Ministro Benedito Gon\u00e7alves, relator do caso, votou, na ter\u00e7a-feira (27), pela inelegibilidade do ex-presidente por oito anos<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ineleg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
O processo contra o ex-chefe do Executivo teve como origem uma a\u00e7\u00e3o de autoria do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) referente a uma reuni\u00e3o de Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o ex-presidente fez ataques ao sistema eleitoral e a reuni\u00e3o foi veiculada pela emissora estatal TV Brasil. O PDT o acusa de abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (27), o relator do caso, ministro Benedito Gon\u00e7alves, votou para condenar Bolsonaro e deix\u00e1-lo ineleg\u00edvel pelo prazo de oito anos.<\/p>\n\n\n\n
Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o no ano passado, por sua vez, teve voto para ser absolvido por \u201cn\u00e3o ter sido demonstrada sua responsabilidade na acusa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os demais ministros votar\u00e3o hoje, na seguinte ondem: Raul Ara\u00fajo, Floriano de Azevedo Marques, Andr\u00e9 Ramos Tavares, C\u00e1rmen L\u00facia, Nunes Marques e, por \u00faltimo, Alexandre de Moraes, presidente do TSE.<\/p>\n\n\n\n
Para formar maioria s\u00e3o necess\u00e1rios quatro votos.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o regimento interno da Corte Eleitoral, caso algum magistrado solicite vista do processo (mais tempo para an\u00e1lise), dever\u00e1 devolver os autos para a retomada do julgamento em at\u00e9 30 dias, renov\u00e1veis por mais 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
Pedido de vista improv\u00e1vel
Segundo os ministros ouvidos pela CNN, \u00e9 dif\u00edcil que ocorra um pedido de vista na retomada do julgamento, pois o relator j\u00e1 havia apresentado seu voto e seus argumentos com anteced\u00eancia aos demais colegas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, as apresenta\u00e7\u00f5es feitas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e pela defesa n\u00e3o trouxeram novos argumentos ou fatos para o processo.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, um pedido de vista ainda seria poss\u00edvel, mas parece pouco prov\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Deputados preparam projeto de anistia
Deputados do Partido Liberal (PL) preveem propor um projeto de lei que visa anistiar Jair Bolsonaro por eventuais crimes eleitorais cometidos em 2022. A ideia partiu de Ubiratan Sanderson (PL-RS).<\/p>\n\n\n\n
Sanderson anunciou que ir\u00e1 protocolar esse projeto na C\u00e2mara nesta quinta-feira.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a analista de Pol\u00edtica da CNN Renata Agostini, a ideia de criar um projeto de lei para \u201cperdoar\u201d o ex-chefe do Executivo n\u00e3o \u00e9 isolada, mas que n\u00e3o deve prosperar.<\/p>\n\n\n\n
Formada por 99 deputados, a bancada do PL na C\u00e2mara se divide entre aqueles que apoiam o projeto e que acreditam que o julgamento de Bolsonaro no TSE \u00e9 \u201cpol\u00edtico\u201d, contra uma parcela que est\u00e1 mais \u201cinteressada\u201d em outros assuntos.<\/p>\n\n\n\n
O voto do relator
Em seu voto, Benedito Gon\u00e7alves disse que as provas do processo apontam para a conclus\u00e3o de que Bolsonaro \u201cfoi integral e pessoalmente respons\u00e1vel pela concep\u00e7\u00e3o intelectual do evento\u201d com embaixadores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso abrange desde a ideia de que a tem\u00e1tica se inseria na compet\u00eancia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para conduzir rela\u00e7\u00f5es exteriores \u2014 percep\u00e7\u00e3o distinta que externou o ex-chanceler ao conceituar a mat\u00e9ria como um tema interno \u2014 at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dos slides e a t\u00f4nica da exposi\u00e7\u00e3o \u2014 que parece ter sido lamentada pelo ex-chefe da Casa Civil\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Benedito Gon\u00e7alves foi duro nas palavras usadas em seu voto. Ele disse que teorias conspiracionistas e mentiras de Bolsonaro n\u00e3o est\u00e3o respaldadas na liberdade de express\u00e3o e que ele usou redes sociais para incitar d\u00favidas, inseguran\u00e7a, desconfian\u00e7a e paranoia coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Ele analisou, primeiro, a realiza\u00e7\u00e3o do evento em si. Sobre o t\u00f3pico, afirmou ter ficado constatado que a estrutura e o servi\u00e7o do Poder Executivo foram \u201crapidamente mobilizados para a viabilizar a reuni\u00e3o\u201d. Para o relator, a magnitude do evento com embaixadores n\u00e3o se mede pelos custos da atividade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEvidentemente, a nota fiscal relativa ao planejamento e \u00e0 log\u00edstica no valor de R$ 12.214,12 n\u00e3o \u00e9 capaz de refletir a inteireza dos recursos p\u00fablicos empregados sob a forma de bens e servi\u00e7os na realiza\u00e7\u00e3o do encontro. Al\u00e9m disso, a verdadeira magnitude de evento nem mesmo se estima em dinheiro, seu maior destaque est\u00e1 na solenidade que chamou a aten\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo do ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, conforme consta em seu depoimento\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o parecer, os representantes estrangeiros que foram \u00e0 reuni\u00e3o assistiram \u201cpor mais de uma hora\u201d a uma apresenta\u00e7\u00e3o em que Bolsonaro fez \u201celogios\u201d a \u201csi pr\u00f3prio e a seu governo\u201d, cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, \u201cila\u00e7\u00f5es a respeito de ministros\u201d do TSE, al\u00e9m de \u201csupostas conspira\u00e7\u00f5es para que seu principal advers\u00e1rio viesse a ser eleito, exalta\u00e7\u00e3o \u00e0s For\u00e7as Armadas, defesa de proposta de voto impresso, recusada pela C\u00e2mara dos Deputados quase um ano antes e alerta contra a inocuidade das miss\u00f5es de observa\u00e7\u00e3o internacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO improv\u00e1vel fio condutor de todos esses t\u00f3picos foi a afirma\u00e7\u00e3o de que houve manipula\u00e7\u00e3o de votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 e que era iminente o risco nas elei\u00e7\u00f5es de 2022\u201d, citou.<\/p>\n\n\n\n
Discurso
Sobre o discurso de Bolsonaro, o relator entendeu que o ex-presidente fez uma apresenta\u00e7\u00e3o \u201cinteiramente distorcida\u201d sobre os fatos que tratou. Entre os temas, o ex-presidente falou sobre um inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal (PF) sobre um ataque hacker \u00e0 Corte eleitoral em 2018.<\/p>\n\n\n\n
\u201c[Bolsonaro] afirmou, assim que o TSE teria sido negligente, insidioso diante de uma vulnerabilidade de natureza grav\u00edssima, apta a permitir que os votos fossem adulterados no momento da totaliza\u00e7\u00e3o. Disse mais: que havia interesses de ministros do TSE em manipular o resultado do pleito. Essa narrativa n\u00e3o tem qualquer respaldo documental.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs lives de 2021 foram exitosas em sua proposta pragm\u00e1tica de cultivar o sentimento de que uma amea\u00e7a grave rondava as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e que essa amea\u00e7a partia do TSE. O conspiracionismo se conservou latente e foi acionado com facilidade no ano eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Conforme Benedito, Bolsonaro usou a reuni\u00e3o para \u201cdemarcar sua firme posi\u00e7\u00e3o em usar redes sociais como meio de difundir d\u00favidas meramente ret\u00f3ricas e disseminar desconfian\u00e7as e conspiracionismo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Primeiro dia de julgamento
Na sess\u00e3o 22 de junho, o advogado do PDT, Walber Agra, realizou duras imputa\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente durante sua fala. Ele fez men\u00e7\u00f5es a tentativas de golpe no pa\u00eds e estabeleceu conex\u00f5es entre a reuni\u00e3o com embaixadores, dissemina\u00e7\u00e3o de fake news e ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
Agra disse que o processo em julgamento \u00e9 a a\u00e7\u00e3o dos \u201cataques sistem\u00e1ticos ao sistema eleitoral\u201d e da \u201cdefesa das institui\u00e7\u00f5es e da democracia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCada fato aqui por si s\u00f3 representa um gravame inescus\u00e1vel para a democracia\u201d, exp\u00f4s.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o advogado, a reuni\u00e3o de Bolsonaro com embaixadores teve \u201cclaro desvio de finalidade para desmoralizar institui\u00e7\u00f5es e de forma internacional\u201d, acrescentando que o fato, na sua vis\u00e3o, \u00e9 \u201cgrave\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVeja que cena triste da nossa hist\u00f3ria\u201d, disse. \u201cE, por \u00faltimo, tentativa n\u00edtida de golpe militar, golpe de Estado\u201d. Neste ponto, o advogado defendeu a perman\u00eancia no processo da minuta do decreto de Estado de Defesa encontrada na casa de Anderson Torres.<\/p>\n\n\n\n
Defendendo Jair Bolsonaro, o advogado Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho refutou haver correla\u00e7\u00e3o entre a reuni\u00e3o dos embaixadores com 8 de janeiro. Ele chamou de \u201cimpostora\u201d a a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PDT, afirmando que a sigla fez \u201cuso indevido da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d ao ajuizar o processo como \u201cplataforma pol\u00edtica de propaganda antecipada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma a\u00e7\u00e3o impostora, eivada de falsidade ideol\u00f3gica, totalmente fadada ao insucesso\u201d, comunicou o advogado de Bolsonaro. Ele tamb\u00e9m refutou qualquer conex\u00e3o do caso julgado com tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTentativa de golpe? Conectada \u00e0 reuni\u00e3o com embaixadores? Essa pretens\u00e3o n\u00e3o dependeria de discursos outros que n\u00e3o os de descr\u00e9dito da Justi\u00e7a Eleitoral? Algu\u00e9m que pretensamente vai praticar um golpe vai perder tempo em desacreditar a Justi\u00e7a Eleitoral e disputar as elei\u00e7\u00f5es?\u201d, questionou Tarc\u00edsio.<\/p>\n\n\n\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, proferiu que houve abuso de poder pol\u00edtico de Bolsonaro ao convocar uma reuni\u00e3o com embaixadores e levantar d\u00favidas sobre o sistema eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Gonet defendeu a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e a sua inelegibilidade por oito anos.<\/p>\n\n\n\n
Para o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), o caso tem todos os elementos que configuram abuso de poder pol\u00edtico: agente p\u00fablico, desvio de finalidade, busca de vantagem para situa\u00e7\u00e3o eleitoral do candidato e gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Gonet, o caso se tratou de instrumento de manobra eleitoreira.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o
O PDT acionou o TSE em agosto de 2022 questionando a reuni\u00e3o feita por Bolsonaro com embaixadores no Pal\u00e1cio da Alvorada em julho do mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n
Na reuni\u00e3o, transmitida ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro teceu cr\u00edticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial a Lu\u00eds Roberto Barroso e Edson Fachin, e classificou como \u201clament\u00e1veis\u201d falas dos magistrados.<\/p>\n\n\n\n
Ele ainda colocou sob d\u00favidas os resultados das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018, na qual foi eleito com 55,13% dos votos v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n
O ent\u00e3o presidente ainda retrucou as acusa\u00e7\u00f5es de que ele estaria \u201catentando contra a democracia\u201d ao atacar o sistema das urnas eletr\u00f4nicas e rebateu que, na verdade, seria o pr\u00f3prio TSE quem estaria atentando ao \u201cn\u00e3o liberar o inqu\u00e9rito da suposta fraude de 2018\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O abuso de poder pol\u00edtico pelo qual Bolsonaro \u00e9 acusado \u00e9 uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situa\u00e7\u00f5es em que o acusado se vale de sua posi\u00e7\u00e3o para agir de modo a influenciar o eleitor.<\/p>\n\n\n\n
A puni\u00e7\u00e3o para este tipo de il\u00edcito \u00e9 a inelegibilidade por oito anos, per\u00edodo no qual o pol\u00edtico n\u00e3o pode disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, segundo o PDT, se deu pela divulga\u00e7\u00e3o do discurso pela TV Brasil, uma empresa controlada pelo governo, e por redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
O processo em que se discute o caso \u00e9 uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral. \u00c9 um tipo de procedimento mais complexo, que envolve levantamento de provas e depoimento de testemunhas.<\/p>\n\n\n\n
*Com informa\u00e7\u00f5es de Lucas Mendes, Raquel Landim e Teo Cury<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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