Voto decisivo foi dado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia; Nunes Marques e Alexandre de Moraes ainda precisam votar<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deix\u00e1-lo ineleg\u00edvel pelo prazo de oito anos. O voto decisivo foi dado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n
O placar ficou est\u00e1 5 a 2 pela condena\u00e7\u00e3o. Confirmada a condena\u00e7\u00e3o e a inelegibilidade, Bolsonaro ficar\u00e1 fora das elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 2030.<\/p>\n\n\n\n
A maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o ao fazer uma reuni\u00e3o com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo PDT.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a quarta sess\u00e3o de julgamento da a\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente. Na quinta-feira (29), a Corte j\u00e1 havia formado maioria para livrar da condena\u00e7\u00e3o e da inelegibilidade o ent\u00e3o candidato a vice-presidente na chapa em 2022, Walter Braga Netto.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do ex-presidente poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o ao pr\u00f3prio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o efeito da inelegibilidade \u00e9 imediato. O advogado de Bolsonaro no caso, Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho, j\u00e1 indicou que acionar\u00e1 o Supremo.<\/p>\n\n\n\n
Antes de recorrer ao STF, \u00e9 preciso esgotar todas as possibilidades de recurso na Corte eleitoral. Assim, a condena\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser contestada pelo chamado \u201cembargo\u201d. O instrumento n\u00e3o tem o potencial de alterar a decis\u00e3o, e permite esclarecer eventuais contradi\u00e7\u00f5es e obscuridades no ac\u00f3rd\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o serve para suspender o efeito de eventual decreta\u00e7\u00e3o de inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n
O recurso ao Supremo precisa, antes, ser apresentado ao TSE para verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos de sua admissibilidade. No STF, os tr\u00eas integrantes da Corte que participam do TSE (Moraes, C\u00e1rmen e Nunes), ficam exclu\u00eddos da distribui\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n\n\n\n
Ao fim, a iniciativa tamb\u00e9m tende a n\u00e3o prosperar. Isso porque quem d\u00e1 a \u00faltima palavra em temas eleitorais \u00e9 o TSE. O Supremo avaliaria eventuais ofensas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o no caso. Os tr\u00eas ministros do Supremo que atuam no TSE podem participar de um eventual julgamento no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Julgamento
O voto pela condena\u00e7\u00e3o e inelegibilidade de Bolsonaro foi apresentado pelo relator do caso, ministro Benedito Gon\u00e7alves, na ter\u00e7a-feira (27). Acompanharam o entendimento os ministros Floriano de Azevedo, Andr\u00e9 Ramos Tavares e, agora, C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Raul Ara\u00fajo \u00e9 o \u00fanico a divergir at\u00e9 o momento, votando contra a condena\u00e7\u00e3o e a inelegibilidade de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente foi movida pelo PDT e contesta uma reuni\u00e3o realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, no Pal\u00e1cio da Alvorada. Na ocasi\u00e3o, o ent\u00e3o presidente fez ataques ao sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela TV Brasil e por perfis de Bolsonaro nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
Voto
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia disse que as falas de Bolsonaro foram um ataque ao Poder Judici\u00e1rio e integrantes do STF e TSE, al\u00e9m de ter tido car\u00e1ter eleitoreiro. Os fatos, segundo a magistrada, s\u00e3o de gravidade pelo cargo de presidente da Rep\u00fablica e pelo uso da estrutura do governo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cJ\u00e1 est\u00e1vamos a praticamente 3 meses das elei\u00e7\u00f5es. O primeiro investigado [Bolsonaro] repete as refer\u00eancias de desqualifica\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que seria o advers\u00e1rio nas urnas. Houve agravos contundentes contra o Poder Judici\u00e1rio, desqualifica\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, ataque deliberado. Exposi\u00e7\u00e3o de fatos que j\u00e1 tinham sido, objetiva e formalmente, profundamente refutados por este tribunal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAt\u00e9 mesmo a leitura dos autos mostra que sequer \u00f3rg\u00e3os do executivo foram respeitados. Por norma expressa a organiza\u00e7\u00e3o desses eventos se d\u00e1, quando se trata de ato de governo, ao Itamaraty. O ent\u00e3o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Carlos Fran\u00e7a, disse que n\u00e3o sabia, n\u00e3o participou\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Conforme C\u00e1rmen L\u00facia, a fala de Bolsonaro \u201cSe tratou de monologo n\u00e3o qual se teve autopromo\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA cr\u00edtica feita a qualquer servidor p\u00fablico acontece, e faz parte, o que n\u00e3o se pode \u00e9 um servidor p\u00fablica, em espa\u00e7o p\u00fablico, com equipamento p\u00fablico e transmiss\u00e3o p\u00fablica fazer achaques contra ministros do supremo como se n\u00e3o estivesse achacando a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o \u2013 e a democracia \u00e9 feita com um judici\u00e1rio independente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a ministra, os atos colocaram em risco a normalidade e legitimidade do processo eleitoral e a pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMas isto foi divulgado. Ou seja, com uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o para solapar a confiabilidade de um processo sem o qual n\u00f3s n\u00e3o ter\u00edamos sequer o Estado de Direito, porque a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustentaria\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Relator
Ao votar para condenar Bolsonaro, na ter\u00e7a-feira (27), o ministro Benedito Gon\u00e7alves disse ter ficado comprovado abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o pela reuni\u00e3o com embaixadores.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o relator, as provas do processo apontam para a conclus\u00e3o de que Bolsonaro \u201cfoi integral e pessoalmente respons\u00e1vel pela concep\u00e7\u00e3o intelectual do evento\u201d com embaixadores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso abrange desde a ideia de que a tem\u00e1tica se inseria na compet\u00eancia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para conduzir rela\u00e7\u00f5es exteriores \u2014 percep\u00e7\u00e3o distinta que externou o ex-chanceler ao conceituar a mat\u00e9ria como um tema interno \u2014 at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dos slides e a t\u00f4nica da exposi\u00e7\u00e3o \u2014 que parece ter sido lamentada pelo ex-chefe da Casa Civil\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Benedito Gon\u00e7alves foi duro nas palavras usadas em seu voto. Ele disse que teorias conspiracionistas e mentiras de Bolsonaro n\u00e3o est\u00e3o respaldadas na liberdade de express\u00e3o e que o ex-presidente usou as redes sociais para incitar d\u00favidas, inseguran\u00e7a, desconfian\u00e7a e paranoia coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Gon\u00e7alves afirmou ter ficado constatado que a estrutura e o servi\u00e7o do Poder Executivo foram \u201crapidamente mobilizados para a viabilizar a reuni\u00e3o\u201d. Para o relator, a magnitude do evento com embaixadores n\u00e3o se mede pelos custos da atividade.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o voto, os representantes estrangeiros que foram \u00e0 reuni\u00e3o assistiram \u201cpor mais de uma hora\u201d a uma apresenta\u00e7\u00e3o em que Bolsonaro fez \u201celogios\u201d a \u201csi pr\u00f3prio e a seu governo\u201d, cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, \u201cila\u00e7\u00f5es a respeito de ministros\u201d do TSE, al\u00e9m de \u201csupostas conspira\u00e7\u00f5es para que seu principal advers\u00e1rio viesse a ser eleito, exalta\u00e7\u00e3o \u00e0s For\u00e7as Armadas, defesa de proposta de voto impresso, recusada pela C\u00e2mara dos Deputados quase um ano antes e alerta contra a inocuidade das miss\u00f5es de observa\u00e7\u00e3o internacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO improv\u00e1vel fio condutor de todos esses t\u00f3picos foi a afirma\u00e7\u00e3o de que houve manipula\u00e7\u00e3o de votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 e que era iminente o risco nas elei\u00e7\u00f5es de 2022\u201d, citou.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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