Bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro, 202 col\u00e9gios pelo Brasil funcionavam neste modelo; argumento para encerramento, segundo MEC, \u00e9 de ordem legal<\/p>\n\n\n\n
Um decreto do governo federal publicado nesta sexta-feira (21) revoga o documento editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que criou o Programa Nacional das Escolas C\u00edvico-Militares.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ato, o minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 prazo de 30 dias para estabelecer um plano de transi\u00e7\u00e3o da modalidade escolar. \u201cCom vistas ao encerramento das atividades, [\u2026] por meio de pactua\u00e7\u00e3o realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n
A medida j\u00e1 havia sido antecipada pelo MEC na semana passada. Na ocasi\u00e3o, o ministro da pasta, Camilo Santana, informou que as 202 escolas que adotaram o sistema v\u00e3o migrar para o sistema tradicional de ensino at\u00e9 2024.<\/p>\n\n\n\n
A justificativa dada pelo governo para encerrar o programa est\u00e1 ligada a quest\u00f5es administrativas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 base legal para o minist\u00e9rio, que repassa dinheiro ao Minist\u00e9rio da Defesa, para pagar profissionais para estarem nas escolas nos munic\u00edpios e nos estados\u201d, afirmou Camilo Santana a jornalistas.<\/p>\n\n\n\n
Rea\u00e7\u00e3o
Alguns governadores reagiram \u00e0 decis\u00e3o do governo federal de encerrar o programa. No Paran\u00e1, segundo a secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, as 12 escolas c\u00edvico-militares mantidas em parceria com o governo federal ser\u00e3o migradas para a rede estadual, que j\u00e1 conta com 194 col\u00e9gios funcionando com ajuda da Pol\u00edcia Militar e Bombeiros.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo deve ocorrer em Minas Gerais. O governo estadual informou que as nove unidades escolares com gest\u00e3o c\u00edvico-militares ser\u00e3o incorporadas pelo Corpo de Bombeiros, com docentes contratados pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 CNN, o governo de S\u00e3o Paulo afirmou que \u201ctrabalha para viabilizar um novo programa de escolas c\u00edvico-militares no Estado, ap\u00f3s a decis\u00e3o do MEC de encerrar a iniciativa\u201d. Conforme a pasta, medidas legais e operacionais do projeto est\u00e3o em desenvolvimento pelas respectivas \u00e1reas t\u00e9cnicas do governo.<\/p>\n\n\n\n
No Par\u00e1, as dez escolas c\u00edvico-militares passar\u00e3o a ser administradas pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a locais. Em Alagoas, as duas existentes est\u00e3o sendo operadas pela Pol\u00edcia Militar. No Rio Grande do Norte e no Maranh\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 escolas que aderiram ao programa federai.<\/p>\n\n\n\n
Em Sergipe, apenas um col\u00e9gio municipal atua neste sistema. A unidade fica no munic\u00edpio de Tomar do Geru. A gest\u00e3o n\u00e3o disse \u00e0 CNN quais medidas ser\u00e3o adotadas ap\u00f3s o fim dos repasses federais.<\/p>\n\n\n\n
As outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o foram procuradas pela CNN, mas n\u00e3o deram retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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