Coronel n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a responder perguntas que possam incrimin\u00e1-lo, mas dever\u00e1 falar a verdade em demais quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (26) o coronel do Ex\u00e9rcito Jean Lawand J\u00fanior a ficar em sil\u00eancio durante seu depoimento Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
O militar n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a responder s\u00f3 as perguntas que possam incrimin\u00e1-lo. Para demais quest\u00f5es, ele deve falar e tem o compromisso de dizer a verdade. Lawand tamb\u00e9m poder\u00e1 ser acompanhado de um advogado durante o depoimento.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do coronel acionou o STF na \u00faltima quinta-feira (23), pedindo que o militar pudesse ficar em sil\u00eancio durante seu depoimento na CPMI. Os advogados entraram com um habeas corpus requerendo que ele seja ouvido como investigado e n\u00e3o como testemunha. \u201cComo investigado tem direito ao sil\u00eancio e a n\u00e3o produzir provas contra si mesmo\u201d, disseram os advogados.<\/p>\n\n\n\n
Para C\u00e1rmen L\u00facia, ele dever\u00e1 ser ouvido como testemunha, conforme convoca\u00e7\u00e3o. O depoimento do militar na CPMI foi agendado para o dia 27 de junho, \u00e0s 9h.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 diferen\u00e7a entre as duas situa\u00e7\u00f5es. A testemunha \u00e9 obrigada a falar a verdade, podendo responder criminalmente e at\u00e9 ser preso se mentir. Investigados n\u00e3o precisam gerar provas contra si, podendo ficar em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa condi\u00e7\u00e3o de testemunha, em que o paciente foi convocado, tem o dever de comparecimento e de observ\u00e2ncia dos tr\u00e2mites legais inerentes \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito\u201d, disse a ministra.<\/p>\n\n\n\n
Para a magistrada, o direito ao sil\u00eancio significa que o convocado a depor pode decidir \u201csobre o que responder ou n\u00e3o sobre os questionamentos formulados em rela\u00e7\u00e3o a fatos cujo relato possa incriminar o depoente, o que n\u00e3o significa calar-se peremptoriamente perante a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito quanto a mat\u00e9rias que tem o dever de dizer a verdade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDevem ser obedecidos, portanto, os limites espec\u00edficos desse direito constitucional, referentes a dados e informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que poderiam levar \u00e0 autoincrimina\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. \u201cN\u00e3o se h\u00e1 de ter por inclu\u00eddos nessa defini\u00e7\u00e3o todo e qualquer questionamento e respectiva resposta sobre mat\u00e9ria que n\u00e3o indique, nem possibilite autoincrimina\u00e7\u00e3o, sob pena de cercear-se a atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O coronel Lawand, de 51 anos, foi citado nas investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal (PF) como um dos militares do alto escal\u00e3o das For\u00e7as Armadas que incentivou uma tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Trechos de conversas por WhatsApp com o ent\u00e3o ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foram detalhadas pela PF em relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
No pedido ao STF, a defesa pedia que Lawand pudesse responder s\u00f3 as \u201cperguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emiss\u00e3o de ju\u00edzos de valor ou opini\u00f5es pessoais, salvo quando insepar\u00e1veis da exposi\u00e7\u00e3o f\u00e1tica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cConsiderando as declara\u00e7\u00f5es de alguns membros da CPMI veiculadas na m\u00eddia, bem como, a pr\u00f3pria natureza pol\u00edtica das comiss\u00f5es parlamentares, \u00e9 poss\u00edvel que ocorram situa\u00e7\u00f5es constrangedores durante a oitiva do Cel Lawand, como testemunha, e que possam comprometer seu direito ao sil\u00eancio e a n\u00e3o incrimina\u00e7\u00e3o\u201d, disseram os advogados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCaso venha a se confirmar a referida postura por algum membro da CPMI quando do depoimento do paciente, haver\u00e1 n\u00edtido constrangimento ilegal, o que se busca desde j\u00e1 evitar por meio desta a\u00e7\u00e3o preventiva\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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