Corte retomar\u00e1 na noite de ter\u00e7a-feira (27) com o voto do relator a an\u00e1lise do caso que pode deixar ex-presidente ineleg\u00edvel<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar\u00e1 na noite de ter\u00e7a-feira (27) o julgamento da a\u00e7\u00e3o que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 19h, e come\u00e7ar\u00e1 com a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves.<\/p>\n\n\n\n
O ex-presidente \u00e9 alvo de um processo em que o PDT o acusa de abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00f5es devido a uma reuni\u00e3o com embaixadores no Pal\u00e1cio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele fez ataques ao sistema eleitoral. O ent\u00e3o candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto, tamb\u00e9m responde \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 preciso que o relator conclua a leitura do voto numa mesma sess\u00e3o. O tribunal reservou tamb\u00e9m a sess\u00e3o de quinta-feira (29) para julgar o caso, se for preciso mais tempo.<\/p>\n\n\n\n
Ao votar, o relator dever\u00e1 come\u00e7ar a tratar das chamadas quest\u00f5es preliminares, antes de se posicionar quanto ao m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o (as acusa\u00e7\u00f5es feitas pelo PDT).<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Bolsonaro reiterou preliminares que j\u00e1 foram rejeitadas pelo TSE, como quest\u00f5es processuais apontando a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para processar o caso e a discord\u00e2ncia na inclus\u00e3o da \u201cminuta do golpe\u201d no processo.<\/p>\n\n\n\n
O documento, encontrado na casa do ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres no come\u00e7o de janeiro, previa um decreto de estado de defesa no TSE, o que permitiria ao ent\u00e3o presidente Bolsonaro interferir nas atividades e atua\u00e7\u00e3o do tribunal \u2014 o que \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
A minuta foi inclu\u00edda no caso a pedido do PDT, depois que o processo j\u00e1 tinha encerrado a fase de instru\u00e7\u00e3o. Essa inclus\u00e3o e os desdobramentos de uma suposta conex\u00e3o do documento com Bolsonaro ocuparam boa parte das manifesta\u00e7\u00f5es dos advogados no primeiro dia de discuss\u00e3o sobre o processo.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel que o relator apresente o voto todo de uma vez, tratando das preliminares e do m\u00e9rito, seguido das manifesta\u00e7\u00f5es dos demais integrantes da Corte. Outra possibilidade \u00e9 que haja o fatiamento do julgamento, com os ministros debatendo e decidindo primeiro as preliminares e depois o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Essa decis\u00e3o de organizar o processo de julgamento cabe ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
Seja como for, a ordem de manifesta\u00e7\u00f5es ser\u00e1 a seguinte: depois do relator, votam Raul Ara\u00fajo, Floriano de Azevedo Marques, Andr\u00e9 Ramos Tavares, C\u00e1rmen L\u00facia, Nunes Marques e, por \u00faltimo, Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
A maioria para fixar qualquer entendimento \u00e9 atingida com quatro votos.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Bolsonaro j\u00e1 indicou que recorrer\u00e1 ao Supremo em caso de derrota no TSE. Antes de acionar o STF, \u00e9 preciso esgotar todas as possibilidades de recurso na Corte eleitoral. Assim, uma eventual condena\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser contestada pelo chamado \u201cembargo\u201d. O instrumento n\u00e3o tem o potencial de alterar a decis\u00e3o, e permite esclarecer eventuais contradi\u00e7\u00f5es e obscuridades no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o serve para suspender o efeito de eventual decreta\u00e7\u00e3o de inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Primeiro dia
Na sess\u00e3o de quinta-feira (22), o advogado do PDT, Walber Agra, fez duras imputa\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente durante sua fala. Ele fez men\u00e7\u00f5es a tentativas de golpe no pa\u00eds e estabeleceu conex\u00f5es entre a reuni\u00e3o com embaixadores, dissemina\u00e7\u00e3o de fake news e ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
Agra disse que o processo em julgamento \u00e9 a a\u00e7\u00e3o dos \u201cataques sistem\u00e1ticos ao sistema eleitoral\u201d e da \u201cdefesa das institui\u00e7\u00f5es e da democracia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCada fato aqui por si s\u00f3 representa um gravame inescus\u00e1vel para a democracia\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o advogado, a reuni\u00e3o de Bolsonaro com embaixadores teve \u201cclaro desvio de finalidade para desmoralizar institui\u00e7\u00f5es e de forma internacional\u201d, acrescentando que o fato \u00e9 \u201cgrave\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVeja que cena triste da nossa hist\u00f3ria\u201d, disse. \u201cE, por \u00faltimo, tentativa n\u00edtida de golpe militar, golpe de Estado\u201d. Neste ponto, o advogado defendeu a perman\u00eancia no processo da minuta do decreto de Estado de Defesa encontrada na casa de Anderson Torres.<\/p>\n\n\n\n
Defendendo Jair Bolsonaro, o advogado Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho refutou haver correla\u00e7\u00e3o entre a reuni\u00e3o dos embaixadores com 8 de janeiro. Ele chamou de \u201cimpostora\u201d a a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PDT, afirmando que a sigla fez \u201cuso indevido da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d ao ajuizar o processo como \u201cplataforma pol\u00edtica de propaganda antecipada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma a\u00e7\u00e3o impostora, eivada de falsidade ideol\u00f3gica, totalmente fadada ao insucesso\u201d, declarou o advogado de Bolsonaro. Ele tamb\u00e9m refutou qualquer conex\u00e3o do caso julgado com tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTentativa de golpe? Conectada \u00e0 reuni\u00e3o com embaixadores? Essa pretens\u00e3o n\u00e3o dependeria de discursos outros que n\u00e3o os de descr\u00e9dito da Justi\u00e7a Eleitoral? Algu\u00e9m que pretensamente vai praticar um golpe vai perder tempo em desacreditar a Justi\u00e7a Eleitoral e disputar as elei\u00e7\u00f5es?\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico
O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gustavo Gonet Branco, disse que houve abuso de poder pol\u00edtico de Bolsonaro ao convocar uma reuni\u00e3o com embaixadores e levantar d\u00favidas sobre o sistema eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Gonet defendeu a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e a sua inelegibilidade por oito anos. Conforme o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), o caso tem todos os elementos que configuram abuso de poder pol\u00edtico: agente p\u00fablico, desvio de finalidade, busca de vantagem para situa\u00e7\u00e3o eleitoral do candidato e gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral. Segundo Gonet, o caso se tratou de instrumento de manobra eleitoreira.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o
O PDT acionou o TSE em agosto de 2022 questionando a reuni\u00e3o feita por Bolsonaro com embaixadores no Pal\u00e1cio da Alvorada, em julho de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Nessa reuni\u00e3o, transmitida ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro teceu cr\u00edticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial a Roberto Barroso e Edson Fachin, e classificou como \u201clament\u00e1veis\u201d falas dos magistrados.<\/p>\n\n\n\n
Ele ainda colocou sob d\u00favidas os resultados das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018, na qual foi eleito com 55,13% dos votos v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n
O ent\u00e3o presidente ainda retrucou as acusa\u00e7\u00f5es de que ele estaria \u201catentando contra a democracia\u201d ao atacar o sistema das urnas eletr\u00f4nicas e rebateu que, na verdade, seria o pr\u00f3prio TSE quem estaria atentando ao \u201cn\u00e3o liberar o inqu\u00e9rito da suposta fraude de 2018\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O abuso de poder pol\u00edtico pelo qual Bolsonaro \u00e9 acusado \u00e9 uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situa\u00e7\u00f5es em que o acusado se vale de sua posi\u00e7\u00e3o para agir de modo a influenciar o eleitor.<\/p>\n\n\n\n
A puni\u00e7\u00e3o para este tipo de il\u00edcito \u00e9 a inelegibilidade por oito anos, per\u00edodo no qual o pol\u00edtico n\u00e3o pode disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, segundo o PDT, se deu pela divulga\u00e7\u00e3o do discurso pela TV Brasil, uma empresa controlada pelo governo, e por redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
O processo em que se discute o caso \u00e9 uma AIJE (A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral). \u00c9 um tipo de procedimento mais complexo, que envolve levantamento de provas e depoimento de testemunhas.<\/p>\n\n\n\n
Consequ\u00eancias
O efeito de eventual condena\u00e7\u00e3o \u00e0 inelegibilidade \u00e9 imediato. Bolsonaro pode ainda recorrer ao pr\u00f3prio TSE com os embargos.<\/p>\n\n\n\n
Depois, h\u00e1 ainda a possibilidade de acionar o STF. Neste caso, o recurso precisa ser aceito no pr\u00f3prio TSE, que autoriza a \u201csubida\u201d para o STF. A Suprema Corte tamb\u00e9m precisa admitir o recurso para efetivar sua tramita\u00e7\u00e3o, antes de qualquer decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao fim, a iniciativa tamb\u00e9m tende a n\u00e3o prosperar. Isso porque quem d\u00e1 a \u00faltima palavra em temas eleitorais \u00e9 o TSE. O Supremo avaliaria eventuais ofensas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o no caso. Os tr\u00eas ministros do Supremo que atuam no TSE podem participar desse eventual julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Um recurso que chegue ao STF pode ser objeto de uma decis\u00e3o individual de algum ministro suspendendo a decis\u00e3o da Corte eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Em 2022 ocorreu algo semelhante. O ministro Nunes Marques derrubou individualmente uma decis\u00e3o colegiada do TSE do ano anterior que cassou o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (Uni\u00e3o-PR), restabelecendo seu mandato. A decis\u00e3o de Nunes foi depois invalidada pelo STF.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado especialista em direito eleitoral e membro da Academia de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), Guilherme Gon\u00e7alves, a a\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro no TSE \u00e9 um \u201ccaso in\u00e9dito\u201d na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNunca antes na hist\u00f3ria do Brasil voc\u00ea teve uma situa\u00e7\u00e3o na qual o ato de abuso de poder tenha se dado contra a pr\u00f3pria democracia e estabilidade da Justi\u00e7a Eleitoral. \u00c9 algo completamente in\u00e9dito\u201d, afirmou \u00e0 CNN.<\/p>\n\n\n\n
Pedido de vista
Eventual pedido de vista (quando o magistrado quer mais tempo para analisar o caso) pode paralisar o julgamento por 30 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30. Os 30 dias do m\u00eas de julho, per\u00edodo do recesso judicial, n\u00e3o contam para o prazo. O que, em \u00faltimo caso, pode levar a uma paralisa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 90 dias.<\/p>\n\n\n\n
Gon\u00e7alves v\u00ea pouco efeito pr\u00e1tico em algum pedido de vista de ministro do TSE. \u201cN\u00e3o h\u00e1 utilidade em postergar o julgamento, porque as consequ\u00eancias v\u00e3o se dar a partir da elei\u00e7\u00e3o do ano que vem\u201d, afirmou o advogado. \u201cN\u00e3o acho que h\u00e1 possibilidade de um pedido de vista estar dentro da estrat\u00e9gia pol\u00edtica de algum ministro que deseja n\u00e3o ser t\u00e3o contundente contra Bolsonaro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
2030 ou 2032
Para o advogado, h\u00e1 uma controv\u00e9rsia quanto \u00e0 elei\u00e7\u00e3o em que Bolsonaro poder\u00e1 voltar a disputar, caso seja condenado pelo TSE.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque o prazo de inelegibilidade \u00e9 de oito anos, contados a partir de 2 de outubro de 2022 (data da elei\u00e7\u00e3o). O pleito de 2030 dever\u00e1 ocorrer em 6 de outubro, dia que est\u00e1 fora do per\u00edodo de inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cH\u00e1 tend\u00eancia na jurisprud\u00eancia no sentido de que a inelegibilidade seria por quatro ciclos eleitorais, duas elei\u00e7\u00f5es municipais e duas nacionais\u201d, disse. \u201cA tend\u00eancia \u00e9 que Bolsonaro fique ineleg\u00edvel por quatro ciclos, se for condenado. E a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o que ele poderia concorrer \u00e9 a de 2032\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em Direito Eleitoral, doutor em Direito do Estado pela USP e mestre em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico pela Universidade Mackenzie, discorda. Para ele, uma vez ineleg\u00edvel por oito anos, Bolsonaro estaria liberado para disputar o pleito de 2030 \u2014 uma elei\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA lei trata de contagem de datas\u201d, afirmou. \u201cEle eventualmente poderia, em tese, ser candidato em 2030. Pela pr\u00f3pria lei, a inelegibilidade n\u00e3o se daria com o ciclo eleitoral, mas sim em datas de tempo, como se faz em senten\u00e7as de natureza penal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para Almeida, o cen\u00e1rio no qual o TSE condenar Bolsonaro servir\u00e1 de sinaliza\u00e7\u00e3o a candidatos a prefeito e vice, nas elei\u00e7\u00f5es de 2024. \u201cFicar\u00e1 claro que n\u00e3o pode usar o cargo para se tentar a qualquer custo a reelei\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO abuso \u00e9 o \u2018algo a mais\u2019\u201d, declarou. \u201cO ent\u00e3o presidente tinha atribui\u00e7\u00f5es de convocar a reuni\u00e3o com embaixadores? Sim. Mas ao convocar para disseminar fake news, isso foi uma forma de conseguir benef\u00edcio eleitoral, inclusive colocando em xeque a idoneidade das elei\u00e7\u00f5es e servindo de gatilho para tudo que aconteceu depois, o movimento de contesta\u00e7\u00e3o do resultado. Isso vai gerar uma possibilidade muito grande de condena\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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