O governo tem at\u00e9 31 de agosto para apresentar proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2024, e conta com a C\u00e2mara para aprovar marco fiscal antes disso<\/p>\n\n\n\n
O primeiro Or\u00e7amento a ser feito sob o novo marco fiscal, e tamb\u00e9m o primeiro elaborado pelo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, j\u00e1 deve descumprir uma parte dos limites de gastos definidos pelo novo marco e estar sujeito \u00e0s puni\u00e7\u00f5es que ele prev\u00ea, de acordo com economistas consultados pela CNN.<\/p>\n\n\n\n
O governo tem at\u00e9 31 de agosto para entregar o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa) do ano que vem, o projeto que estima as receitas e define quanto e com o que o governo poder\u00e1 gastar em 2024.<\/p>\n\n\n\n
O texto pode ser alterado no Congresso e deve ser aprovado pelos parlamentares antes de 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
O marco fiscal, que aguarda aprova\u00e7\u00e3o no Congresso ainda neste m\u00eas, cria dois pilares de limita\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas do governo:<\/p>\n\n\n\n
teto de gasto \u2014 ou seja, um limite para o crescimento das despesas do ano;
meta de resultado prim\u00e1rio \u2014 que determinar\u00e1, a cada ano, em quanto o governo poder\u00e1 gastar mais do que arrecadar e, portanto, aumentar seu endividamento, ou em quanto dever\u00e1 gastar a menos e economizar.
Poucos especialistas est\u00e3o calculando que o teto de gasto n\u00e3o ser\u00e1 cumprido. \u00c9 un\u00e2nime entre eles, entretanto, que a meta fiscal tra\u00e7ada para 2024, de zerar o d\u00e9ficit nas contas, ser\u00e1 estourada.<\/p>\n\n\n\n
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A meta definida para 2024 pelo pr\u00f3prio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no come\u00e7o deste ano, \u00e9 de um d\u00e9ficit de 0% do PIB, ou seja, as principais despesas e receitas do ano que vem dever\u00e3o ser exatamente do mesmo tamanho.<\/p>\n\n\n\n
O novo marco fiscal prev\u00ea uma banda de toler\u00e2ncia para essa meta, que \u00e9 de 0,25 ponto para mais ou para menos. O resultado das contas p\u00fablicas, portanto, poder\u00e1 ficar entre -0,25% e 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe levar em considera\u00e7\u00e3o o que foi anunciado at\u00e9 o momento pelo governo, de fato vai ser dif\u00edcil ver o cumprimento da meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio zero no ano que vem, mesmo j\u00e1 considerando os intervalos de toler\u00e2ncia\u201d, diz a diretora do Instituto Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto.<\/p>\n\n\n\n
Pela proje\u00e7\u00e3o do IFI, as despesas do governo para 2024 devem crescer dentro do limite m\u00e1ximo de 2,5% estipulado e, portanto, ficar\u00e3o dentro do teto de gastos. As contas da entidade, entretanto, apontam para um d\u00e9ficit de -0,8% do PIB, bem distante da toler\u00e2ncia m\u00ednima de -0,25%.<\/p>\n\n\n\n
Para a XP, com os atuais n\u00edveis de gastos e receitas esperados para o ano que vem, o rombo pode ser ainda maior, de -1% do PIB. \u00c9 o equivalente a uma conta de R$ 107,4 bilh\u00f5es no vermelho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDiante desse cen\u00e1rio, o governo teria que fazer um contingenciamento que poderia chegar \u00e0 ordem dos R$ 53 bilh\u00f5es\u201d, diz economista da XP, Tiago Sbardelotto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom isso, ele conseguiria melhorar esse d\u00e9ficit para -0,5%, mas, ainda assim, fora da meta de at\u00e9 -0,25%.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Os contingenciamentos s\u00e3o congelamentos de verbas que o governo \u00e9 obrigado a fazer regularmente, ao longo do ano, para garantir o cumprimento da meta fiscal caso veja que o andamento dos gastos e da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos est\u00e3o caminhando piores do que o previsto.<\/p>\n\n\n\n
A proposta original para o marco fiscal apresentado pelo governo tornava esse congelamento de verbas opcional, mesmo em um cen\u00e1rio em que a meta n\u00e3o estivesse sendo cumprida.<\/p>\n\n\n\n
Os parlamentares, entretanto, retomaram a obrigatoriedade dos contingenciamentos nas altera\u00e7\u00f5es que fizeram durante a tramita\u00e7\u00e3o do texto no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Risco de furo no teto
\u201cO mercado j\u00e1 tem uma expectativa de d\u00e9ficit para o pr\u00f3ximo ano na casa dos R$ 80 bilh\u00f5es, que \u00e9 cerca de 0,7% do PIB\u201d, diz a economista-chefe do Inter, Rafaela Vit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Isto acontece, explica ela, porque o governo tem uma s\u00e9rie de promessas de amplia\u00e7\u00e3o de gastos para o ano que vem, e vem tentando fechar a conta por meio de medidas de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o que ainda s\u00e3o incertas, j\u00e1 que, em boa parte, dependem de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Voltar a dar aumentos para o sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o e ampliar a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) s\u00e3o alguns dos programas que j\u00e1 encomendam mais gastos e menos arrecada\u00e7\u00e3o para 2024. A amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos com infraestrutura, como o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), anunciado nesta sexta-feira (11), acrescenta mais alguns bilh\u00f5es ao rombo.<\/p>\n\n\n\n
O fim do antigo teto de gastos, com o novo marco fiscal, tamb\u00e9m muda as regras para o reajuste dos or\u00e7amentos da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o, o que deve permitir que eles voltem a crescer mais.<\/p>\n\n\n\n
O governo ter\u00e1, ainda, que lidar com a press\u00e3o dos servidores federais por reajuste nos sal\u00e1rios no ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Com essa lista, Vit\u00f3ria avalia que h\u00e1 o risco, inclusive, de que mesmo o teto de gasto n\u00e3o seja cumprido.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova regra fiscal, as despesas anuais dever\u00e3o ser reajustadas pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, como era o teto de gastos original, mais um aumento real que dever\u00e1 ser de, no m\u00ednimo, 0,6% a, no m\u00e1ximo, 2,5%.<\/p>\n\n\n\n
Dentro dessa banda, a expans\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser maior do que 70% do crescimento das receitas no ano anterior, sempre consideradas as varia\u00e7\u00f5es j\u00e1 acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe considerar o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, mais os gastos com investimento, esse crescimento j\u00e1 est\u00e1 mais ou menos em 3% [acima da infla\u00e7\u00e3o]\u201d, disse Vit\u00f3ria, do Inter. \u201cComo as despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m podem aumentar, isso poderia ir at\u00e9 a 4%.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ajuste \u201cfor\u00e7ado\u201d
O especialista em contas p\u00fablicas e economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, tamb\u00e9m v\u00ea como distante a possibilidade de que a meta de d\u00e9ficit zero para o ano que vem seja cumprida.<\/p>\n\n\n\n
A estimativa da Warren \u00e9 de um d\u00e9ficit de -0,9% do PIB no ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Salto destaca, entretanto, que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o fiscal j\u00e1 prev\u00ea contrapartidas autom\u00e1ticas para isso e que levam o governo a fazer, depois, uma esp\u00e9cie de \u201cajuste fiscal for\u00e7ado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o\u201d, diz ele. \u201cO rompimento da meta de prim\u00e1rio, desde que fique comprovado que todo o contingenciamento poss\u00edvel foi feito, \u00e9 permitido, mas ela produz efeitos fiscais relevantes, ao limitar no ano seguinte a despesa via acionamento de gatilhos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Pelas novas regras, caso descumpra a meta fiscal em um ano, o governo fica automaticamente proibido, no ano seguinte, de fazer determinadas expans\u00f5es de despesa, como criar cargos, aumentar programas sociais ou conceder novas isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Caso n\u00e3o cumpra a meta novamente em um segundo ano consecutivo \u2013 em 2025, neste caso \u2013 a lista de travas se amplia, proibindo tamb\u00e9m reajustes para servidores e realiza\u00e7\u00e3o de concursos para novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o teto de gasto tamb\u00e9m fica menor. Caso o governo entregue um resultado pior do que o limite m\u00ednimo tolerado para o ano, o limite para o crescimento dos gastos do ano seguinte cai de 70% do aumento das receitas para 50%.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, ao estourar o limite de d\u00e9ficit que tra\u00e7ou para 2024, Lula e Haddad ser\u00e3o obrigados a se encaixar a um Or\u00e7amento ainda mais apertado em 2025.<\/p>\n\n\n\n
\u201cClaro que seria muito melhor a gera\u00e7\u00e3o de um resultado prim\u00e1rio em linha com a meta estipulada\u201d, afirmou Salto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMas, nesse contexto, se o arcabou\u00e7o for cumprido [com o acionamento dos gatilhos], mesmo que a meta de prim\u00e1rio n\u00e3o seja, a tend\u00eancia \u00e9 uma melhora gradual do resultado prim\u00e1rio e um crescimento da d\u00edvida\/PIB a taxas decrescentes.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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