MEC prop\u00f5e desconto de at\u00e9 99% para parcelas em atraso e cria\u00e7\u00e3o de cotas para financiamento estudantil a minorias<\/p>\n\n\n\n
O governo avalia reabrir a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o, com desconto de at\u00e9 99%, das d\u00edvidas de estudantes inadimplentes com o Fundo Financiamento Estudantil (Fies).<\/p>\n\n\n\n
O \u201cperd\u00e3o\u201d dever\u00e1 valer para quem tem d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos em 30 de junho de 2023, conforme minuta de uma medida provis\u00f3ria em discuss\u00e3o no governo e obtida pela CNN.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), as parcelas em atraso do programa de financiamento de cursos universit\u00e1rios somam pouco mais de R$ 11 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) j\u00e1 havia aberto uma renegocia\u00e7\u00e3o, que valia para d\u00edvidas vencidas em 30 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Agora, volta \u00e0 mesa de mais uma \u201canistia\u201d parcial, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es da rodada anterior.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a minuta da MP, elaborada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e ainda pendente de aval de outras \u00e1reas do governo, estudantes do Fies que est\u00e3o com d\u00edvidas h\u00e1 mais de 90 dias com bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o quitar o d\u00e9bito com desconto de 12% \u2014 em caso de pagamento \u00e0 vista. Se a op\u00e7\u00e3o for pelo parcelamento, o estudante poder\u00e1 dividir em 150 parcelas, com perd\u00e3o total de juros e multas.<\/p>\n\n\n\n
Se a d\u00edvida for mais antiga e tiver mais de 360 dias em aberto, o desconto poder\u00e1 chegar a 99% do valor consolidado, desde que o estudante esteja cadastrado em programas sociais (Cad\u00danico) ou tenha recebido o aux\u00edlio emergencial em 2021.<\/p>\n\n\n\n
Para estudantes que tenham d\u00edvidas longas, mas n\u00e3o estejam inscritos no Cad\u00danico, o desconto ser\u00e1 de at\u00e9 77% do valor consolidado.<\/p>\n\n\n\n
O Fies \u00e9 um programa pelo qual o governo paga as mensalidades de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a d\u00edvida posteriormente.<\/p>\n\n\n\n
Cotas
A minuta estabelece ainda que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 abrir crit\u00e9rios espec\u00edficos na \u201cformula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de oferta de vagas e de sele\u00e7\u00e3o de estudantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Essas cotas valer\u00e3o para estudantes pobres (com renda per-capita de 0,5 sal\u00e1rio-m\u00ednimo), tamb\u00e9m para estudantes negros, ind\u00edgenas, com defici\u00eancia e tamb\u00e9m aqueles que tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
A nota que o estudante alcan\u00e7ar no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usada para classifica\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o no Fies.<\/p>\n\n\n\n
Outras medidas
Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o, no governo, se as mudan\u00e7as ser\u00e3o encaminhadas ao Congresso Nacional por medida provis\u00f3ria ou projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n
O texto ainda est\u00e1 sendo discutido pelo MEC com o Minist\u00e9rio da Fazenda e outras pastas. N\u00e3o chegou, at\u00e9 agora, ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n\n\n\n
Outras medidas infralegais est\u00e3o sendo estudadas \u2014 e algumas j\u00e1 aplicadas \u2014 pelo Comit\u00ea Gestor do Fies, com o objetivo de corrigir o que o atual governo considera como distor\u00e7\u00f5es e defasagens do programa.<\/p>\n\n\n\n
Uma delas, anunciada em junho, foi o aumento do teto de financiamento dos cursos de medicina \u2014 que passou de R$ 52,8 mil para R$ 60 mil por semestre.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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