C\u00e2mara dos Deputados concluiu na sexta-feira a vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria; texto vai ao Senado Federal<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (7) a vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Com isso, o texto segue para o Senado Federal, mas a tramita\u00e7\u00e3o deve se iniciar somente ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro passo para a vota\u00e7\u00e3o da PEC no Senado \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de um relator para o texto. Ainda n\u00e3o se sabe qual dos senadores ficar\u00e1 respons\u00e1vel por oferecer um parecer para a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Nessa fase, o relator ouve outros parlamentares e setores da economia e da sociedade civil e pode implementar mudan\u00e7as ao texto.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, o texto passa pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, onde \u00e9 analisada a sua admissibilidade.<\/p>\n\n\n\n
A reda\u00e7\u00e3o ainda passa por uma comiss\u00e3o especial para analisar seu m\u00e9rito (onde seu conte\u00fado pode ser alterado).<\/p>\n\n\n\n
Enfim, a PEC vai ao plen\u00e1rio do Senado, onde depende da aprova\u00e7\u00e3o de 3\/5 da Casa (ou seja, de 49 senadores). Nessa fase, a reda\u00e7\u00e3o pode ser alterada por meio de negocia\u00e7\u00f5es ou mesmo destaques.<\/p>\n\n\n\n
Caso aprovada sem altera\u00e7\u00f5es, o texto \u00e9 promulgado. Se a Casa Alta mexer na reda\u00e7\u00e3o \u2014 o que provavelmente ocorrer\u00e1 \u2014 as mudan\u00e7as retornam \u00e0 C\u00e2mara para serem avaliadas.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL) disse a jornalistas esperar que o Senado implemente mudan\u00e7as ao texto.<\/p>\n\n\n\n
Para Lira, durante a tramita\u00e7\u00e3o na Casa Alta, a tend\u00eancia \u00e9 de que os consensos ao redor do texto se fortale\u00e7am.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que todo o rito pode ser alterado caso seja aprovado um requerimento de urg\u00eancia, que leva o texto do relator diretamente ao plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n
A promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional do texto \u00e9 a etapa final e marca a incorpora\u00e7\u00e3o da emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Conhe\u00e7a o texto
A implementa\u00e7\u00e3o de um IVA dual \u2014 ou seja, dividido entre dois impostos, um nacional (CBS) e outro subnacional (IBS) \u2014 que substitua cinco tributos hoje existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) \u00e9 a espinha dorsal da proposta.<\/p>\n\n\n\n
Entidades e articuladores da proposta estimam a al\u00edquota do IVA deve girar em torno de 25%, a fim de manter a atual arrecada\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o PIB. Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o e o valor ser\u00e1 regulamentado ap\u00f3s estudos da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
A maior parte dos setores arcar\u00e1 com IVA integral, mas a reda\u00e7\u00e3o da reforma prev\u00ea que produtos e servi\u00e7os espec\u00edficos v\u00e3o pagar uma \u201cal\u00edquota diferencial\u201c, equivalente a 40% da tarifa \u201ccheia\u201d do IVA. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n
servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o;
servi\u00e7os de sa\u00fade;
dispositivos m\u00e9dicos e de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia;
medicamentos e produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual;
servi\u00e7os de transporte coletivo de passageiros rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e hidrovi\u00e1rio, de car\u00e1ter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;
produtos agropecu\u00e1rios, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
insumos agropecu\u00e1rios, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoa;
produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, culturais, jornal\u00edsticas e audiovisuais nacionais.
Al\u00e9m da al\u00edquota \u201ccheia\u201d e da \u201cdiferencial\u201d, h\u00e1 ainda uma terceira op\u00e7\u00e3o: a isen\u00e7\u00e3o (ou al\u00edquota zero).<\/p>\n\n\n\n
A reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de uma \u201cCesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos\u201d, sobre a qual n\u00e3o vai incidir o IVA. Os itens que comp\u00f5em a cesta ser\u00e3o regulamentados por lei complementar.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m fica criado o Imposto Seletivo (IS), que vai taxar cigarros, bebidas alco\u00f3licas e outros produtos potencialmente agressivos \u00e0 sa\u00fade humana ou ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
A reda\u00e7\u00e3o ainda cria um \u201cfundo\u201d e utiliza mecanismos do IS para garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais \u00e0 Zona Franca de Manaus e ao estado do Amazonas. O regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional tamb\u00e9m fina inalterado.<\/p>\n\n\n\n
Para al\u00e9m dos cinco tributos substitu\u00eddos, vale destacar que o ITCMD poder\u00e1 ter al\u00edquotas progressivas; que o IPVA poder\u00e1 ser cobrado de iates e jatinhos; e que o IPTU poder\u00e1 ter sua base de c\u00e1lculo alterada por decreto municipal.<\/p>\n\n\n\n
O novo projeto detalha regras de transi\u00e7\u00e3o para a passagem do sistema tribut\u00e1rio atual para o novo. Os impostos atuais ser\u00e3o substitu\u00eddos gradualmente por CBS e IBS entre 2026 e 2032.<\/p>\n\n\n\n
A partir de 2033, est\u00e3o extintos PIS\/Cofins, ICMS, ISS e IPI e passa a valer o IVA dual.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do imposto da origem para o destino, a mudan\u00e7a ser\u00e1 escalonada ao longo de 50 anos, entre 2029 e 2078.<\/p>\n\n\n\n
Publicado por Danilo Moliterno.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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