O objetivo \u00e9 uma das metas fiscais que fazem parte do novo marco fiscal, aprovado na ter\u00e7a-feira (22)<\/p>\n\n\n\n
Um dos compromissos do governo federal com a aprova\u00e7\u00e3o do novo marco fiscal \u00e9 o envio de medidas complementares ao Congresso Nacional que sustentariam a receita da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Isso faz parte de uma das metas fiscais do texto: zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), essas medidas necess\u00e1rias j\u00e1 foram aprovadas ou est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Em coletiva ap\u00f3s reuni\u00e3o com l\u00edderes partid\u00e1rios da Casa, nesta quinta-feira (24), o petista citou a taxa\u00e7\u00e3o de fundos de investimentos exclusivos e a tributa\u00e7\u00e3o das offshores \u2014 como s\u00e3o conhecidas as aplica\u00e7\u00f5es financeiras de pessoas f\u00edsicas brasileiras no exterior.<\/p>\n\n\n\n
As propostas fazem parte de uma medida provis\u00f3ria (MP) que estagnou e ainda n\u00e3o passou por comiss\u00e3o no Congresso, etapa essencial para a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Elas chegaram a ser inclu\u00eddas numa outra MP, a do sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas foram retiradas do texto ap\u00f3s acordo entre governo e parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Agora, as propostas foram separadas e devem tramitar de forma diferente.<\/p>\n\n\n\n
A da taxa\u00e7\u00e3o dos fundos exclusivos deve ser enviada ao Congresso como iniciativa do governo federal, ainda como medida provis\u00f3ria. J\u00e1 a das offshores ser\u00e1 analisada como projeto de lei (PL).<\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o, segundo Guimar\u00e3es, \u00e9 que os dois textos propostos resultem em uma arrecada\u00e7\u00e3o entre R$ 12 bilh\u00f5es e R $13 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apostas Esportivas e Carf
O l\u00edder do governo na C\u00e2mara tamb\u00e9m espera que a MP das apostas esportivas online seja aprovada e abra um espa\u00e7o de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento. A medida \u00e9 analisada em comiss\u00e3o mista no Congresso atualmente.<\/p>\n\n\n\n
O outro caso \u00e9 o PL que devolve o voto de qualidade ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf), que chegou a ser uma MP, mas foi transformado em projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado na quarta-feira (23) e aguarda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n
O governo acredita que o PL do Carf resulte em um acr\u00e9scimo de R$ 60 bilh\u00f5es na receita.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 sobre as medidas que est\u00e3o sendo executadas, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara cita uma MP \u2014 ainda do governo de Jair Bolsonaro (PL) \u2014, que muda regras para fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em transa\u00e7\u00f5es internacionais entre empresas relacionadas.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi aprovada e virou lei em 2023. O texto evita pr\u00e1ticas que diminu\u00edam o pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n\n\n\n
Assim, a Uni\u00e3o deve contar com um valor entre R$ 20 bilh\u00f5es e R$ 30 bilh\u00f5es a mais, afirmou Guimar\u00e3es.<\/p>\n\n\n\n
Outro fator \u00e9 a vit\u00f3ria do governo no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que definiu que \u00e9 imposs\u00edvel excluir os benef\u00edcios fiscais relacionados ao ICMS da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL.<\/p>\n\n\n\n
O governo conta com todas essas medidas para garantir a receita necess\u00e1ria para sustentar os projetos e investimentos no pr\u00f3ximo ano, cerca de R$ 150 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder do governo na C\u00e2mara disse acredita que ser\u00e1 poss\u00edvel ultrapassar a meta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA condi\u00e7\u00e3o para manter o d\u00e9ficit zero \u00e9 alcan\u00e7armos essas metas do ponto de vista da receita. Porque essa receita n\u00e3o comprometer\u00e1 aquilo que est\u00e1 estabelecido, que s\u00e3o: amplia\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico, as obras do PAC, os programas sociais, Fundeb, Fundo Constitucional de Bras\u00edlia e tudo mais\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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