Arthur Lira vem pedindo publicamente que mat\u00e9ria volte a tramitar; PEC j\u00e1 passou por comiss\u00f5es da C\u00e2mara e est\u00e1 \u201cpronta\u201d para ir ao plen\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vem defendendo que volte a tramitar na Casa a reforma administrativa. A mat\u00e9ria est\u00e1 contida na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 32 de 2020, que \u2014 segundo o parlamentar \u2014 est\u00e1 pronta para ir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas consultados pela CNN indicam que um dos principais pontos positivos da PEC 32 \u00e9 romper privil\u00e9gios do funcionalismo. Para Luciano Nakabashi, professor da FEA-RP, da USP, esse \u00e9 um dos fatores que faz da reforma \u201cnecess\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 preciso acabar com certos privil\u00e9gios. \u00c9 positivo, por exemplo, limitar f\u00e9rias a 30 dias, dar fim dos aumentos salariais por tempo, sem avalia\u00e7\u00e3o. Quando a gente olha esses benef\u00edcios, percebemos que h\u00e1 alguns excessos\u201d, indica.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de f\u00e9rias superiores a 30 dias e adicionais por tempo de servi\u00e7o, a reforma administrativa tamb\u00e9m acaba com benef\u00edcios como licen\u00e7a-pr\u00eamio e outras por tempo de servi\u00e7o; adicionais por substitui\u00e7\u00e3o; aumentos de remunera\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o com efeitos retroativos; aposentadoria como puni\u00e7\u00e3o; entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Alketa Peci, professora da FGV Ebape, a PEC 32 falha, contudo, ao preservar benef\u00edcios de ju\u00edzes e promotores. O texto mant\u00e9m, por exemplo, as f\u00e9rias de 60 dias. A especialista destaca que h\u00e1 dentro do funcionalismo \u201cdesigualdade entre carreiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA reforma falha ao n\u00e3o incluir o Judici\u00e1rio, ao n\u00e3o incluir o setor onde h\u00e1 as maiores disfun\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico. Assim, ela [reforma] perde legitimidade\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n
Professor da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral na \u00e1rea de gest\u00e3o p\u00fablica, Humberto Falc\u00e3o indica, por outro lado, que o fato de este texto ter \u201cnascido\u201d com motiva\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 uma inadequa\u00e7\u00e3o. Para o doutor, uma reforma administrativa deve buscar fortalecer as capacidades do Estado para solu\u00e7\u00e3o de problemas p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o d\u00e1 para pensar em uma reforma que vai tornar o Estado menos capaz. O prop\u00f3sito da reforma deveria ser melhorar as capacidades do setor p\u00fablico, para que ele funcione melhor \u2014 n\u00e3o em uma linha que advoga equivocadamente que o setor p\u00fablico \u00e9 excessivamente grande e deveria ser enxugado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que o relat\u00f3rio do deputado Arthur Maia (Uni\u00e3o-BA) garante todos os direitos adquiridos dos servidores atuais. As mudan\u00e7<\/p>\n\n\n\n
as de regra se aplicariam somente \u00e0queles que ingressarem no setor p\u00fablico ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n\n\n\n
Desempenho de servidores
Um dos pontos mais pol\u00eamicos da reforma s\u00e3o as mudan\u00e7as para regras de estabilidade. O texto, por exemplo, facilita a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avalia\u00e7\u00e3o de desempenho insatisfat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Nakabashi indica que s\u00e3o necess\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es nas regras de estabilidade, mas observa que a reforma \u201cusa chicote sem oferecer cenouras\u201d. Ele indica, por exemplo, que a isonomia salarial, que varia somente de acordo com o tempo de servi\u00e7o, tende a desestimular funcion\u00e1rios de melhor desempenho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria uma estabilidade t\u00e3o forte como h\u00e1 hoje. Mas a avalia\u00e7\u00e3o tem que servir para outras coisas tamb\u00e9m, como beneficiar os servidores que s\u00e3o bem avaliados. Voc\u00ea n\u00e3o pode s\u00f3 tirar\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n
Humberto Falc\u00e3o aponta a import\u00e2ncia de avalia\u00e7\u00f5es relativas ao desempenho, mas acredita que a reforma \u201cexagerou\u201d na constitucionaliza\u00e7\u00e3o. Ele acha que parte dessas medidas que dizem respeito ao \u201cRH do governo\u201d poderiam ter forma infraconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
O especialista elenca tr\u00eas disfuncionalidades essenciais: um processo falho de sele\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as; ineficiente observa\u00e7\u00e3o de voca\u00e7\u00f5es para membros do funcionalismo em concursos p\u00fablicos; e tamb\u00e9m ineficiente avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e monitoramento dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom a alavancagem destes tr\u00eas fatores, o ganho de efici\u00eancia para o servi\u00e7o p\u00fablico seria muito grande \u2014 mesmo sem mexer em pontos cr\u00edticos e de dif\u00edcil tramita\u00e7\u00e3o\u201d, indica Falc\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A professora Alketa Peci reitera a necessidade de incrementar o modelo atual de concurso p\u00fablico. Ela defende que este processo se torne mais \u201cmeritocr\u00e1tico\u201d. Ainda destaca fragilidades de processos simplificados, como para contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias \u2014 cujas regras s\u00e3o flexibilizadas pela PEC.<\/p>\n\n\n\n
Parcerias com o privado
O relat\u00f3rio de Arthur Maia tamb\u00e9m traz instrumentos para coopera\u00e7\u00e3o com empresas privadas. De acordo com a proposta, a coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos e privados pode compartilhar a estrutura f\u00edsica e utilizar recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.<\/p>\n\n\n\n
Alketa Peci diz que esta \u00e9 uma \u201cquest\u00e3o superada\u201d, visto que essa coopera\u00e7\u00e3o entre p\u00fablico e privado j\u00e1 \u00e9 realidade em diversos entes. Nakabashi v\u00ea a possibilidade como positiva.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA gente v\u00ea l\u00e1 fora [do pa\u00eds] que esta quest\u00e3o, principalmente quando a gente pensa em universidade, instituto de pesquisa, essa parceria com o setor privado \u00e9 at\u00e9 uma forma de capitaliza\u00e7\u00e3o, de arrumar recursos de financiamento\u201d, diz o professor da USP.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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