Atualmente, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada apenas no resgate. Ser\u00e1 tributado com al\u00edquota de 10% quem optar por iniciar a arrecada\u00e7\u00e3o em 2023.<\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o do governo \u00e9 de arrecadar R$ 24 bilh\u00f5es entre 2023 e 2026. Essa arrecada\u00e7\u00e3o tem objetivo de compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o decorrente do aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>\n\n\n\n
A ideia do governo \u00e9 que, enquanto o PL est\u00e1 sendo analisado pelo Congresso, a MP j\u00e1 esteja valendo. Medidas provis\u00f3rias passam a valer a partir das suas publica\u00e7\u00f5es, mas precisam ser avalizadas pelo Congresso em at\u00e9 120 dias, se n\u00e3o caducam.<\/p>\n\n\n\n
As medidas s\u00e3o, at\u00e9 o momento, as \u00fanicas solu\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda para compensar o aumento da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR). A Fazenda afirmou que fez melhorias na proposta das offshores para garantir a aprova\u00e7\u00e3o no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Na cerim\u00f4nia, o ministro Fernando Haddad, disse que a taxa\u00e7\u00e3o das offshores e dos fundos exclusivos vem sendo erroneamente tratada como \u201cuma a\u00e7\u00e3o Robin Hood\u201d, referindo-se ao her\u00f3i das hist\u00f3rias inglesas, que roubava dos ricos para dar aos pobres.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVejo isso ser tratado como uma a\u00e7\u00e3o Robin Hood. N\u00e3o \u00e9 nada disso. O que estamos levando ao Congresso com muita parceria, \u00e9 aproximar nosso sistema tribut\u00e1rio com o que tem de mais avan\u00e7ado no mundo. Estamos olhando para boas pr\u00e1ticas do mundo inteiro\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a taxa\u00e7\u00e3o de fundos exclusivos e offshores somente passar\u00e1 na Casa se for respeitado o acordo feito com a Fazenda. Segundo ele, ficou combinado que o texto ser\u00e1 \u201csem taxa\u00e7\u00e3o de varia\u00e7\u00e3o cambial, com prazo de aplica\u00e7\u00e3o e uma taxa de juros que seja fact\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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