Defesa do ex-presidente pode acionar TSE e STF para tentar reverter o caso, mas efeitos da condena\u00e7\u00e3o seguem valendo<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta sexta-feira (30) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e decretou sua inelegibilidade pelos pr\u00f3ximos oito anos. O placar ficou 5 a 2.<\/p>\n\n\n\n
A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder pol\u00edtico e usou indevidamente os meios de comunica\u00e7\u00e3o ao fazer uma reuni\u00e3o em embaixadores no Pal\u00e1cio da Alvorada, em julho de 2022, e atacar sem provas o sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela TV Brasil e por perfis nas redes sociais do ent\u00e3o presidente.<\/p>\n\n\n\n
A inelegibilidade tem efeito imediato, valendo desde o encerramento do julgamento. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer, ao pr\u00f3prio TSE e tamb\u00e9m ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
O recurso ao TSE, no entanto, n\u00e3o tem potencial de afastar os efeitos da condena\u00e7\u00e3o e s\u00f3 deve ser apresentado em agosto.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o julgamento, o TSE dever\u00e1 publicar o ac\u00f3rd\u00e3o, como \u00e9 chamada a decis\u00e3o colegiada dos tribunais. Leva alguns dias para essa publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Depois da publica\u00e7\u00e3o, a defesa de Bolsonaro tem tr\u00eas dias para entrar com recurso. O prazo, no entanto, n\u00e3o corre durante o m\u00eas de julho, per\u00edodo do recesso do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Ao final do julgamento nesta sexta-feira (30), o advogado de Bolsonaro, Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho, disse que vai aguardar o ac\u00f3rd\u00e3o para \u201cverificar as melhores estrat\u00e9gias, inclusive ir ou n\u00e3o ao Supremo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do ex-presidente deve apresentar primeiro o recurso ao TSE, chamado de \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O instrumento n\u00e3o tem o potencial de alterar a decis\u00e3o e permite esclarecer eventuais contradi\u00e7\u00f5es e obscuridades no ac\u00f3rd\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o serve para suspender o efeito de eventual decreta\u00e7\u00e3o de inelegibilidade. Assim que apresentar os embargos, o prazo para acionar o STF, que tamb\u00e9m seria de tr\u00eas dias, deixa de correr.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Bolsonaro poder\u00e1 levar a discuss\u00e3o tamb\u00e9m ao Supremo por meio do chamado recurso extraordin\u00e1rio. Antes, o pr\u00f3prio TSE precisa admitir esse recurso, verificando se h\u00e1 requisitos para sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assim que o recurso extraordin\u00e1rio chegar ao STF, os tr\u00eas integrantes da Corte que participam do TSE (Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Nunes Marques), ficam exclu\u00eddos da distribui\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n\n\n\n
O recurso s\u00f3 pode ser levado ao Supremo para questionar eventuais ofensas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o no julgamento. A defesa de Bolsonaro j\u00e1 indicou que pode argumentar por um cerceamento de defesa durante o processo no TSE.<\/p>\n\n\n\n
Um recurso que chegue ao STF pode ser objeto de uma decis\u00e3o individual do ministro que for sorteado para ser o relator do caso, suspendendo a decis\u00e3o da Corte eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Ao fim, a tentativa de se tornar eleg\u00edvel de novo no Supremo tende a n\u00e3o prosperar, pois qualquer decis\u00e3o individual precisaria ser levada a plen\u00e1rio para ser confirmada ou n\u00e3o por todos os integrantes da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Em 2022, ocorreu algo semelhante. O ministro Nunes Marques derrubou individualmente uma decis\u00e3o colegiada do TSE do ano anterior que cassou o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (Uni\u00e3o-PR), restabelecendo seu mandato. A decis\u00e3o de Nunes foi depois invalidada pelo STF.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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