Marco fiscal, que foi aprovado com altera\u00e7\u00f5es no Senado, deve ser analisado logo no come\u00e7o do m\u00eas de agosto pela C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n\n\n\n
Depois do recesso informal no m\u00eas de julho, o Congresso Nacional volta \u00e0s atividades na pr\u00f3xima semana de olho na aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024, na reforma tribut\u00e1ria e a retomada das discuss\u00f5es do projeto de lei das fake news.<\/p>\n\n\n\n
Um dos temas com maior repercuss\u00e3o que deve ser analisado logo no come\u00e7o do m\u00eas de agosto \u00e9 o marco fiscal, aprovado com altera\u00e7\u00f5es no Senado antes do recesso e que precisa passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados para, enfim, ser enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Essa confirma\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara \u00e9 necess\u00e1ria, pois os senadores tiraram do limite de gastos o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ci\u00eancia em tecnologia.<\/p>\n\n\n\n
Segundo avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos da C\u00e2mara, isso pode gerar um impacto de R$ 73 bilh\u00f5es e, por essa raz\u00e3o, o tema tem causado diverg\u00eancia entre os deputados. Al\u00e9m disso, disputas dos partidos por espa\u00e7o no governo federal e o consequente apoio \u00e0s pautas governistas tamb\u00e9m d\u00e3o a t\u00f4nica das disputas.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o do marco fiscal \u00e9 essencial para que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) seja votada, uma vez que os par\u00e2metros, as diretrizes e os efeitos econ\u00f4micos do marco fiscal impactam diretamente o relat\u00f3rio da LDO.<\/p>\n\n\n\n
A presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirmou \u00e0 CNN que 2023 est\u00e1 sendo um ano at\u00edpico por causa das mudan\u00e7as que o novo marco fiscal deve trazer e que a proposta da LDO s\u00f3 deve ser analisada depois que estiver consolidado o que muda.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA espera \u00e9 para n\u00e3o refazermos o trabalho e para j\u00e1 votarmos a LDO com o cen\u00e1rio real\u201d, disse Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n
A LDO estabelece as indica\u00e7\u00f5es para a confec\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), or\u00e7amento anual enviado pelo Executivo ao Legislativo, que define a execu\u00e7\u00e3o dos recursos de cada ano.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 31 de agosto, o Executivo deve enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA). Em um poss\u00edvel cen\u00e1rio sem marco fiscal aprovado e sem LDO, o governo teria que enviar um texto do PLOA com base nas regras ainda vigentes do atual teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n
Reforma tribut\u00e1ria
O relator da reforma tribut\u00e1ria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), quer que a mat\u00e9ria seja votada no plen\u00e1rio em meados de outubro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, o plano de trabalho ser\u00e1 definido logo no retorno do recesso e j\u00e1 adiantou que os senadores devem fazer altera\u00e7\u00f5es no texto que veio da C\u00e2mara, o que obrigaria o retorno \u00e0s discuss\u00f5es entre os deputados.<\/p>\n\n\n\n
Braga adiantou pontos que devem ser alterados: a mudan\u00e7a feita na C\u00e2mara que retirou incentivos fiscais do PIS\/Cofins e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a projetos aprovados at\u00e9 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
O trecho foi derrubado por uma margem m\u00ednima \u2014 precisava de 308 votos para ser mantido na vota\u00e7\u00e3o dos destaques, mas teve 307 votos. Foi a \u00fanica derrota do governo na an\u00e1lise da reforma na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Ex-senadora pelo MDB do Mato Grosso do Sul, a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, promete fazer o que estiver ao seu alcance para que a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo seja aprovada no Senado a tempo de ser promulgada ainda em 2023. \u201cSe o Senado me permitir, vou dormir l\u00e1!\u201d, disse Tebet em entrevista exclusiva \u00e0 CNN na \u00faltima semana.<\/p>\n\n\n\n
Se o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desempenhou papel importante na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pela aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional na C\u00e2mara dos Deputados, em atua\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no Senado esse papel ser\u00e1 assumido pela titular do Planejamento, de acordo com a pr\u00f3pria ministra.<\/p>\n\n\n\n
PL das Fake News
O PL 2630 que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais, retirado de pauta em maio devido ao risco de ser rejeitado pelos deputados, deve ter a discuss\u00e3o retomada agora no segundo semestre.<\/p>\n\n\n\n
Em maio, o projeto caminhava para aprova\u00e7\u00e3o, numa for\u00e7a-tarefa que uniu os esfor\u00e7os da base aliada do governo, de Arthur Lira e membros do Supremo Tribunal Federal (STF). S\u00f3 que o forte lobby das big techs e os esfor\u00e7os de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) travaram a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Agora, para diminuir os desgastes entre os opositores \u2014 que alegam censura ao direito de liberdade de express\u00e3o \u2014 e aqueles que defendem a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais, o governo estuda colocar a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) para atuar no monitoramento do cumprimento de novas regras para as plataformas.<\/p>\n\n\n\n
No texto que tramita na casa, havia a proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora de supervis\u00e3o das plataformas que seria respons\u00e1vel por desenhar a regulamenta\u00e7\u00e3o do projeto, fiscalizar o cumprimento das regras, e aplicar san\u00e7\u00f5es \u00e0s plataformas que descumprissem as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Essa ag\u00eancia foi duramente criticada pela oposi\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio e foi combust\u00edvel para os cr\u00edticos do projeto. Alguns dos deputados chegaram a chamar o \u00f3rg\u00e3o de \u201cminist\u00e9rio da verdade\u201d e alegar que poderia haver risco de interfer\u00eancia ideol\u00f3gica na ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Com a entrada da CGU, n\u00e3o haveria uma entidade aut\u00f4noma de regula\u00e7\u00e3o criada pelo Executivo. A ideia \u00e9 que, com isso, as cr\u00edticas sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora de supervis\u00e3o das plataformas sejam arrefecidas.<\/p>\n\n\n\n
Integrantes mais radicais da oposi\u00e7\u00e3o afirmam que somente a ideia da CGU como entidade aut\u00f4noma n\u00e3o destrava o projeto. Eles sustentam que esta ag\u00eancia seria um \u00f3rg\u00e3o ligado ao Estado e que a proposta ainda tem vi\u00e9s de censura e precisa de mais discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a base governista colocar\u00e1 no debate situa\u00e7\u00f5es em que a ag\u00eancia se faz necess\u00e1ria em casos onde houve a demora das redes sociais de retirarem publica\u00e7\u00f5es do ar, como em an\u00fancios falsos sobre o Desenrola feitos por golpistas.<\/p>\n\n\n\n
Ainda sobre projeto de lei, o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que a inclus\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) pode ser a sa\u00edda para o embate.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDevemos estudar qualquer proposta que seja apresentada, inclusive pelo Governo. Algumas bancadas sugerem a Anatel para ter atribui\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias no plano digital; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prop\u00f4s um sistema de regula\u00e7\u00e3o incluindo a participa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas poderes, da sociedade civil e da ind\u00fastria. Aguardo o chamado do presidente Arthur Lira para avaliar com ele e com l\u00edderes dos partidos o caminho a seguir\u201d, afirmou Silva.<\/p>\n\n\n\n
A aprecia\u00e7\u00e3o do PL 2630 se dar\u00e1 ap\u00f3s entendimento dos l\u00edderes partid\u00e1rios, que permita ao presidente da Casa levar o assunto ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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