Minist\u00e9rio P\u00fablico acionou Justi\u00e7a Federal no Acre para proibir regras sobre cabelos, unhas, maquiagem, adere\u00e7os, entre outros itens. AGU alegou que col\u00e9gios militares t\u00eam caracter\u00edsticas espec\u00edficas, que n\u00e3o violam a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu, na Justi\u00e7a Federal no Acre, o arquivamento de uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que pretende proibir a imposi\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es est\u00e9ticos e de comportamentos em col\u00e9gios militares e c\u00edvico-militares estaduais e federais.<\/p>\n\n\n\n
A AGU afirmou que, quanto \u00e0s escolas c\u00edvico-militares, o programa do governo federal que tratava do tema \u2013 o chamado Programa Nacional das Escolas C\u00edvico Militares \u2013 foi revogado em decreto de 19 de julho.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos col\u00e9gios militares, ou seja, aqueles ligados \u00e0s For\u00e7as Armadas, a Advocacia sustentou que s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es com caracter\u00edsticas espec\u00edficas, que n\u00e3o violam a Constitui\u00e7\u00e3o e nem tem car\u00e1ter discriminat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
“Toda a escola possui suas regras e, uma vez que \u00e9 matriculado, o aluno e seus representantes legais concordam com o regulamento escolar”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
“As exig\u00eancias existentes no c\u00f3digo de vestimenta e de apar\u00eancia dos Col\u00e9gios Militares t\u00eam por finalidade auxiliar no desenvolvimento da crian\u00e7a\/adolescente para o exerc\u00edcio da sua cidadania, isto \u00e9, prepar\u00e1-los para o conv\u00edvio social, j\u00e1 que na sociedade existem regras que devem ser observadas para que se possa conviver pacificamente”, completou.<\/p>\n\n\n\n
O que diz o Minist\u00e9rio P\u00fablico
A a\u00e7\u00e3o do MPF no Acre foi apresentada no dia 13 de julho \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Acre. No dia 17 de julho, o juiz Herley da Luz Brasil, da 2\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Criminal, respons\u00e1vel pelo caso, determinou prazo para que a Uni\u00e3o apresentasse informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal afirma que pretende evitar a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o, intimidade e vida privada dos alunos com medidas como:<\/p>\n\n\n\n
imposi\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es est\u00e9ticos quanto a cabelos, unhas, maquiagem, acess\u00f3rios, tatuagem, forma de se vestir, uso de grafias, henna ou imagens afins em qualquer parte do corpo, obrigatoriedade de uso de bon\u00e9s ou boinas;
fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o aos alunos pela apar\u00eancia pessoal;
controle sobre publica\u00e7\u00f5es que os estudantes levam \u00e0 escola ou fazem em redes sociais, limita\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em manifesta\u00e7\u00f5es de qualquer tipo, sejam pol\u00edticas ou reivindicat\u00f3rias, dentro ou fora da escola, fardados ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja concedida uma decis\u00e3o provis\u00f3ria impedindo que col\u00e9gios militares estaduais e federais, al\u00e9m de col\u00e9gios c\u00edvico-militares, atuem estabelecendo estes tipos de restri\u00e7\u00f5es aos seus estudantes. A a\u00e7\u00e3o, portanto, pode ter efeitos nacionais.<\/p>\n\n\n\n
Para o MPF do Acre, o an\u00fancio do governo do fim do Programa Nacional de Escolas C\u00edvico-Militares (Pecim) n\u00e3o afeta o pedido, j\u00e1 que ele se refere tamb\u00e9m \u00e0s escolas militares estaduais e federais, ou seja, \u00e9 mais amplo.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o afirmou que a imposi\u00e7\u00e3o de regras est\u00e9ticas pelos col\u00e9gios militares \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
“A apresenta\u00e7\u00e3o pessoal escolhida pelo aluno em sua forma de vestir, adere\u00e7os, corte, penteado e colora\u00e7\u00e3o do cabelo, maquiagem, tatuagens, brincos e piercings, \u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o de sua personalidade, que deve ser respeitada pelo Estado, por for\u00e7a dos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da intimidade e da vida privada”, prosseguiu o MPF.<\/p>\n\n\n\n
“Assim, a imposi\u00e7\u00e3o de padr\u00e3o est\u00e9tico uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adere\u00e7os possui impacto negativo desproporcional em indiv\u00edduos de grupos minorit\u00e1rios, marginalizados ou alvo de preconceito, que se veem impedidos de manifestar as caracter\u00edsticas de suas personalidades e culturas diferenciadas, especialmente quanto as identidades \u00e9tnico-raciais, religiosas e de g\u00eanero, em grave viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da dignidade humana e da igualdade”, completou.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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