A Suprema Corte deve anunciar nesta semana sua decis\u00e3o sobre dois casos que alegam discrimina\u00e7\u00e3o racial contra candidatos asi\u00e1ticos e brancos nos programas de admiss\u00e3o da Universidade Harvard e da Universidade da Carolina do Norte.<\/p>\n\n\n\n
A Suprema Corte dos Estados Unidos, mais alta inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a americana, deve anunciar nesta semana uma de suas decis\u00f5es mais esperadas, que pode definir o futuro do uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas no ensino superior do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udc49 Os nove ju\u00edzes do tribunal dever\u00e3o emitir sua opini\u00e3o final sobre dois casos que contestam que os programas de admiss\u00e3o da Universidade Harvard e da Universidade da Carolina do Norte (UNC) levem em conta crit\u00e9rio racial na sele\u00e7\u00e3o de alunos. (Veja detalhes abaixo)<\/p>\n\n\n\n
Os autores dos processos judiciais argumentam que o sistema de sele\u00e7\u00e3o resulta em discrimina\u00e7\u00e3o racial e prejudica estudantes asi\u00e1ticos e brancos, que estariam perdendo vagas para candidatos que consideram menos qualificados. Caso os ju\u00edzes concordem com esse argumento, a pr\u00e1tica poder\u00e1 ser proibida completamente ou restringida na maioria dos casos.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udea8 Defensores do uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas alertam que restri\u00e7\u00f5es poderiam levar \u00e0 redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de alunos negros e latinos n\u00e3o apenas nas institui\u00e7\u00f5es citadas, mas em universidades em todo o pa\u00eds. Dependendo dos detalhes da decis\u00e3o dos ju\u00edzes, o impacto poderia at\u00e9 mesmo ir al\u00e9m do ensino superior, afetando a maneira como empresas contratam seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O uso de cotas, nas quais um determinado n\u00famero de vagas era reservado a pessoas de minorias raciais, foi considerado inconstitucional pela Suprema Corte em 1978. Mas, na mesma decis\u00e3o, o tribunal permitiu que universidades usassem a\u00e7\u00f5es afirmativas, nas quais a ra\u00e7a dos candidatos \u00e9 apenas um entre os v\u00e1rios aspectos analisados, com objetivo de formar um corpo estudantil mais diverso.<\/p>\n\n\n\n
Nas d\u00e9cadas seguintes, v\u00e1rios processos judiciais contestaram a pr\u00e1tica, mas a Suprema Corte sempre reafirmou sua legalidade. No entanto, na atual composi\u00e7\u00e3o do tribunal, seis dos nove ju\u00edzes pertencem \u00e0 chamada ala conservadora (indicados por presidentes do Partido Republicano, tr\u00eas deles por Donald Trump), formando uma “supermaioria” que pode abrir caminho para reverter 45 anos de precedentes.<\/p>\n\n\n\n
Em 2022, essa maioria na Suprema Corte j\u00e1 surpreendeu o pa\u00eds ao abandonar quase 50 anos de precedentes e anular o direito constitucional ao aborto, que era garantido desde a decis\u00e3o do caso chamado Roe versus Wade, de 1973.<\/p>\n\n\n\n
Se no caso do aborto a decis\u00e3o do tribunal contrariou a opini\u00e3o da maioria dos americanos, que eram favor\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de Roe versus Wade e ao direito constitucional ao aborto, pesquisas de opini\u00e3o mostram um cen\u00e1rio mais complexo no que se refere \u00e0s a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de apoiarem a diversidade racial no ensino superior, a maioria dos americanos \u00e9 contra o uso do crit\u00e9rio racial dos candidatos como fator para admiss\u00e3o. Segundo pesquisa do Pew Research Center divulgada no in\u00edcio de junho, \u201cmetade dos adultos norte-americanos s\u00e3o contra que universidades levem em considera\u00e7\u00e3o ra\u00e7a e etnia nas decis\u00f5es de admiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo levantamento, 49% dos entrevistados disseram que considerar a ra\u00e7a dos candidatos torna o processo de admiss\u00e3o menos justo, enquanto apenas 20% afirmaram que torna o processo mais justo, 17% acreditam que n\u00e3o afeta, e 13% disseram n\u00e3o ter certeza.<\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, uma pesquisa encomendada pelo jornal The Washington Post e pelo instituto Ipsos revelou que, apesar de 60% dos americanos considerarem programas para aumentar a diversidade \u201cuma coisa boa\u201d, 56% apoiariam uma decis\u00e3o da Suprema Corte que pro\u00edba universidades de considerar a ra\u00e7a dos candidatos em seus programas de admiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Crit\u00e9rios subjetivos
O caso contra Harvard, uma das universidades mais prestigiosas e competitivas do pa\u00eds, \u00e9 especialmente significativo por argumentar que estudantes pertencentes a uma minoria racial, os asi\u00e1ticos, s\u00e3o prejudicados pelo uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n\n\n\n
Em processos anteriores, a alega\u00e7\u00e3o costumava ser a de que alunos brancos, que formam a maioria da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, eram discriminados em favor de candidatos negros ou latinos. No caso de Harvard, o argumento \u00e9 o de que candidatos asi\u00e1ticos est\u00e3o perdendo vagas para estudantes brancos, negros e latinos que consideram menos qualificados.<\/p>\n\n\n\n
Para a Asian American Coalition for Education (Coaliz\u00e3o Asi\u00e1tica-Americana para Educa\u00e7\u00e3o), grupo formado em 2014 e que apoia os autores das a\u00e7\u00f5es, os sistemas de admiss\u00e3o em Harvard e outras universidades de elite representam \u201ccotas raciais, na pr\u00e1tica\u201d e causam \u201cdanos enormes\u201d a estudantes de origem asi\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMuitos sentem a necessidade de esconder ou minimizar sua identidade racial para serem admitidos\u201d, diz um porta-voz do grupo.
Segundo a organiza\u00e7\u00e3o Students for Fair Admissions (Estudantes por Admiss\u00f5es Justas, ou SFFA, na sigla em ingl\u00eas), respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es na Suprema Corte, como candidatos de origem asi\u00e1tica costumam ter melhor desempenho acad\u00eamico, Harvard estaria reduzindo suas notas em crit\u00e9rios subjetivos, para limitar seu n\u00famero e manter o percentual de cada ra\u00e7a no campus inalterado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a SFFA, mesmo com notas mais altas em categorias objetivas, como desempenho acad\u00eamico ou atividades extracurriculares, os estudantes asi\u00e1ticos estariam perdendo vagas para alunos menos qualificados devido a resultados piores no crit\u00e9rio de \u201cavalia\u00e7\u00e3o pessoal\u201d, que \u00e9 subjetivo e inclui aspectos dif\u00edceis de quantificar, como \u201clideran\u00e7a\u201d, \u201cconfian\u00e7a\u201d, “compaix\u00e3o” ou \u201csimpatia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Uma das alega\u00e7\u00f5es da SFFA \u00e9 a de que, se as pol\u00edticas de admiss\u00e3o fossem neutras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ra\u00e7a dos candidatos, levando em conta apenas o desempenho acad\u00eamico, mais da metade dos estudantes admitidos seriam de origem asi\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Harvard nega essas alega\u00e7\u00f5es e diz usar \u201cuma avalia\u00e7\u00e3o individual completa\u201d, na qual a ra\u00e7a dos candidatos \u00e9 apenas um entre os crit\u00e9rios analisados e nunca \u00e9 considerada de maneira negativa.<\/p>\n\n\n\n
O comit\u00ea de admiss\u00e3o considera o hist\u00f3rico e as experi\u00eancias \u00fanicas de cada candidato, juntamente com notas e resultados de testes, para encontrar candidatos com habilidades e car\u00e1ter excepcionais, que podem ajudar a criar uma comunidade diversificada em v\u00e1rias dimens\u00f5es (incluindo interesses acad\u00eamicos e extracurriculares, ra\u00e7a, hist\u00f3rico e experi\u00eancias de vida).
\u2014 Harvard, em nota<\/p>\n\n\n\n
Os advogados que defendem Harvard na a\u00e7\u00e3o lembram que seu sistema de admiss\u00f5es \u00e9 considerado modelo no pa\u00eds, tendo sido inclusive elogiado pela Suprema Corte em sua decis\u00e3o de 1978. Ressaltam ainda que o n\u00famero de candidatos qualificados excede muito o total de vagas, \u201cobrigando a universidade a considerar outros aspectos al\u00e9m de notas e desempenho em testes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\ud83e\udd10 O sistema de admiss\u00e3o em Harvard, assim como em outras universidades de ponta, \u00e9 notoriamente envolto em segredo, e menos de 5% dos candidatos conseguem uma vaga a cada ano. Na turma mais recente, de 56.937 inscritos, somente 1.942 foram aceitos, entre os quais 29,9% s\u00e3o estudantes de origem asi\u00e1tica, 15,3% s\u00e3o negros, 11,3% latinos e 2,2% ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
Durante a fase de argumentos orais do caso na Suprema Corte, em outubro do ano passado, um dos ju\u00edzes, Samuel Alito, questionou o que leva candidatos de origem asi\u00e1tica a receber \u201cnotas de avalia\u00e7\u00e3o pessoal mais baixas do que qualquer outro grupo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOu eles realmente carecem de integridade, coragem, bondade e empatia no mesmo grau que os alunos de outras ra\u00e7as, ou deve haver algo errado com essa pontua\u00e7\u00e3o pessoal\u201d, disse Alito.<\/p>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico e a\u00e7\u00f5es anteriores
As a\u00e7\u00f5es afirmativas nos Estados Unidos s\u00e3o diferentes do que ocorre no Brasil, onde mais da metade da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 negra. No sistema brasileiro, duas leis, de 2012 e 2014, detalham o uso de cotas raciais em universidades p\u00fablicas e concursos p\u00fablicos federais, com objetivo de corrigir desigualdades hist\u00f3ricas enfrentadas por pessoas negras e ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
Nos Estados Unidos, onde atualmente pessoas negras representam cerca de 13% da popula\u00e7\u00e3o, hisp\u00e2nicos s\u00e3o 19%, e asi\u00e1ticos em torno de 6%, o hist\u00f3rico das a\u00e7\u00f5es afirmativas remonta \u00e0 d\u00e9cada de 1960, quando o movimento de luta pelos direitos civis estava no auge.<\/p>\n\n\n\n
Em uma ordem executiva de 1961, o ent\u00e3o presidente John Kennedy determinou que fossem tomadas “a\u00e7\u00f5es afirmativas” para garantir que trabalhadores n\u00e3o fossem discriminados por sua ra\u00e7a, cren\u00e7a, cor ou origem nacional. Outras medidas semelhantes foram adotadas nos anos seguintes por Kennedy e por seu sucessor, Lyndon Johnson.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udccb O objetivo era oferecer oportunidades a representantes de minorias raciais e combater as desigualdades resultantes dos s\u00e9culos de escravid\u00e3o e de pol\u00edticas de segrega\u00e7\u00e3o enfrentados pela popula\u00e7\u00e3o negra. Como na \u00e9poca estudantes brancos formavam a grande maioria no ensino superior, as a\u00e7\u00f5es afirmativas representavam tamb\u00e9m uma oportunidade de tornar as universidades mais racialmente integradas.<\/p>\n\n\n\n
Desde o in\u00edcio, no entanto, essas medidas provocaram divis\u00f5es e foram contestadas, especialmente por grupos conservadores, e no fim da d\u00e9cada de 1970 um desses casos chegou \u00e0 Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n
Rejeitado pela faculdade de medicina da Universidade da Calif\u00f3rnia, onde 16 de 100 vagas eram reservadas para alunos de minorias raciais, um estudante branco chamado Allan Bakke entrou com um processo alegando que esse sistema de cotas era inconstitucional e violava a Lei dos Direitos Civis de 1964.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal anunciou sua decis\u00e3o em 1978, concordando com o argumento e tornando o uso de cotas raciais inconstitucional. Mas os ju\u00edzes permitiram que, mesmo sem cotas, as universidades continuassem a usar a\u00e7\u00f5es afirmativas em determinadas circunst\u00e2ncias e pudessem incluir a ra\u00e7a dos candidatos entre os crit\u00e9rios de admiss\u00e3o, para promover a diversidade no campus.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a pr\u00e1tica \u00e9 permitida em institui\u00e7\u00f5es de ensino na maioria dos Estados, com exce\u00e7\u00e3o da Calif\u00f3rnia, Fl\u00f3rida, Michigan, Nebraska, Arizona, New Hampshire, Oklahoma e Idaho, onde o uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas considerando a ra\u00e7a dos candidatos \u00e9 proibido em universidades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
A Suprema Corte reafirmou sua posi\u00e7\u00e3o 25 anos depois, no caso Grutter versus Bollinger, que contestava o uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas pela Universidade de Michigan e foi decidido em 2003. Agora, no entanto, as a\u00e7\u00f5es diante da Suprema Corte pedem que os ju\u00edzes revertam essa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es contra Harvard e a UNC foram iniciadas em 2014 e s\u00e3o fruto dos esfor\u00e7os do ativista conservador Edward Blum, que j\u00e1 moveu mais de 20 processos questionando o uso de prefer\u00eancias raciais em diversos setores e \u00e9 o fundador da SFFA.<\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o diz representar “mais de 20 mil estudantes, pais e outros que acreditam que prefer\u00eancias raciais em admiss\u00f5es a universidades s\u00e3o injustas, desnecess\u00e1rias e inconstitucionais\u201d e defende que \u201ca ra\u00e7a e a etnia de um estudante n\u00e3o devem ser fatores que prejudicam nem ajudam a ganhar admiss\u00e3o em uma universidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A SFFA entrou com os processos em nome de candidatos rejeitados, alegando que as universidades praticam \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o racial injusta e ilegal em suas pol\u00edticas de admiss\u00e3o\u201d, o que \u00e9 negado por ambas.<\/p>\n\n\n\n
Ju\u00edzes de inst\u00e2ncias inferiores deram decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0s duas universidades, mas a SFFA apelou, e os casos acabaram litigados at\u00e9 chegar \u00e0 Suprema Corte, no ano passado.
Al\u00e9m das alega\u00e7\u00f5es contra ambas universidades, a SFFA pede que o tribunal \u201canule Grutter versus Bollinger e determine que nenhuma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior possa usar classifica\u00e7\u00f5es e prefer\u00eancias raciais ou \u00e9tnicas como fatores nas admiss\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a SFFA, o uso da ra\u00e7a em processos de sele\u00e7\u00e3o viola a garantia constitucional de igualdade de prote\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
Alternativas e dificuldades
Defensores do uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas salientam que elas s\u00e3o essenciais para que o ambiente acad\u00eamico possa refletir a diversidade racial da sociedade americana e ressaltam que isso \u00e9 importante para a forma\u00e7\u00e3o dos alunos e beneficia estudantes de todas as origens.<\/p>\n\n\n\n
\u26a1 Tamb\u00e9m afirmam que restri\u00e7\u00f5es levariam a aumento da desigualdade, prejudicando principalmente estudantes negros e latinos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe Harvard deixasse de levar em considera\u00e7\u00e3o a ra\u00e7a como um fator em seu processo de admiss\u00e3o e adotasse as alternativas racialmente neutras sugeridas pela SFFA, o resultado seria um corpo estudantil que n\u00e3o conseguiria alcan\u00e7ar a diversidade e a excel\u00eancia que buscamos\u201d, diz a universidade em nota.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso comprometeria severamente a capacidade de alcan\u00e7ar os benef\u00edcios educacionais oriundos de um corpo estudantil diversificado em diversas dimens\u00f5es, incluindo ra\u00e7a\u201d, afirma Harvard.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo entre a comunidade asi\u00e1tica, n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o tema. Enquanto organiza\u00e7\u00f5es como a Asian American Coalition for Education pedem o fim das a\u00e7\u00f5es afirmativas, outros grupos, como o Asian Americans Advancing Justice, dedicada \u00e0 defesa dos direitos civis de americanos de origem asi\u00e1tica, s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Sem os detalhes sobre a decis\u00e3o da Suprema Corte, \u00e9 cedo para saber que alternativas as universidades poderiam usar com o objetivo de manter a diversidade. Mas muitos defensores das a\u00e7\u00f5es afirmativas apontam para as dificuldades enfrentadas por institui\u00e7\u00f5es que abandonaram a pr\u00e1tica e buscaram outras ferramentas, como considerar as condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo frequentemente citado \u00e9 o da Calif\u00f3rnia, onde as a\u00e7\u00f5es afirmativas foram proibidas e, apesar dos esfor\u00e7os das institui\u00e7\u00f5es de ensino, a popula\u00e7\u00e3o estudantil n\u00e3o reflete a diversidade do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApesar de extensos esfor\u00e7os, a Universidade da Calif\u00f3rnia enfrenta dificuldades em matricular um corpo discente suficientemente diversificado racialmente\u201d, disseram representantes da universidade em documento enviado \u00e0 Suprema Corte para apoiar as pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso \u00e9 especialmente aparente nos campi mais seletivos da UC, onde os alunos negros, ind\u00edgenas e latinos est\u00e3o sub-representados e relatam sentimentos de isolamento racial\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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