Segundo ministro, fluxo de precat\u00f3rios acumulado nos \u00faltimos 12 meses ficou em cerca de R$ 7 bilh\u00f5es \u2014 abaixo da proje\u00e7\u00e3o, que estavam entre R$ 20 bilh\u00f5es e R$ 30 bilh\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira (4) que o governo recebeu not\u00edcias positivas em rela\u00e7\u00e3o ao estoque de precat\u00f3rios e dar\u00e1 solu\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o at\u00e9 o fim do mandato.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA \u00e1rea econ\u00f4mica vai se debru\u00e7ar sobre esse tema e buscar solu\u00e7\u00f5es para ela. \u00c9 uma heran\u00e7a ruim do governo anterior. \u00c9 a primeira vez na hist\u00f3ria, que eu tenha lembran\u00e7a, que a Uni\u00e3o deixa de honrar seus compromissos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o vamos deixar essa bomba para o pr\u00f3ximo governo, qualquer que seja ele, a partir de 2027\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, dados do Tesouro Nacional indicam que o fluxo de precat\u00f3rios acumulado nos \u00faltimos 12 meses ficou em cerca de R$ 7 bilh\u00f5es \u2014 abaixo da proje\u00e7\u00e3o, que estava entre R$ 20 bilh\u00f5es e R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTudo concorre para que o patamar de precat\u00f3rios volte para uma trajet\u00f3ria razoavelmente administr\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
D\u00edvidas em precat\u00f3rios
Segundo dados do Tesouro Nacional, somente entre 2021 e 2022 o total da d\u00edvida a ser paga pelo governo com precat\u00f3rios passou de R$ 100,3 bilh\u00f5es para R$ 141,8 bilh\u00f5es \u2014 um aumento de 41,4%.<\/p>\n\n\n\n
Em proje\u00e7\u00e3o realizada no primeiro semestre deste ano, o Tesouro estimou que a despesa com precat\u00f3rios pode atingir 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) \u2014 ou seja, ultrapassar R$ 200 bilh\u00f5es \u2014 at\u00e9 2026.<\/p>\n\n\n\n
A explos\u00e3o da d\u00edvida do governo com precat\u00f3rios pode ser explicada pelos efeitos da \u201cPec dos Precat\u00f3rios\u201d e pelo patamar elevado da taxa Selic. \u00c9 o que indicam especialistas consultados pela CNN.<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro de 2021, o governo Jair Bolsonaro (PL) aprovou no Congresso Nacional a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (Pec) dos Precat\u00f3rios. A medida limitou o pagamento anual dessas d\u00edvidas e abriu espa\u00e7o fiscal para bancar o ent\u00e3o Aux\u00edlio Brasil, atual Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Economista e especialista em contas p\u00fablicas, Murilo Viana explica que, com a Pec, os pagamentos de precat\u00f3rios s\u00e3o empurrados para o futuro e geram uma \u201cbola de neve\u201d. \u201cA conta \u00e9 simples: o governo est\u00e1 gerando mais precat\u00f3rio do que est\u00e1 pagando, ent\u00e3o a d\u00edvida aumenta\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a economista e professora da FGV Carla Beni, o principal motor do movimento de \u201cbola de neve\u201d \u00e9 o patamar elevado da Selic. Os precat\u00f3rios s\u00e3o corrigidos pela taxa b\u00e1sica de juros \u2014 cujo rendimento est\u00e1 acima do custo m\u00e9dio da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
\u201cH\u00e1 um fator que aumenta muito esse precat\u00f3rio: a corre\u00e7\u00e3o pela taxa Selic. Se estiv\u00e9ssemos com uma Selic de 2%, era uma realidade. Uma Selic elevada \u00e9 o principal fator do aumento do volume de precat\u00f3rios. Cada m\u00eas que voc\u00ea n\u00e3o paga a d\u00edvida, h\u00e1 juros, corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias sobre o valor total\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Precat\u00f3rios e a Pec
Os precat\u00f3rios s\u00e3o formaliza\u00e7\u00f5es para pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda P\u00fablica assim como pelas suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o judicial definitiva.<\/p>\n\n\n\n
Imagine que uma empresa ou pessoa decide processar a Uni\u00e3o (ou outros entes, como estados e munic\u00edpios) e, anos ap\u00f3s o caso correr na Justi\u00e7a, finalmente ganha a causa. Com isso, o poder p\u00fablico deve pagar um valor para o indiv\u00edduo \u2014 mas, se a cifra for muito alta, \u00e9 poss\u00edvel que o governo opte por dar um precat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A Emenda Constitucional 114 (surgida da Pec dos Precat\u00f3rios), estabelece limites de pagamento dos precat\u00f3rios at\u00e9 2026 e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos economizados em 2022 exclusivamente em seguridade social e em programas de transfer\u00eancia de renda, como o Bolsa Fam\u00edlia e o antigo Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A reda\u00e7\u00e3o ainda previa mecanismos para compensar as mudan\u00e7as, como a possibilidade de concession\u00e1rias utilizarem seus precat\u00f3rios para pagar parcial ou totalmente outorgas. Viana explica que incertezas judiciais est\u00e3o entre os fatores que fizeram com que, at\u00e9 o momento, o \u201cencontro de contas\u201d n\u00e3o tenha a efici\u00eancia necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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